tribunal regional do trabalho de santa catarina
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Decisões Monocráticas nº 26299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... pelo egrégio Tribunal Superior do Trabalho, verbis: Súmula 322: Os reajustes salariais ... , sem embargo de determinar à Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina que proceda à ...
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Decisão da Presidência nº 26299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... pelo egrégio Tribunal Superior do Trabalho, verbis: Súmula 322: Os reajustes salariais ... , sem embargo de determinar à Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina que proceda à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 517385-96.2004.5.12.0035)
... A decisão regional, ao considerar indevidos os honorários ... DE DISPENSA IMOTIVADA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. QUITAÇÃO DAS VERBAS DESCRITAS ...
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ART. 2º O Disposto na LEI N. 13.467, de 13 de julho de 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes
... da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, promovido pela Escola Judicial do nal Regional do Trabalho da 12ª Região, nos últimos dias de ... -se a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, a exemplo das Súmulas ns ...
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Art. 2º
... , na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes ... @Visão geral do tema ... Antes de ... da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, promovido pela Escola Judicial do nal Regional do Trabalho da 12ª Região, nos últimos dias de ... -se a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, a exemplo das Súmulas n ...
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Acórdão Nº 0021208-12.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA "POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA . WMS" . REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. A reclamada, ao editar norma interna prevendo procedimentos anteriores à demissão, obrigou-se a cumpri-los, sem o que é nula a rescisão contratual operada. Incidência da Súmula nº 72 deste Tribunal. Provimento do recurso.
... firmado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), a cláusula 4 do ajuste homologado expressamente prevê que o ... -
Lei nº 10.100 de 19/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 136.243.146,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
... Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ... UNIDADE: 12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO ... PROGRAMA DE ... REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIÃO - SANTA CATARINA ... PROGRAMA DE TRABALHO ...