turma do chaves
988421 resultados para turma do chaves
-
Acórdão nº 2007/0091948-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação automática deste, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1014027 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. COBRANÇA DURANTE A OBRA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1187128 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA DE FURTO DE UMA BOLSA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. DESCONSIDERAÇÃO PARA EFEITOS DE TIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há como reconhecer, na espécie, presente a tipicidade material, que consiste na relevância penal da conduta e do resultado típicos em face da significância da lesão...
-
Acórdão nº 2007/0090887-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação automática deste, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado ...
-
Acórdão nº 2009/0020625-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. No caso, o paciente, juntamente com João Batista Pereira dos Santos, afirmando estar interessado em locar um imóvel, na posse das chaves, de lá subtraiu um aquecedor de banheira de hidromassagem marca Cardal, avaliado em R$ 180,00, uma ducha higiênica de hidromassagem e ferragens de ...
-
Acórdão nº 2004/0177265-9 de T6 - SEXTA TURMA
... a responsabilidade dos fiadores ao prazo originariamente firmado, ainda que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves ... 3. Embargos rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na ...
-
Acórdão nº 2005/0084590-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Min. Paulo Medina, assentou a validade de cláusula de contrato de locação por prazo certo que prorrogue a fiança até a entrega das chaves do imóvel, se expressamente aceita pelo fiador que não se exonerou do encargo na forma do o art. 835 do Diploma Civil atual, correspondente ao art ...
-
Acórdão nº 2007/0121805-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , como no caso vertente, cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em desobrigação automática deste, ainda que o contrato tenha se prorrogado por prazo indeterminado ...
-
Acórdão nº 2005/0178282-6 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... 1. A Medida Provisória nº 2.200/01 instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-Brasil, e regulou a utilização da certificação digital no Brasil. O artigo 10, § 1° determina que as declarações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1915/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... Para isso é necessário possuir certificação digital reconhecida pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ... ICP-Brasil, ou seja, é preciso que o documento contenha chaves criptográficas. As mencionadas chaves criptográficas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115900-61.2008.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O exercício de função de confiança requer a verificação efetiva dos requisitos mínimos relativos à fidúcia, sendo insuficiente a exclusiva percepção da gratificação de função superior a um terço do salário...
... Os poderes que consistem na posse de chaves do cofre da empresa, na munição de caixas de dinheiro, na guarda da arma do vigia e no controle de cheques em custódia e de numerário são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97100-12.2006.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO DE RETAGUARDA. O fato de a atividade desenvolvida pelo tesoureiro de retaguarda envolver movimentação de numerário, títulos e valores, conferência de documentos, assinaturas e chaves de segurança não implica a incidência do art. 244, § 2º, da CLT, que excepciona a jornada de seis horas do bancário. Seria necessário mais do
... pelo tesoureiro de retaguarda envolver movimentação de numerário, títulos e valores, conferência de documentos, assinaturas e chaves de segurança não implica a incidência do art. 244, § 2º, da CLT, que excepciona a jornada de seis horas do bancário. Seria necessário mais do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... , com prazo de prorrogação estipulado também no pacto negocial de 60 (sessenta) dias, concluindo-se que o prazo final para a entrega das chaves ao autor findou em 29/06/2014. Neste contexto, a recorrente argumenta que houve descumprimento do prazo para a entrega de seu imóvel, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra câmara, turma de câmara, turma especial ou a própria Câmara Superior de Recursos ... de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves ...
-
Foliões capricham nas fantasias e não perdoam políticos nem seleção
... Era impossível não esbarrar na turma do Chaves nos blocos de ontem. Pela primeira vez no Céu na Terra, o ...
-
Perdeu, campeão
... turma do Chaves. Em tempo de manifestações no Brasil, os campeões mundiais e ...
-
Acórdão nº REsp 1201317 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - IMPROBIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - SOPESAMENTO - PROVA NÃO ESSENCIAL - FATO INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. 1. Não apenas o Direito Constitucional mas também o...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-07.2008.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... de horários e que "possuía amplos poderes de mando; que exercia funções extremamente mais qualificadas, inclusive pelo fato de possuir chaves e senhas de acesso dentro da agência e poderes de concessão de créditos; bem como possuía evidentes poderes de mando, comando, gestão e ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves" Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endere\xC3" ... 178.072/MG e 192.870/MG, Segund a Turma, ambos de minha lavra, com acórdãos veiculados no Diário da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-51.2004.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o artigo 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista. Na espécie, o Colegiado Regional, com base no acervo fático-probatório dos autos, consignou que as funções desenvolvidas pela...
... Regional, com base no acervo fático-probatório dos autos, consignou que as funções desenvolvidas pela autora (assinar documentos, ter chaves da agência, guardar armas e munições dos seguranças no cofre, ter assinatura autorizada e repassar serviços aos caixas após receber ordens do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109640-69.2008.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORTE DE GERENTE QUE PORTAVA AS CHAVES DO COFRE DO RECLAMADO. Restando demonstrado o nexo de causalidade entre o homicídio da vítima, ex-gerente do banco, e a relação de trabalho, bem como a culpa do reclamado, que adotava procedimento padrão de entrega das chaves do cofre da agência aos seus gerentes, sem prestar-lhes a necessária segurança,...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-47.2003.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física - dor-sensação como a denominava Carpenter -, nascida de uma lesão material; seja a dor moral - dor-sentimento - de causa material". Já Ihering ensinava que "a pessoa tanto pode...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/mdp RECURSO DE REVISTA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física - dor-sensação como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-47.2003.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física - dor-sensação como a denominava Carpenter -, nascida de uma lesão material; seja a dor moral - dor-sentimento - de causa material". Já Ihering ensinava que "a pessoa tanto pode...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/mdp RECURSO DE REVISTA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física - dor-sensação como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210700-47.2004.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física - dor-sensação, como a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152345920204058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0815234-59.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO: Michelle Marie Figueiredo Huet APELADO: FRANCISCO WAGNER ALVES CHAVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO INCOMPLETO
... CHAVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison ...