tribunal regional do trabalho de santa catarina
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Art. 2º
... , na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes ... @Visão geral do tema ... Antes de ... da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, promovido pela Escola Judicial do nal Regional do Trabalho da 12ª Região, nos últimos dias de ... -se a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, a exemplo das Súmulas n ...
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Acórdão Nº 0021208-12.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA "POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA . WMS" . REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. A reclamada, ao editar norma interna prevendo procedimentos anteriores à demissão, obrigou-se a cumpri-los, sem o que é nula a rescisão contratual operada. Incidência da Súmula nº 72 deste Tribunal. Provimento do recurso.
... firmado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), a cláusula 4 do ajuste homologado expressamente prevê que o ... -
Lei nº 10.100 de 19/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 136.243.146,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
... Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ... UNIDADE: 12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO ... PROGRAMA DE ... REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIÃO - SANTA CATARINA ... PROGRAMA DE TRABALHO ...
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Crítica À Prescrição Trabalhista: Entre A Realização Do Estado Social E A Proteção Ao Capital
Este artigo estabelece um estudo crítico acerca da função que a prescrição desempenha no contexto de um Estado Social. A perspectiva de análise é a dos direitos fundamentais trabalhistas. O texto propõe algumas sugestões de aplicação restritiva da prescrição no âmbito das relações de trabalho. O processo do trabalho e o direito do trabalho constituem instrumentos que servem à reprodução da...
... ção no âmbito das relações de trabalho. O processo do trabalho e o direito do trabalho ... 1 Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. Mestre em ... o Tribunal Regional do Trabalho de Santa ... Catarina no RO 0001655-46.2010.5.12.0018 ... -
Artigos 1º - 3º - 7º - 8º - 9º - 11 e 12
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... Relação de traba lho é ... a seguinte jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: ... AVON ... o Tribunal Regional do Trabalho de Santa ... o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina ...
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Prefácio à 1ª edição - pedro paulo teixeira manus
... do assédio sexual nas relações de trabalho insere-se nesta questão de que estamos tratando, ... ão Superior de Blumenau — CESBLU —, em Santa Catarina. É desembargadora do Tribunal Regional ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 ... TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 ... TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...