notificação judicial cpc

Em vigor Código de Processo Civil
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... e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo ... I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador ... , ou quando a publicidade seja essencial para que o protesto, notificação ou interpelação atinja seus fins; ... II- se o citando for ...
Acórdão nº AR 2751 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. MORA. AÇÃO COMINATÓRIA. MULTA COERCITIVA E⁄OU MORATÓRIA ...
Acórdão nº 2011/0044840-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DEMANDA. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO" DE DECISÃO DO TRIBUNAL ... DE CONTAS ESTADUAL. PESSOA F\xC3" ... ESFERA ADMINISTRATIVA E CITAÇÃO NO ÂMBITO JUDICIAL. ...
Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ção de ofício será precedida de notificação da ... administrativo e judicial ...
Acórdão nº 2005/0049563-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VIOLAÇÃO AO ART. 867 DO CPC NÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33945/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 219, § 2º, DO CPC NOTIFICAÇÃO. Protesto judicial é medida aplicável no processo trabalhista, por força do art. 769 da CLT, sendo que a sua utilização interrompe o prazo prescricional a partir da data do ajuizamento do protesto. No processo do trabalho, a interrupção da prescriç

... CONHECIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO ... PROTESTO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART ... 219, § 2º, DO CPC ... CPC, qual seja, não diligenciou para que a notificação do reclamado fosse efetuada dentro do prazo de dois anos após a ruptura ...
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... /A (operação essa comunicada à União por meio de Notificação Judicial) ...
Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao ... o crédito tributário quando sobrevém decisão definitiva, judicial ou administrativa, que anula o lançamento anteriormente efetuado, em ...
Acórdão nº 2016/0072861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO ... O PRAZO PRESCRICIONAL PARA SUA COBRANÇA JUDICIAL". ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0116108-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... como sendo a data da notificação extrajudicial da recorrida, com ... órios a partir da data da interpelação judicial da recorrida, ...
Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...

... (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO ... interpelação judicial ou extrajudicial do devedor (mora ex re). Nessa ...
Acórdão nº 2016/0015286-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0077607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TERRENO DE MARINHA. MANGUEZAL. NOTIFICAÇÃO" DA UNIÃO ... PARA COMPOR O PROCESSO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,\xC2" ... permaneceu silente durante todo o procedimento judicial. ...
Acórdão nº 2015/0115154-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI ...
Decisão Monocrática Nº 0258873-66.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-06-2023

... INADMISSÃO (ART. 932, III, CPC). NOTIFICAÇÃO JUDICIAL (ART. 726, CPC) ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ...
Acórdão nº 2010/0191973-0 de T4 - QUARTA TURMA

... "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que ... embargos ou recursos começará a contar da data da notificação, pelo ...
Acórdão nº 1.0000.21.133367-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - CONEXÃO - ARTIGO 55 DO CPC - AUSÊNCIA - CONFLITO ACOLHIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.1. Nos termos do artigo 55 do CPC: "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".2. A notificação judicial, medida meramente conservativa de direitos,...

... SOCORRO DE SOUZA CRUZ, em razo de conexo com ao de notificao judicial. O suscitante alega que "A notificao judicial trata-se de ...
Acórdão nº 1.0000.21.133367-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - CONEXÃO - ARTIGO 55 DO CPC - AUSÊNCIA - CONFLITO ACOLHIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.1. Nos termos do artigo 55 do CPC: "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".2. A notificação judicial, medida meramente conservativa de direitos,...

... SOCORRO DE SOUZA CRUZ, em razo de conexo com ao de notificao judicial. O suscitante alega que "A notificao judicial trata-se de ...
Acórdão nº 2015/0151439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... demora para a prática do ato judicial não pode ser imputada à Fazenda ... notificação ... do devedor. ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-56.2013.5.06.0143), 16-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO ANTERIOR DE NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA. EXECUÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA RES IUDICATA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 879, § 1.º, DA CLT.

... INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO ANTERIOR DE NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA. EXECUÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PREVISÃO NO O EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA RES IUDICATA. APLICABILIDADE DO ...
Acórdão nº 2015/0187350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IPTU, a própria remessa, pelo Fisco, da notificação para pagamento ou carnê ... quinquenal para sua cobrança judicial", nos termos do art. 174 do CTN ... 5. No que se \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0016477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... judicial" dos respetivos valores, nos termos da jurisprudência desta Corte\xC2" ... 6. A desnecessidade de notificação ao contribuinte para manifestação sobre o ...
Acórdão nº 2015/0108028-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ... COBRANÇA JUDICIAL. PRECEDENTES. NO CASO, OS FATOS NÃO SE ...
Acórdão nº 1.0000.20.017439-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO.- O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação poderá ser formulado por requerimento, mediante petição simples, dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuiçã
Acórdão nº 1.0005.14.001795-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. - A permanência da parte comodatária no imóvel, após sua notificação para desocupação, configura...

... Veja trecho da contranotificao judicial (fl. 50) e da contestao (fl. 66): Conforme bem esclarecido pela ...