turma do chaves

Acórdão nº 2008/0262520-8 de T5 - QUINTA TURMA

... do contrato prorrogado por prazo indeterminado quando houver cláusula expressa de responsabilidade fidejussória até a entrega das chaves ... 2. Recurso conhecido em parte, e nessa extensão, provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma ...
Acórdão nº 2003/0159202-6 de T5 - QUINTA TURMA

... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação por parte dos fiadores, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo ...
Acórdão nº 2006/0166006-2 de T5 - QUINTA TURMA

... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação por parte destes, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado ...
Acórdão nº 2008/0271767-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO PACIENTE :DEZEMAR GOMES DA SILVA PACIENTE :ANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, NA FORMA TENTADA. AUMENTO DE 3/8 EM RAZÃO DA DUPLA QUALIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2006/0066286-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação destes, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado ... 2 ...
Acórdão nº 2006/0011424-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade da fiadora perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação desta, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado ... 3 ...
Acórdão nº 2006/0011424-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade da fiadora perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação desta, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado ... 3 ...
Acórdão nº 2007/0133631-8 de T5 - QUINTA TURMA

... Havendo cláusula expressa no contrato de locação, no sentido de que a responsabilidade dos fiadores perdura até a efetiva entrega das chaves, não há que se falar em exoneração da garantia, ainda que haja prorrogação por prazo indeterminado ... Recurso especial não conhecido ...
Acórdão nº 2006/0174072-3 de T5 - QUINTA TURMA

... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação destes, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado ... 2 ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1109479 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE, NO CASO, DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. FALTA DE SIMILITUDE DOS CASOS CONFRONTADOS. RECURSO DEFICIENTE EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO VERBETE DA SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL...

... Incide, pois, no ponto, o enunciado da Súmula 283⁄STF ... 2. Entendendo o Tribunal de origem que a assinatura do termo de entrega das chaves, no caso, interrompeu a prescrição, porque a atitude do recorrente importou em ciência inequívoca do direito do recorrido, infirmar tal ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 851542 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. POSSE EFETIVA. NECESSIDADE ... - A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge para o condômino a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais ... - Agravo nos embargos ...
Acórdão nº 2008/0174116-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. ESTACIONAMENTO. FURTO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Embora o panorama de fato esteja perfeitamente delineado - furto em estacionamento gratuito mantido pelo estabelecimento comercial réu, o qual não dispunha de empregado responsável pela guarda das chaves - a Súmula 83 foi corretamente aplicada, pois o acórdão recorrido está na

... - furto em estacionamento gratuito mantido pelo estabelecimento comercial réu, o qual não dispunha de empregado responsável pela guarda das chaves - a Súmula 83 foi corretamente aplicada, pois o acórdão recorrido está na linha da jurisprudência consolidada neste Tribunal no sentido de que ...
Acórdão nº EDcl no REsp 901115 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. Embargos declaratórios de Ana Lúcia Gadelha Araújo Lima, Carlos Alberto Batinga Chaves, Francisca das Chagas Gomes, Henry Laércio Cavalcanti, Maria do Rosário de Aguiar, Nelson Massuo e Nilson Luiz de Maia Macedo, parcialmente ...
Acórdão nº 2006/0223961-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. Embargos declaratórios de Ana Lúcia Gadelha Araújo Lima, Carlos Alberto Batinga Chaves, Francisca das Chagas Gomes, Henry Laércio Cavalcanti, Maria do Rosário de Aguiar, Nelson Massuo e Nilson Luiz de Maia Macedo, parcialmente ...
Acórdão nº 2008/0045099-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 580 do Código de Processo Penal, estendo os efeitos da presente decisão ao co-réu Ubirajara de Freitas Chaves ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
Acórdão nº 2006/0037637-9 de T6 - SEXTA TURMA

... à prorrogação do pacto locativo sem sua expressa anuência, ainda que houvesse cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves ... 2. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento dos Embargos de Divergência nº 566.633/CE, em 22/11/2006, acórdão pendente de ...
Acórdão nº 2007/0091952-4 de T5 - QUINTA TURMA

... 835 do novo Código Civil) ... 2. O fato de as chaves do imóvel locado terem sido devolvidas pelos locatários antes da prolação da sentença, bem como o fato de haver débitos locatícios pendentes, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1165401 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. LOCAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO. VALIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES AO ZELADOR DO PRÉDIO. AUSÊNCIA DE MANDATO. FORMA INADEQUADA. DISTRATO OU ROMPIMENTO POR MEIO DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA....
Acórdão nº HC 207361 / MT de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0152107-7 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA. PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES EM CARTÓRIO. MULTA NÃO DEPOSITADA. NÃO INDICAÇÃO DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 890 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1325542 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES QUE SE LIMITAM A AFIRMAR, GENERICAMENTE, A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO RECURSO ESPECIAL E A REPISAR AS RAZÕES DO REFERIDO RECURSO, O QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, ADEMAIS, SE ALINHA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS. PREVISÃO...

... se alinha com a jurisprudência do STJ, no sentido de que é válida a cláusula que estende a responsabilidade do fiador até a entrega das chaves. Precedentes ... 3. Quanto à alegação de ilegitimidade ativa para a cobrança de encargo condominial, tendo o tribunal de origem afirmado haver ...
Acórdão nº 2007/0264853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Leituras Complementares de Direito Civil. Cristiano Chaves de Farias, org. Salvador: Edições Jus Podivm, 2007. Pág. 190) ... 2. A prévia oitiva da Fazenda Pública é requisito para a decretação da ...
Acórdão nº 2006/0214673-1 de T5 - QUINTA TURMA

... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação por parte dos fiadores, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo ...
Acórdão nº 2006/0151571-8 de T5 - QUINTA TURMA

... de que, havendo cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação deste, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado ... 3 ...
Acórdão nº HC 179070 / SP de T6 - SEXTA TURMA