turismo no nordeste
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e que sejam montadoras e fabricantes de: ... a) veículos ... produção nacional, o Ministério da Indústria, do Comercio e do Turismo poderá estabelecer limites adicionais à importação dos produtos ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... da Amazônia – ADA, Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE. que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em ... Turismo sobre: ... a) ao atendimento do requisito estabelecido no parágrafo ...
- Pedro Novais vai rever convênio com ONG
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à realização de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura ... § 1º Desde que o gasto seja discriminado em categoria ... - PNDR, nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... XVIII - dos Transportes, Portos e Aviação Civil; ... XIX - do Turismo; ... XX - das Relações Exteriores; ... XXI - da Saúde; e ... XXII - da ... XII - o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste; ... XIII - o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; ... XIV ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007674720164058101), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0000767-47.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GLAUTIER FREITAS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marco Antonio De Araujo Bica Junior e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONDUTA DESCRITA NO ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7.42
... 30/12/2010, de forma fraudulenta, financiamento junto ao Banco do Nordeste - BNB, consubstanciado em quantia de R$ 19.997,92 (dezenove mil, ... , em especial por meio da atuação a empresa EMILIANO TURISMO, comandada por EMILIANO OLIVEIRA MAIA e sob responsabilidade do técnico ... -
Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... XV – turismo; e ... XVI – segurança pública ... Art. 3º São instrumentos de ... de acordo com o disposto no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste; e ... II – programa especial de desenvolvimento da Ride Petrolina e ...
-
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 24.000.000 20 607 2077 20EY 0020 Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste 24.000.000 F 3 2 90 0 100 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006313420134058205), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000631-34.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEMERSON KERLL DE MEDEIROS DANTAS e outros ADVOGADO: Raimundo Medeiros Da Nóbrega Filho e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... entre o Município de Santa Luzia - PB e o Ministério do Turismo, nos anos de 2007 e 2008, cujo objeto era a realização de evento durante ... evento junino, inegavelmente, dos maiores e mais tradicionais do Nordeste. Tais argumentos, não podem justificar a não realização do devido ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - promover e incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento ... Art. 51. À Secretaria do nto Regional vinculam-se a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Superintendência ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... O desconto para os investimentos em hotéis de turismo previstos nos artigos 25 e 26 do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de ... ão situadas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) ...
-
DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... Turismo, prevista no item II do art. 11 do Decreto-lei n° 1.376, de 12 de ... - o percentual para aplicação nos Fundos de Investimentos do Nordeste ou da Amazônia (Decreto-lei n° 1.376/74, art. 11, I) passará a ser de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054934220184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... , celebrado entre o Município de Serraria/PB e o Ministério do Turismo, precipuamente pela utilização indevida do instrumento de ... se apresentou como representante exclusiva das bandas "Os 3 do Nordeste", "Garota Assanhada", "Forró Estouro", "Os Nonatos" e "Tempero Completo", ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054942720184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... , celebrado entre o Município de Serraria/PB e o Ministério do Turismo, precipuamente pela utilização indevida do instrumento de ... se apresentou como representante exclusiva das bandas "Os 3 do Nordeste", "Garota Assanhada", "Forró Estouro", "Os Nonatos" e "Tempero ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002947620174058106), 10-08-2021
Ementa Processual Civil. Apelo do demandado Ramilson Araújo Moraes, e, também de Pedro Cadó de Castro e Antonia do Carmo Oliveira, ante sentença em ação civil pública por improbidade administrativa, pela prática de conduta desenhada no inc. VIII, do art. 10, da Lei 8.429, de 1992, as penas de suspensão dos direitos políticos e de multa civil, por haverem contratado, na condição de prefeito e de...
... convênio celebrado pelo aludido Município com o Ministério do Turismo ... Na peça recursal, alega-se (Ramilson Araújo Moraes), em preliminar, ... do empresário sem licitação alguma, fato que imperou em todo o Nordeste brasileiro, nos festejos ocorridos nos anos de 2009 e 2010, entre os quais ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Assistência ao Estudante de Ensino Superior - Na Região Nordeste ... ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo ... UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009744320174058500), 30-11-2021
PJE 0800974-43.2017.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0002868-63.201
... ÇÕES S/A, BOMFIM TRANSPORTES S/A, BOMFIM TOUR LOCAÇÕES E TURISMO LTDA, ADMINISTRADORA E GESTÃO SANTO ANTÔNIO S/A, AUTO VIAÇÃO NORDESTE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas ... Estruturado recentemente, o turismo vem apresentando comportamento altamente favorável para a economia ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003551920164058101), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0000355-19.2016.4.05.8101- APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO - 15ª VARA/CE (LIMOEIRO DO NORTE/CE) RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.492
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... IX - Turismo: ações relacionadas ao Plano Nacional de Turismo e à promoção de ... ção e funcionamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. ... Art. 14. A Reserva de Contingência, observado o inciso ...
-
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... w) um do Ministério do Turismo, com direito a um voto; ... x) um da Secretaria-Geral da Presidência da ... b) dez das Regiões Nordeste e Leste, com direito a dez votos; ... c) três da Região Sudeste, com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052436220164058500), 30-11-2021
PJE 0805243-62.2016.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0001535-08.201
-
ACÓRDÃO Nº 18370 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-11-2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. AUDIÊNCIAS. CITAÇÕES. RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS ACOLHIDAS. IRREGULARIDADE APURADA EM PROCESSO ESPECÍFICO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GESTOR INCLUÍDO NO ROL DE RESPONSÁVEIS POSTERIORMENTE. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS. REGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS GESTORES. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18370 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PRESTAÇÃO DE CONTAS. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. AUDIÊNCIAS. CITAÇÕES. RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS ACOLHIDAS. IRREGULARIDADE APURADA EM PROCESSO ESPECÍFICO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GESTOR INCLUÍDO NO ROL DE RESPONSÁVEIS POSTERIORMENTE. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS. REGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS GESTORES. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
-
Decisão Monocrática Nº 0334470-81.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-03-2020
... Recorrente : Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina ... Advogados : Rodrigo Meyer Bornholdt ... , Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Norte e Nordeste de Santa Catarina - SINCANORTE, Sindicato do Comércio Atacadista e ...