tst 4ª turma

RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou...

RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE .

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESFUNDAMENTADA. Somente se admite o conhecimento de recurso de revista, quanto a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando o recorrente indica violação ao art. 832 da CLT, ao art. 458 do CPC, ou ao art. 93, IX, da CF/1988 (inteligência da OJSBDI1 nº 115). Não...

AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. SÚMULA Nº 296, I, DO TST. 1. Nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, "A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1 - O reclamante aduz que o Regional violou os arts. 832 da CLT, 489, II e § 1°, VI, do CPC e 93, IX, da Constituição Federal ao deixar de responder a indagações realizadas em

AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA QUADRIMESTRAL - CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE JURÍDICA LEVANTADA EM SEDE DE RECURSO DE EMBARGOS - SÚMULA Nº 297 DO TST. 1. Nega-se provimento a agravo que pretende demonstrar o cabimento de embargos quanto à matéria que não foi...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AOS ANUÊNIOS. A pretensão atinente aos anuênios envolve alteração do pactuado em norma regulamentar ou em norma coletiva, implementada nos anos de 1977, 1983 e 1999. Assim, considerando que as referidas verbas não estão asseguradas por preceito de lei, incide a prescrição total, nos termos da parte inicial da Súmula nº 294 do TST, tendo em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 337 DO TST NÃO ATENDIDA . 1 - A parte recorrente insurge-se contra o despacho denegatório do recurso de revista em relação a

AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COMPENSAÇÃO ENTRE AS GRATIFICAÇÕES GFC E FCT. 1. Nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, "A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. COISA JULGADA. REFLEXO DA GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO NO 1/3 DE FÉRIAS. 2. COISA JULGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DEFERIDA NA FUNDAMENTAÇÃO, MAS NÃO INTEGRANTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA EXEQUENDA. As alegações recursais da executada não demonstram dissonância patente entre a conclusão adotada pelo Regional e o conteúdo da...

I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro os recursos de revista, cuja resolução torna prejudicada a análise do agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA N° 126 DO TST. INCIDÊNCIA. 1 - A reclamante alega que o Regional violou os arts. 5°, caput , e 37, caput , da

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que cabe a responsabilidade subsidiária dos entes públicos quanto aos convênios por eles firmados nos casos que restar comprovado que o ente público não cumpriu adequadamente sua obrigação de fiscalizar a execução dos...

AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. 1. Nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, "A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência...

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 832 DA CLT. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional julga improcedente o pedido de horas extras de vendedor pracista, sob o singelo fundamento de que, das provas produzidas, não restou comprovado o alegado controle indireto da jornada de trabalho do Autor. 2. Interpostos...

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 832 DA CLT. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional julga improcedente o pedido de horas extras de vendedor pracista, sob o singelo fundamento de que, das provas produzidas, não restou comprovado o alegado controle indireto da jornada de trabalho do Autor. 2. Interpostos...