tribunal regional federal do rio de janeiro
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... § 2o Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no ... Idosa, prevista na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994 ... Art. 36. Integram a estrutura ... , sempre que necessário, a atuação do Tribunal de Contas da União, da Secretaria da Receita ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... 25. Universidade Federal do Rio de Janeiro; ... 26. Universidade Federal do Rio Grande do ... -Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério ... , à interação com a realidade local e regional; ... VI - coordenar a implantação, o ...
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O dever de informar
Flvia Piovesan ... Em 13 de dezembro, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu pela ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC ... às partes e ao Ministério Público Federal para o fim de translado de peças essenciais aos ... O Tribunal Regional Federal da 2ª Região proveu o recurso ...
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Aditivos de alto risco
... comentou em artigo (27/1) a deciso do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro de manter a ...
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Acórdão nº 2016/0187989-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL" DA 5A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICI\xC3"ÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ... 2ª Vara Criminal Regional ...
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Acórdão Nº 5022418-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... proferida peloJuzo da atual 25 Vara Federal do Rio de Janeiro(autos n ... 2003.5101530701-2, foi homologado pelo Tribunal Regional Federal (TRF2) epossui destaque expresso ...
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Acordao N° 1390276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Civil. Plano de assistência à saúde coletivo empresarial. Pedido de cancelamento. Aviso prévio de sessenta dias. Desnecessidade após decisão judicial em ação civil pública. Efeitos sobre a resolução normativa nº 195/2009. Edição da resolução normativa nº 455/2020. Impositiva a restituição simples do valor pago. Inocorrência de fato gerador de danos morais. Recurso improvido. I. Narra o requerente
... Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) declarou a ... nulidade do parágrafo ... -
Lei nº 3.752 de 14/04/1960. DITA NORMAS PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em que se efetivar a mudança da Capital Federal, prevista no art. 4º do Ato das Disposições ... e sede do Govêrno a Cidade do Rio de Janeiro ... Art. 2º Passam ao Estado da Guanabara, a ... § 2º Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Guanabara, em que ...
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... EMBARGADO ... INTERES. ... : RONALDO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0151840-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Federal", transformado do cargo de Auditor-Fiscal da\xC2" ... Janeiro ... foi anulada pelo Tribunal Regional ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.400\xC2" ... em favor da 30ª Vara Federal da Seção ... Janeiro ... Regional" Federal da 2ª Região e do STJ, é poss\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0116972-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg nos EDcl na RECLAMAÇÃO\xC2" ... RECLAMADO ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIÃO ... RECLAMADO ... JANEIRO - RJ ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... de dez anos, com o primeiro aporte em janeiro de 2023, data-base dos aportes subsequentes, na ... e entidades da administração pública federal; ... IX – acompanhar a elaboração e aprovar, ... 1º O CGPAL encaminhará, anualmente, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da ... d) do Ministério do Desenvolvimento Regional; e ... e) da Agência Nacional de Águas e ...
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Acórdão nº HC 122456 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AUGUSTO FERNANDES E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE : ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento de Arguição de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... 4° da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e dos membros ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... 16 do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, deverá ser apresentado pela SUDENE, que ... do § 1º do artigo 198 da Constituição Federal; ... b) dotações orçamentárias e outros ... , independerão de registro prévio no Tribunal de Contas ... Art. 46. A SUDENE promoverá a ... Art. 91. O Sistema Regional de Banabuiú tem como finalidade promover a ...
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Acórdão nº 2014/0197273-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. QUADRO ... n° 85.645 , de 20 de janeiro ... Regional ...
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Acórdão nº 2015/0231312-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... arts. 105, I, f, da Constituição Federal e 13 e seguintes da Lei 8.038/90, ... ão de Órgão Especial de Tribunal Regional Federal ou de Tribunal de ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... do Estado do Rio de Janeiro, Carlos ... do IBAMA/RJ, o Tribunal Regional ...
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Acórdão nº 2014/0290847-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. MUDANÇA DE REGRAS QUE RESTRINGE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE CIÊNCIA DO ATO. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TESE A RESPEITO DA IRREGULARIDADE DO ATO PROMOVIDO PELO
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.565.312\xC2" ... REGIONAL DE EDUCAÇÃO ... Janeiroho Federal, decidiu ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera os Artigos 132, 142, 486, 487 e 654, do Decreto Lei 5452, de 1 de Maio de 1943 (consolidação das Leis do Trabalho).
... ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que ... ão tenha sido requerida ao Presidente do Tribunal Regional dentro de sessenta dias, contados da ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2014/0341320-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Coordenação geral da obra
... pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2005), Doutor em Filosofia pela ade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ (2007), Doutor em ... Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... federações de indústrias, no âmbito regional colimando um melhor rendimento dos objetivos ... República o orçamento da entidade e ao Tribunal de Contas da União as prestações de contas dos ... no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em bancos particulares de reconhecida ... caráter provisório, na cidade do Rio de Janeiro ...