trinômio alimentos

Acórdão nº 1.0000.21.009803-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Majorar-se-ão os alimentos quando demonstrada a inadequação do valor fixado em primeira instância em relação à...

... 1 Vara Cvel da Comarca de Par de Minas que, nos autos da Ao de Alimentos c/c Regulamentao de Guarda e Visitas ajuizada em face de T.L.S., fixou ...
Acórdão nº 1.0000.21.009803-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Majorar-se-ão os alimentos quando demonstrada a inadequação do valor fixado em primeira instância em relação à...

... 1 Vara Cvel da Comarca de Par de Minas que, nos autos da Ao de Alimentos c/c Regulamentao de Guarda e Visitas ajuizada em face de T.L.S., fixou ...
Acórdão nº 1.0000.21.031292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando comprovada a redução da capacidade econômica do alimentante, em observância às necessidades do...

... da Comarca de Congonhas que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos de origem, indeferiu o pedido liminar de reduo da penso alimentcia paga ...
Acórdão nº 1.0000.21.031292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando comprovada a redução da capacidade econômica do alimentante, em observância às necessidades do...

... da Comarca de Congonhas que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos de origem, indeferiu o pedido liminar de reduo da penso alimentcia paga ...
Acórdão nº 1.0000.21.140994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando comprovada a redução da capacidade econômica do alimentante, em observância às necessidades do...

... de So Joo Del-Rei que, nos autos da "Ao de Divrcio c/c Guarda e Alimentos em prol de filha menor" ajuizada por E.E.P.S., fixou alimentos ...
Acórdão nº 1.0000.21.135853-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e das necessidades da pessoa a quem se destinam.- Reduzir-se-ão os alimentos somente quando demonstrada a inadequação...

... "Ao de Divrcio Litigioso" ajuizada em face de A.S.S.C.S, fixou alimentos "provisrios" no importe de 30% (trinta por cento) do salrio mnimo (doc ...
Acórdão nº 1.0000.21.220137-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e das necessidades da pessoa a quem se destinam.- Reduzir-se-ão os alimentos quando demonstrada a inadequação do valor

... Famlia e Sucesses da Comarca de Uberaba que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por A.C.R.S. e outros, arbitrou alimentos em favor dos 03 (trs) ...
Acórdão nº 1.0000.21.195534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. Os alimentos devem ser fixados com base no trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, na medida em que, no mesmo instante em que se procura atender às necessidades daquele que os reclama, há que se levar em conta o limite da possibilidade dos...

... Requer a reforma da r. sentena com a fixao dos alimentos definitivos no importe de 20% (vinte por cento) dos rendimentos lquidos do ...
Acórdão nº 1.0000.21.137295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO - MINORAÇÃO - DEVER DE AMBOS OS GENITORES. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - É possível a redução dos alimentos, em sede recursal, quando o quantum arbitrado em primeira...

... Famlia e Sucesses da Comarca de Contagem que, nos autos da Ao de Alimentos Gravdicos ajuizada por G.O.S., deferiu o pedido de fixao de alimentos em ...
Acórdão nº 1.0000.20.574355-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando o alimentante não puder arcar com valor fixado pelo Juízo de origem, sem prejuízo de sua...

... Execues Penais da Comarca de Congonhas que, nos autos da Ao de Alimentos de origem, fixou alimentos gravdicos a serem pagos pelo Recorrente, em ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...

... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE ... REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS ... Prestações alimentícias são fixadas com ... observância do trinômio capacidade do ... alimentante, necessidade do alimentando e ...
Acórdão nº 1.0000.20.530517-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM - POSSIBILIDADE.- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.

... e da Juventude da Comarca de Oliveira que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada em face de G.D.M.D., reduziu os alimentos anteriormente fixados ...
Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...

... Assunto : Exoneração de Alimentos ... Tratam os autos de Apelação Cível interposta por Antônia de ... alimentos, além de outros requisitos legais, tem base no trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade, mas o Autor/Apelado não trouxe ...
Acórdão nº 1.0000.21.117053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das reais necessidades daquele que o recebe e apurando-

... Alfenas, que indeferiu o pedido de guarda e deferiu o pedido de alimentos, arbitrando-o em 70% do salrio mnimo, nos autos da Ao de Alimentos e ...
Acórdão nº 1.0000.21.088950-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - INSUFICIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.Sabe-se que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise

... Juzo da Vara nica da Comarca de Carlos Chagas, que fixou alimentos provisrios no importe de 50% do salrio mnimo em favor dos menores, nos ...
Acórdão nº 1.0000.21.088950-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - INSUFICIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.Sabe-se que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise

... Juzo da Vara nica da Comarca de Carlos Chagas, que fixou alimentos provisrios no importe de 50% do salrio mnimo em favor dos menores, nos ...
Acórdão nº 1.0000.21.204020-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - DECISÃO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURADA - QUANTUM - MINORAÇÃO - PROVAS QUANTO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM PENSIONAMENTO FIXADO.- Em se tratando de fixação de alimentos, o magistrado não fica adstrito ao valor pleiteado pela parte, devendo analisar o

... em face de deciso, na qual restou determinada a fixao de alimentos provisrios em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos lquidos do ...
Acórdão nº 1.0000.21.026766-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE - REVELIA DOS AGRAVADOS.- Os alimentos podem ser revistos a qualquer momento desde que sobrevenham mudanças tanto na necessidade do alimentado quanto na possibilidade do alimentante, nos termos...

... Sucesses da Comarca de Uberlndia, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, ajuizada em face de M.E.O.P., representada por A.A.O., R.M.O, J.E.O.P. e ...
Acórdão nº 1.0000.19.031077-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PRPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das...

... 1 Vara Cvel da Comarca de Coronel Fabriciano, nos autos da Ao de Alimentos movida por L. C. S., menor impbere devidamente representado por sua ...
Acórdão nº 1.0000.21.068294-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante edas necessidades da pessoa a quem se destinam. - É possível a via recursal para a redução dos alimentos arbitrados em caráter provisório, desde que comprovado, na segunda

... da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos da Ao de Guarda c/c Alimentos ajuizada por A.B.C.R., representado por sua Genitora, fixou alimentos em ...
Acórdão nº 1.0512.16.007497-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. Os alimentos devem ser fixados com base no trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, na medida em que, no mesmo instante em que se procura atender às necessidades daquele que os reclama, há que se levar em conta o limite da possibilidade dos...

... 227 que nos autos da Ao de Alimentos proposta em desfavor de O.G.B. julgou parcialmente procedente em parte o ...
Acórdão nº 1.0000.20.594976-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORIONALIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos do art. 1.694, § 1, do Código Civil, a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-propo

... Juiz da 2 Vara Cvel da Comarca de Lagoa Santa, que fixou alimentos provisrios no importe de 80% (oitenta por cento) do salrio mnimo, nos ...
Acórdão nº 1.0000.21.093854-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Sabe-se que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-s

... pelo Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Manhuau, que fixou alimentos provisrios no importe de 40% (quarenta por cento) do salrio mnimo vigente, ...
Acórdão nº 1.0000.21.049346-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR -RENDA ELEVADA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - A decisão que fixa alimentos não se subordina ao princípio da adstrição, devendo o magistrado arbitrá-los

... Horizonte que, nos autos da Ao de Divrcio de origem, arbitrou alimentos a serem pagos pelo Recorrido, em favor do 2 Agravante, no importe ofertado ...
Acórdão nº 1.0000.20.040448-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSBILIDADE/NECESSIADADE/PROPORCIONALIDADE - FILHOS ESTUDANTES - NECESSIDADES COMPROVADAS - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO - ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - DIVÓRCIO DECRETADO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - EXCEPCIONALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS. - O valor...

... da Comarca de Juiz de Fora que, nos autos da Ao de oferta de Alimentos ajuizada pelo Apelante em favor de L.A.B., P.A.B e C.C.A.B., julgou ...