tribunal regional eleitoral do parana
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... VI - os crimes que constituem objeto de ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Decisão monocrática Nº 0604176-51.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 13-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0604298-64.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 13-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0602943-19.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 01-12-2022
- Acórdão Nº 0600098-77.2023.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 25-01-2023
- Acórdão Nº 0602502-38.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 06-12-2022
- Acórdão Nº 0600550-29.2019.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 23-01-2023
- Acórdão Nº 0601407-70.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 13-12-2022
- Acórdão Nº 0600217-43.2020.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10-05-2023
- Acórdão Nº 0600950-91.2020.6.16.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 31-01-2023
- Acórdão Nº 0602661-78.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 31-01-2023
- Decisão monocrática Nº 0603893-28.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 22-10-2022
- Decisão monocrática Nº 0000002-52.2018.6.16.0044 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 19-10-2022
- Acórdão Nº 0600002-96.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 07-04-2022
- Acórdão Nº 0000038-72.2019.6.16.0137 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 14-08-2023
- Acórdão Nº 0600957-30.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 11-10-2022
- Acórdão Nº 0602241-73.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 23-08-2023
- Acórdão Nº 0600548-59.2019.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 16-11-2022
- Acórdão Nº 0600313-72.2020.6.16.0157 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 25-01-2023
- Acórdão Nº 0604293-42.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 03-07-2023
- Acórdão Nº 0603642-10.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 02-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0600007-84.2023.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28-04-2023
- Acórdão Nº 0604078-66.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 03-07-2023
- Acórdão Nº 0603600-58.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 12-06-2023