trinômio alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.042729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - MENOR - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALIMENTANTE - MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL - RENDA NÃO COMPROVADA- DESPESA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- É cediço que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a...
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Acórdão nº 1.0000.21.042729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - MENOR - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALIMENTANTE - MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL - RENDA NÃO COMPROVADA- DESPESA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- É cediço que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a...
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Acórdão nº 1.0236.16.003879-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O artigo 1.694 do Código Civil dispõe que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às...
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Acórdão nº 1.0236.16.003879-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O artigo 1.694 do Código Civil dispõe que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às...
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Acórdão nº 1.0000.21.045136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DEVER DE SUSTENTO DA PROLE.Indefere-se o pedido de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios, quando o encargo arbitrado está em consonância com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.Os pais tem o dever de suportar pequenos sacrifícios para a manutençã
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Acórdão nº 1.0000.21.232691-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DEVER DE SUSTENTO DA PROLE.Indefere-se o pedido de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios, quando o encargo arbitrado está em consonância com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.Os pais tem o dever de suportar pequenos sacrifícios para a manutençã
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Acórdão nº 1.0000.21.030547-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS -TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Nos termos do art. 1.699 do Código Civil, os alimentos podem ser revistos a qualquer momento, desde que demonstrada a alteração no trinômio necessidade, possibilidade
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Acórdão nº 1.0000.21.137238-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - VERIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. - Em observância do art. 1.694, §1º, do Código Civil, ao estabelecer a obrigação alimentar, deve-se levar em conta as necessidades do reclamante bem como os recursos da pessoa obrigada.- Inviável as pretensões de...
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Acórdão nº 1.0000.20.483153-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando o alimentante não puder arcar com valor fixado pelo Juízo de origem,
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Acórdão nº 1.0000.20.483153-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando o alimentante não puder arcar com valor fixado pelo Juízo de origem,
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Acórdão nº 1.0778.18.001563-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - DESEMPREGO - COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA POSSIBILIDADE DO GENITOR - OBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE DO FILHO - SOPESAMENTO NECESSÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL. - A fixação da verba alimentar deve atender ao trinômio necessidade/ possibilidade/proporcionali
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Acordao N° 1418474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Documentos juntados com a apelação. Impugnação em contrarrazões. Acolhimento parcial. Documentos pretéritos não admitidos. Documento novo conhecido. Oportunidade de contraditório. Juntada deferida. Alimentos. Revisão de alimentos. Alegada alteração significativa da condição financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade....
... OPORTUNIDADE DE ... CONTRADITÓRIO. JUNTADA DEFERIDA. ALIMENTOS. REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALEGADA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DA O FINANCEIRA DO ... ALIMENTANTE. NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. trinômio POSSIBILIDADE X ... NECESSIDADE x razoabilidade. DEVER DE SUSTENTO. AMBOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055995-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - REDUÇÃO - FILIAÇÃO - FATO INCONTROVERSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando demostrada a inadequação do valor fixado em...
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Acórdão nº 1.0000.20.055995-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - REDUÇÃO - FILIAÇÃO - FATO INCONTROVERSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando demostrada a inadequação do valor fixado em...
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Acórdão nº 1.0000.21.194694-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2.
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Acórdão nº 1.0701.14.014739-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART.1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE - DESCONFORMIDADE - RECURSO PROVIDO. A revelia em ação de alimentos traz como conseqüência a presunção de veracidade relativa.Devem ser majorados os alimentos fixados em desconformidade com o trinômio necessidade/possibilidade/proporc
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Acordao N° 1416354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Alimentos. Revisional. Trinômio: necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Redução da obrigação alimentar. Inviabilidade. Situação fática inalterada. Capacidade financeira do genitor. Sentença mantida. 1. O dever de sustento decorre do poder familiar, próprio da relação entre pais e filhos menores (art. 229 da constituição federal), o que consubstancia, inclusive, a presunção
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISIONAL. TRINÔMIO: NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 0016207-69.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... ALIMENTOS DEVIDOS À FILHO MENOR DE IDADE ... IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM ... ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE.PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ... PROVA ...
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Acórdão nº 0016207-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... ALIMENTOS DEVIDOS À FILHO MENOR DE IDADE ... IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM ... ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE.PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ... PROVA ...
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Acórdão nº 1.0000.17.031427-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: AGRAVO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. - Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentado até o final do feito.- Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção...
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Acórdão nº 1.0000.17.031427-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: AGRAVO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. - Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentado até o final do feito.- Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção...
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Acórdão nº 1.0000.21.075075-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR INICIALMENTE FIXADO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Para o arbitramento dos alimentos provisórios, mister a observância do trinômio...
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Acórdão nº 0020264-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS ... TRINÔMIO: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.095979-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE E NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Sabe-se que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das reais...
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Acórdão nº 1.0000.21.058362-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Nos termos do art. 1.694, § 1, do Código Civil, a fixação de alimentos...