tribunal regional federal do rio de janeiro
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Decisão da Presidência nº 791150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
... dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Sinturfrj ... adv.(a/S) : Sid Harta Riedel de Figueiredo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico do ...
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Acórdão Nº 54139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECLAMAÇÃO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICA. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. TEMA 1081. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. MOLDURA FÁTICA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há que se falar em ofensa ao paradigma invocado quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem no acórdão reclamado com ele se revela harmônico. 2....
... AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 54.139 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ... EMENTA: RECLAMAÇÃO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA ... -
Acórdão nº 2007/0218481-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :NELSON JARDEL SOARES TAVARES SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO SUSCITADO :JUÍZO ... pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, bem como dos atos decisórios subseqüentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137200-48.2008.5.01.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DOS RECLAMADOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... 37, II e § 2º, da Constituição Federal) e formal (art. 62 da Constituição Federal) da ... Assim, correta a decisão da Corte Regional em que se declararam devidos os depósitos do ...
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Acórdão nº 2007/0176764-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMANDA AFORADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL (ANS). COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 100, IV, ... ÊNCIA OU SUCURSAL, MAS, APENAS, NÚCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO, SEM PODER DECISÓRIO ... 1. A ... , o foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro para processar e julgar a demanda em questão ... da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs ...
- Acórdão nº REsp 1281945 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0168831-7 de T6 - SEXTA TURMA
... - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROSAGRAVADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... TRÁFICO ... , no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ... 3. Agravo regimental ao qual se nega ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-57.2008.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. A ausência de pronunciamento pelo eg. Tribunal Regional, apesar da oposição de embargos de declaração, acerca de questões indispensáveis ao deslinde da controvérsia no tocante à responsabilidade subsidiária pela culpa in vigilando do Estado do Rio de...
... NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... culpa in vigilando do Estado do Rio de Janeiro importa em nulidade do julgado regional por ... 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido ... - Acórdão nº REsp 1145265 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 53620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... por Jair Vinnicius Ramos da Veiga, contra ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que denegou habeas corpus impetrado pela defesa ... fossem livremente distribuídos na Justiça Federal do Rio de Janeiro ... Concluiu o Tribunal Regional Federal que, uma vez declarada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 14153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
... dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro Sinturfrj argui a inobservância da medida cautelar deferida na Ação ... 5.01.0022, que implicou a confirmação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região relativo ao Recurso Ordinário nº 15.769/96 ...
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Decisão da Presidência nº 122503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
... dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Sinturfrj ... adv.(a/S) : Sid Harta Riedel de Figueiredo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico do ...
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Procuradores da 'lava jato' dizem que não ficarão com dinheiro da Odebrecht
Procuradores da "lava jato" negam ficar com dinheiro da Odebrecht
... "à disposição do Ministério Público Federal". Em nota, afirmam que os recursos "receberão ... ça Federal do Paraná e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ... No acordo de leniência da ... do Paraná, Justiça Federal do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal ou Supremo Tribunal ... -
Decisão da Presidência nº 821358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
... dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Sinturfrj ... adv.(a/S) : Sid Harta Riedel de Figueiredo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico do ...
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Decisão da Presidência nº 17998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
... dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Sinturfrj ... adv.(a/S) : Sid Harta Riedel de Figueiredo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico do ...
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Decisão da Presidência nº 17972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
... fundamentados no teor do Verbete nº 7 da Súmula do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ... Este é o texto: 7 ... TRANSMUDAÇÃO DE ... dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Sinturfrj ... adv.(a/S) : Sid Harta Riedel de Figueiredo ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 34029 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :DENISE SETSUKO OKADA AHMED E ... e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que proceda ...
- Acórdão nº HC 225544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2000/0074960-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Acórdão regional proferido em 17.12.1998, que denegou a ... 34, do ADCT da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 24/75) que legitimava a ... igual, a iniciativa do Estado do Rio de Janeiro, de dar-lhe conseqüência, por meio da lei ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
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Decisão monocrática Nº 53620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2023
... fossem livremente distribuídos na Justiça Federal do Rio de Janeiro ... Concluiu o Tribunal Regional Federal que, uma vez declarada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 11158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal Regional" Federal da 2ª Região, assim ementado (eDOC 7, p. 750): ... “TRIBUT\xC3" ... pela Requerente a seus empregados, no período de apuração de janeiro/2001 a dezembro/2003, a título de (i) reembolso de despesas educacionais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-19.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... /mc PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÇAO JURISDICIONAL ... reclamado, Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., argui a nulidade da decisão regional por ... preceito de lei ou da Constituição Federal como violado, de forma a adequar o apelo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-03.2003.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA DE ... do mérito do RE-583.955-9 Rio de Janeiro, em que foi reconhecida repercussão geral, ... No caso, o Tribunal Regional da 11ª Região, ao confirmar a sentença pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-03.2003.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA DE ... do mérito do RE-583.955-9 Rio de Janeiro, em que foi reconhecida repercussão geral, ... No caso, o Tribunal Regional da 11ª Região, ao confirmar a sentença pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650900-65.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS E DO TRABALHADOR. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NORMA COLETIVA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM HORAS EXTRAS. VEDAÇÃO. Recursos fundamentados em violação de dispositivo de lei e da CF, em contrariedade à Súmula 287/TST e em divergência jurisprudencial. A tese recursal das empresas é de que o trabalhador...
... e prova, na medida em que o Tribunal Regional registra, com fundamento no contexto probatório, ... artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não ... para Curitiba, Curitiba para o Rio de Janeiro e Rio de Janeiro para Londrina, onde o ...