tribunal justiça do rio janeiro competencia

Ementa: Conflito de Competência. Juízo de Retratação Exercido Pelo Juízo Suscitado. Conflito Prejudicado

Ementa: Conflito de Competência. Reconsideração Do Declínio por Parte Do Juízo Suscitante. Perda de Objeto. Conflito Prejudicado.

Ementa: Conflito de competência. Reconsideração pelo Juízo Suscitado. Perda do objeto.

Ementa: Competência recursal. Programa ¿Nova Escola¿. Prevenção de órgão julgador. A Segunda Câmara Cível julgou a apelação contra sentença proferida na ação coletiva. Execução individual do título judicial. Causa oriunda daquela anteriormente julgada. Competência daquele Órgão Fracionário....

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUI-SE À CÂMARA QUE JÁ TIVER RECEBIDO RECURSO CONTRA ATO JURISDICIONAL PRATICADO EM DETERMINADO PROCESSO, TODOS OS OUTROS CONTRA DECISÕES NELE PROFERIDAS - PREVENÇÃO DA 24ª CÂMARA CÍVEL - ACOLHIMENTO DO CONFLITO.

Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Acidente Em Linha Férrea, por Trem de Carga Da Ré. O Autor Se Encontrava Próximo a Linha. Inexistência de Relação de Consumo. Parte Autora que Não Se Enquadra Na Descrição de Destinatária Final, Conforme Determina O Artigo 2º Do Cdc. Responsabilidade Civil. Inteligência Do Artigo 6º-A, § 3º, Do Regimento Interno Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de...

Ementa: Competência Recursal. Município de Cordeiro. Implementação Dos Aumentos Salariais Dos Professores. Prevenção de Órgão Julgador. a Décima Nona Câmara Cível Julgou a Apelação Contra Sentença Proferida Na Ação Coletiva. Execução Individual Do Título Judicial. Causa Oriunda Daquela Anteriormente Julgada. Competência Daquele Órgão Fracionário. Norma Expressa Do Regimento Interno e Da Lei de...

Ementa: Conflito de Competência Entre Câmara Cível Especializada e Câmara Cível Comum. Execução de Título Extrajudicial. Contrato Bancário. Competência Da E. 8ª Câmara Cível, Suscitada. Inteligência Da Norma Contida No Art. 6º A, § 2º, Iv, Do Regimento Interno Desta Corte Fluminense de Justiça, que Exclui Da Competência Das Câmaras Cíveis de Numeração 23ª a 27ª As Execuções Fundadas Em Título...

Ementa: Conflito de competência. Suscitação pela parte. Extinção do processo por incompetência absoluta do juizado especial fazendário. Ausência de declínio de competência. Inadequação da via eleita. Hipótese de recurso inominado às Turmas Recursais. Julgamento pendente. Precedentes deste Tribunal. Conflito não conhecido.

Ementa: Conflito de Competência Negativo. Vara Empresarial Da Comarca Da Capital. Vara Cível Da Comarca Da Capital. Competência Do Juízo Cível. Sociedade Em Conta de Participação. Inexistência de Sociedade Empresarial Na Relação Jurídica. Fixação Da Competência para O Julgamento de Ação de Indenização por Danos Material e Moral, Em Razão de Contrato Firmado Pelas Partes, para a Formação de...

Ementa: Conflito de Competência. Suscitado Pela Parte. Pedido de Restituição de Valores Referentes À Incidência de Imposto de Renda sobre O auxílio-moradia Do Servidor. Juízo Da 6ª Vara de Fazenda Pública que Declinou de Competência para Um Dos Juizados Especiais Fazendários. 3º Juizado Especial Fazendário que Extinguiu O Feito Sem Resolução de Mérito. É Preciso que Dois Órgãos Se Declarem...

Ementa: Conflito de Competência suscitado pela Vigésima Segunda Câmara Cível em face da Vigésima Sexta Câmara Cível. Apelação Cível. Relação de consumo. A C O L H I M E N T O D O C O N F L I T O, para declarar a competência da E. 26ª Câmara Cível. Parecer do MP nesse sentido.

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Recurso de Apelação. Reconsideração Da Posição Inicial Da Egrégia Câmara Cível Suscitada, Reconhecendo a Sua Competência Funcional Em Razão de Anterior Prevenção, Pondo Termo Final Ao Conflito. Não Conhecimento Do Incidente.

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Câmaras Cíveis, Uma Delas Especializada. Contrato de Financiamento Habitacional Celebrado Antes Da Vigência Do Código de Defesa Do Consumidor. Impossibilidade de Aplicação Retroativa Do Diploma Legal, Em Não Se Tratando de Relação Jurídica de Trato Sucessivo. Jurisprudência Pacífica Do Superior Tribunal de Justiça. Conflito Procedente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CUIDA-SE DE ATO JUDICIAL POR MEIO DO QUAL O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU INDEFERIU O REQUERIMENTO FORMULADO PELO AUTOR DA AÇÃO PARA QUE FOSSE SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ATO JUDICIAL, DESPROVIDO DE CUNHO DECISÓRIO, REPELINDO QUESTÃO JÁ ENCOBERTA PELA PRECLUSÃO. DE ACORDO COM AS NORMAS PROCESSUAIS, E, DO REGIMENTO INTERNOS DO EG.

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos. Cumprimento Imperfeito de Contrato. Declínio de Competência Da 18ª Câmara Cível Em Favor Da 11ª Câmara Cível, Ao Argumento de Existência de Prevenção. Inocorrência. Ação Monitória Pretérita que Se Alega Conexa, que Já Se Encontra Finda, Com Sentença Transitada Em Julgado desde 2009. Aplicação Da Súmula 235 Do...

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Reconsideração Do Juízo Suscitado. Incidente Prejudicado Pela Perda Do Objeto.