tribunal justiça regional da barra da tijuca

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. Debate instaurado em razão da interpretação acerca da localização a ser considerada para fins de fixação da competência. MM. Juíza Suscitante (VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca), que alega existir evidente vinculação do D. Juízo Suscitado (III Juizado de Violência Doméstica e Familiar ...

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1. Conflito Negativo de Competência em que é Suscitante o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca e Suscitado o Juízo da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 2. O Suscitante - VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Barra da Tijuca, a seu turno, argumenta,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA PELO AUTOR/EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO DO EXEQUENTE. 1. Não conheço do pedido relativo à isenção de taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº 8.201/18, que alterou o...

TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA 0001560-06.2021.8.19.9000 IMPETRANTE ANGELICA COHEN RECORRIDO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. PROCESSO DE ORIGEM: 0027521-35.2021.8.19.0209 ÓRGÃO DE ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: JUIZ BRUNO BODART VOTO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000935-98.2023.8.19.9000 Impetrante: ELIANE CONCEIÇÃO DE PINHO Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0826082-19.2022.8.19.0209, ID 50873260, proferido pelo I Juizado...

PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. INTERESSADO DESTINATÁRIO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA SUPOSTA VÍTIMA EM VIRTUDE DO CRIME DO ARTIGO 168 DO CÓDIGO PENAL. CONFLITO SUSCITANDO A DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RAZÃO DO CONFLITO: LOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO EXISTENTE NO NÚMERO 8427 DA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, NESTA CIDADE DO RIO

Agravo de Instrumento. Execução por título judicial formado em ação de cobrança de cotas condominiais. Interlocutória que rejeitou aclaratórios opostos em face de decisão que rejeitou impugnação, por intempestiva. Aplicação do § 1º, do art. 520, do CPC - o devedor somente oporá impugnação, na execução provisória, se quiser. No caso, somente na execução definitiva o executado pretendeu impugnar a...

PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT. CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PARA A OPERAÇÃO DO BRT TRANSOESTE (SERVIÇO DE TRÂNSITO RÁPIDO), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE LIGA O BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA AOS BAIRROS DE SANTA CRUZ, CAMPO GRANDE, GUARATIBA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, SERVIÇO INTEGRADO, ENTRE OUTROS, POR 59 (C

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ¿ AMEAÇA E VIAS DE FATO EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDA NA LOCALIDADE DE CURICICA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, COMARCA DA CAPITAL ¿ DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA AO JUÍZO DE DIREITO DO VII JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, O QUAL DECLINOU DA COMPETÊNCIA, POR ENTENDER QUE COMO O FATO SE DEU NO BAIRRO DE...

SESSÃO: 04/09/2019 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001146-76.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: IVAN DE OLIVEIRA DURAN IMPETRADO: I JEC DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por IVAN DE OLIVEIRA DURAN contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0000148-06.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: RIVAIL VICTORIO IMPETRADO: "Juízo de Direito do II Juizado Especial Cível da Regional Barra da Tijuca - RJ" Origem: Competência Originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ¿ LESÃO CORPORAL CIRCUNSTANCIADA POR TER SIDO PRATICADA CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PERPETRADA EM ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ¿ EPISÓDIO OCORRIDA NA LOCALIDADE DE CURICICA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, COMARCA DA CAPITAL ¿ DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA AO JUÍZO DE DIREITO DO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE

Ementa: Reclamação Correicional Em Face de Decisões Proferidas Pelo Juízo Da 7ª Vara Cível Da Regional Da Barra Da Tijuca. Alegação de Nulidade Em Decorrência Do Reconhecimento, Em Segunda Instância, Da Conexão Do Processo Com Outro, de Competência Do Juízo Da 6ª Vara Cível Da Mesma Regional. - Nos Termos Do Artigo 219 Do Codjerj São Suscetíveis de Correição ¿as Omissões Do Juiz e Os Despachos...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PESSOA JURÍDICA EM FACE DA CEDAE. CONTRATAÇÃO NÃO INSERIDA NO ÂMBITO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AUTORA, QUE EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL NO RAMO IMOBILIÁRIO. CONSUMIDOR. OPÇÃO DE ESCOLHA. PROCEDENCIA DO CONFLITO. 1. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 4ª Vara Cível Regional

PROCESSO N.º 0001057-48.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: ADRIANO GABRIEL VELLOSO BILBY IMPETRADO: Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional Barra da Tijuca V O T O EMENTA - O impetrante interpôs o presente mandado de segurança contra ato do Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / Regional Barra da Tijuca, em função do...