tribunal justiça paraná
- Acórdão Nº 0008958-62.2013.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-07-2023
- Acórdão Nº 0000603-46.2006.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-03-2023
- Acórdão Nº 0004874-12.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-05-2023
- Acórdão Nº 0001414-82.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
- Acórdão Nº 0005116-44.2012.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
- Acórdão Nº 0044382-64.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
- Acórdão Nº 0002728-40.2019.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
- Enunciados da 6ª e 7ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná
- Enunciados da 6ª e 7ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná
- Enunciados da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná (II)
- Acórdão Nº 0003016-61.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
- Acórdão Nº 0001746-43.2010.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
- Acórdão Nº 0025222-53.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
- Acórdão Nº 0025303-65.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
- Acórdão Nº 0000042-75.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-10-2022
- Acórdão Nº 0001035-57.2020.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-11-2022
- Acórdão Nº 0001418-98.2021.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-11-2022
- Acórdão Nº 0030129-74.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
- Acórdão Nº 0041884-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
- Acórdão Nº 0041956-43.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
- Acórdão Nº 0007004-40.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-06-2022
- Acórdão Nº 0017976-69.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-06-2022
- Acórdão Nº 0029536-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-08-2022
- Acórdão Nº 0008221-82.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-10-2023
- Acórdão Nº 0000167-40.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-05-2022