tribunal superior do trabalho rj
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... abono indevido de dias de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101192-04.2018.5.01.0224)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA (RJ) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO -
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100044-78.2020.5.01.0226)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETRAN/RJ. LEI Nº 13.467/2017 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negado seguimento ao recurso de revista do ente público. 2 - A controvérsia...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1108-07.2010.5.01.0343)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO DETRAN/RJ - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. Diante do...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101161-64.2017.5.01.0047)
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA/RJ - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11828-94.2014.5.01.0051)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO DETRAN-RJ - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101069-36.2019.5.01.0041)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO DETRAN/RJ - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101034-38.2019.5.01.0571)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO DETRAN/RJ - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2014/0306687-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... seu valor, em face do trabalho ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUIZ DA 45A VARA DO TRABALHO" DO RIO DE JANEIRO - ... INTERES. ... :\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 6901-32.2018.5.90.0000) 26-10-2018
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS. REFORMA DA FACHADA DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRT DA 1ª REGIÃO - RJ. ANÁLISE DO PROJETO. REGULARIDADE, COM AS RECOMENDAÇÕES ELENCADAS NOS PARECERES TÉCNICO DA COORDENADORIA DE CONTROLE E AUDITORIA - CCAUD E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO CSJT - SEOFI. HOMOLOGAÇÃO. Acolhe-se o Parecer Técnico n.º 6 de 2018 da CCAUD e a Informação SEOFI n.º 222/2018 para o fim
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 32A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ... INTERES. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101841-91.2017.5.01.0421)
RECURSO DE REVISTA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (CEFET- RJ) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102516-54.2017.5.01.0421)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO E DO DETRAN/RJ - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na
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Acórdão nº 2016/0309252-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HORÁRIA DE TRABALHO SEMANAL DE 70 (SETENTA) HORAS. ...
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Acórdão nº 2014/0274409-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de uma jornada de trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0253126-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO. LEI 50/91. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INVIÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Procuradores do Município de Sã
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... 2. Considerando a jornada de trabalho relatada pelos ... -
Acórdão nº 2016/0211125-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de uma jornada de trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101492-47.2017.5.01.0079)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO DETRAN/RJ. MATÉRIA COMUM . ANÁLISE CONJUNTA . LEI N° 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A matéria detém transcendência jurídica, nos termos do art.
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11405-67.2015.5.01.0062) 15-08-2018
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUIZ DA 6A VARA DO TRABALHO" DO RIO DE JANEIRO - ... AGRAVO \xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUIZ DA 36A VARA DO TRABALHO" DO RIO DE JANEIRO - ... INTERES. ... :\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0405814-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Compete à Justiça do Trabalho decidir as questões referentes ao Programa de Assistência ...
Superior" Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO\xC2" ... JUÍZO DA 82A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... -
Acórdão nº 2016/0056435-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... causa e do trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0136225-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 19A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... INTERES. ...