tribunal justiça regional da barra da tijuca

Habeas corpus nº 0000976-36.2021.8.19.9000 Impetrantes: Alonso Guimarães Almeida Camila de Lima Mota Newton Dias Advogado: João Luiz de Alencar Machado Maia Paciente: Antônia Fontenelle de Brito Impetrado: IX Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca Relatora: Juíza Daniela Barbosa Assumpção De Souza. Habeas Corpus. Nulidade do processo por ofensa aos princípios...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000602-83.2022.8.19.9000 Impetrante: CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0801536- 31.2021.8.19.0209, proferido pelo II...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RELAÇÃO ORIGINÁRIA ENTRE AS PARTES DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 88 DO CDC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca que, em ação indenizatória, indeferiu o pedido de denunciação

Ementa: Primeira Turma Recursal Cível Mandado de Segurança: Nº 0002688-03.2017.8.19.9000 Impetrante: Atanael Falheiros de Mello Impetrado: Juiz de Direito Do Ii Juizado Especial Civel Da Regional Da Barra Da Tijuca Decisão Trata-se de Mandado de Segurança Interposto por Atanael Falheiros de Mello Contra Ato Do Douto Juiz de Direito Do Ii Juizado Especial Civel Da Regional Da Barra Da Tijuca. como

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0016625-69.2017.8.19.0209 Recorrentes/Quereladas: Márcia Maria Pinheiro e Nely Leal Peters Recorrida/Querelante: Tatiana Queiróz de Freitas Cipolla Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA - PROCEDIMENTO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 24-A, DA LEI Nº 11340/06, OCORRIDO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO VII JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA POR ENTENDER PELA OCORRÊNCIA DE CONEXÃO PROBATÓRIA, AO FUNDAMENTO DE QUE O JUÍZO DE...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL Mandado de Segurança: 0000150-10.2021.8.19.9000 Impetrante: ELISABETE SOUTO QUEIROZ Impetrado: Juízo de Direito do II Juizado Especial Cível Regional Barra da Tijuca Relatora: Juíza de Direito Keyla Blank De Cnop MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESSUPOSTOS. IDOSO. PRESUNÇÃO...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 12/02/2019 Processo nº: 0002143-59.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: LUCIA HELENA OLIVEIRA IMPETRADO: 2º JEC DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por LUCIA HELENA OLIVEIRA em face de ato atribuído à Magistrada SIMONE CAVALIERI FROTA,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020969-36.2021.8.19.0021 Recorrentes: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - GOLDEN GRAMADO RESORT LAGHETTO e CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S.A. (WPM Fidelidade). - ré Recorrido: SOLANGE FERREIRA DA SILVA - autora Origem: 3º Juizado Especial...

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor e Responsabilidade Civil. Compra e Venda de Unidade Residencial Na Planta. Pedidos de Rescisão Contratual e Indenização de Danos Materiais e Morais. Procedência. Irresignação Das Rés. a Hipótese de Pedido de Rescisão de Contrato Com Devolução de Valores e Indenização de Danos Materiais (aluguel) e Danos Morais Referente Ao Atraso Na Entrega de Unidade

QUINTA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 0001698-70.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: THIAGO PEREZ DE QUEIROZ IMPETRADO: IIJEC Regional da Comarca da Barra da Tijuca VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz de Direito do II JEC REGIONAL DA COMARCA BARRA DA TIJUCA que indeferiu pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente, ora

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Ação Indenizatória Distribuída Perante O Juízo Da 44ª Vara Cível Da Comarca Da Capital, que Declinou de Sua Competência Em Favor Do Juízo Da 5ª Vara Cível Regional Da Barra Da Tijuca, Foro Regional Do Domicílio Da Autora. Reconhecimento de Sua Competência, por Parte Do Juízo Suscitado, a Impor a Extinção Do Presente...

VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pela autoridade coatora, qual seja, o 2º Juizado Especial Civil da Comarca da Capital, Regional da Barra da Tijuca, que determinou a expedição de ofício ao DEGAR para fins de cobrança das custas e taxa judiciária devida pela parte. Requerida liminar visando a suspensão do feito, a mesma foi indeferida conforme decisão...

Ementa: VOTO Na origem, trata-se de ação relativa a reembolso pelos serviços médicos utilizados pelo recorrente. O autor comprovou às fls. 11 que reside em Taquara, bairro abrangido pelo Fórum Regional de Jacarepaguá. Em sua peça de defesa, a ré arguiu a preliminar falta de interesse de agir por perda do objeto. No mérito, alegou a

Proc. nº : 0016037-91.2019.8.09.0209 Juízo de Origem: IX Juizado Especial Criminal - Regional Barra da Tijuca- Comarca da Capital Apelante : Flavio Daniel da Silva Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal defesa - Art.331 do Código Penal - Sentença condenatória mantida - Autoria e materialidade confirmadas - Recurso conhecido e não

Ementa: Quarta Turma Recursal Civel Mandado de Segurança 0001071-71.2018.8.19.9000 Impetrante: Renato Souza Da Silva Impetrado: Mm. Juiz de Direito Do Ii Juizado Especial Cível Da Regional Da Barra Da Tijuca. Voto - Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado por Renato Sousa Da Silva Contra Ato Do Mm. Juiz de Direito Do Ii Juizado Especial Cível Da Regional Da Barra Da Tijuca, Sob a Alegação de...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0001121-92.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: YAGO DE PAULA FERREIRA IMPETRADO: I JEC REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA / CAPITAL LITISCONSORTE: JULIMARTON DA SILVA BARROS Proc. de origem nº 0008313-65.2021.8.19.0209 V O T O Trata-

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000641-51.2020.8.19.9000 Impetrante: CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Trata-se de mandado de segurança em face de despacho do processo originário nº 0001202-98.2019.8.19.0209, proferido pelo I...

Ementa: Mandado de Segurança 0000920-42.2017.8.19.9000 Impetrante: Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico Impetrado: Juiz de Direito Do 1º Juizado Especial Cível Da Regional Da Barra Da Tijuca Voto - Na Verdade, Pretende a Parte Embargante, Através Da Via Eleita, Modificar O Mérito Do Julgado Ao Argumento de que Este Padece de Contradição. Com Efeito, a Decisão Embargada Não Se...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0000514-16.2020.8.19.9000 V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por DIOGO FELIPE ARAUJO ARANGUREN VILHEGAS em face de ato supostamente ilegal praticado pela autoridade coatora do I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Alega, em síntese, que os...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 13.09.2022. Mandado de Segurança nº 0001713-05.2022.8.19.9000 Impetrante: Hospital Popular de Medicina Veterinária Ltda. Impetrado: I Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do I Juizado Especial...

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL. Mandado de Segurança nº.: 0000993-43.2019.8.19.9000 Impetrante: ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS. Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. VOTO: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Exmo. Juiz do II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Insurge-se o impetrante contra a decisão proferida nos autos do processo...

HABEAS CORPUS n.º 0000200-02.2022.8.19.9000 Impetrante: Dr. PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) Paciente: ANDRE LUIS SILVA DE ALBUQUERQUE Autoridade coatora: JUÍZO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Lesão corporal culposa na direção de veículo

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA. Ação de rescisão contratual. Decisão agravada que acolheu a arguição de incompetência por parte das agravadas, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca/RJ. Inconformismo dos autores. Acolhimento. A jurisprudência do STJ tem mitigado a teoria finalista para aplicar a incidência do CDC nas...

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001135-76.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: KRY FEST BUFFET ME IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Processo originário: 0035920-87.2020.8.19.0209 V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por