tutela antecipada na justiça do trabalho
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-914/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junio de 2000
... ÁRIA DOS TRIBUNAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A competência para conceder a tutela antecipada na Justiça" do Trabalho, nos processos de competência origin\xC3" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 12. Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... VIII - que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda ... § 1º Ato do Ministro ... I - liberação antecipada do extraditando pelo Poder Judiciário; ou ... II ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ... , ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... IX - amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita ... IV - que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda ... Parágrafo único. (VETADO) ... as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de determinação da ...
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Acórdão nº 2013/0287655-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. GREVE. TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO DA CORTE ESTADUAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 485 E 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 463 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PERDA DE OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO. SÚMULA 7/STJ. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. I - Na...
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... ANTECIPADA. ... TUTELA ANTECIPADA. ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... que seja determinado o retorno ao trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0073948-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... tutela" ... (inciso VII). O art. 108, parágrafo \xC3" ... , tem natureza de tutela antecipada, de ... no entendimento, o belo trabalho" intelectual e ... acadêmico realizado\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0025860-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 3. No caso, deferida a tutela ... duração do processo, o trabalho efetuado pelo causídico, a ...
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Acórdão nº 2016/0247921-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA. NOTÍCIA JORNALÍSTICA QUE TRATA DE CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGO ATRIBUÍDA À AUTORA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, constatou que
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE ... Ministério Público do Trabalho ... -
Acórdão nº 2009/0183328-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)IMPETRADO:MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE ... -se a existência de decisão, em sede de tutela antecipada, com trânsito em julgado, ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101500-59.2007.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. LIMITAÇÃO FÍSICA DA RECLAMANTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE REINTEGRAR A AUTORA. MULTA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO 1. A reintegração de empregada na função anteriormente exercida, mas sem lhe proporcionar melhora nas condições ergonômicas, não satisfaz a determinação no sentido de que o...
... 4ª Turma JOD/rcp/mas AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. LIMITAÇÃO FÍSICA DA RECLAMANTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-380-43.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELA IMPETRANTE. Determinada a reintegração do reclamante, ainda que de forma precária, mediante a antecipação de tutela deferida na reclamação trabalhista, em razão da verossimilhança das alegações feitas por ele e observadas pela autoridade coatora....
... REINTEGRAÇÃO DEFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-92.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6601-06.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. Verifica-se que o o fundamento adotado na decisão impugnada para a concessão da reintegração deferida em antecipação dos efeitos da tutela foi a necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado. Em...
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. Verifica-se que o o fundamento adotado na decisão impugnada para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-438100-92.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. -MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Inteligência do item III da Súmula 414 do TST. Recurso ordinário conhecido e desprovido.
... "MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da senten\xC3" ... do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)". Inteligência do item III da Súmula 414 do TST. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7339-57.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. -MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de segurança extinto sem resolução de mérito.
... "MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da senten\xC3" ... do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)". Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-413-54.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. -MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de segurança extinto sem resolução de
... "MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da senten\xC3" ... do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)". Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-654000-68.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dada a ampla devolutividade do recurso ordinário, prevista no artigo 515 do CPC, é despicienda a arguição de nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELO IMPETRANTE. Determinada a reintegração do...
... TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-42.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar...
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 5. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Presentes os requisitos constantes do art. 273 ... , é correta a concessão de tutela antecipada no processo. Intacto o artigo 273, § 2º, do ... -
Acórdão nº 2006/0125285-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTROIMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... , EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU TUTELA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE ... antecipada ... 4. Revogada a medida antecipatória com base ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a segurança, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9155-29.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada formulado no processo matriz. Tal fato leva à ausência de...
... IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A ... - Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1777-95.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na ação declaratória, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Aplicaçã
... DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ... o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na ação declaratória, quando superveniente a decisão de ...