tutela antecipada na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42300-09.2011.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava os efeitos da tutela antecipada indeferida na ação declaratória, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Aplicação...
... QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ... objeto o mandado de segurança que buscava os efeitos da tutela antecipada indeferida na ação declaratória, quando superveniente a decisão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-747-90.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de...
... DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA ... o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25300-19.2010.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de...
... DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA ... o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193700-56.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Suprema Corte adotou novo ... E DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - TUTELA ANTECIPADA - DA APLICAÇÃO DE MULTA. Como já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-05.2011.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... as condições de saúde do trabalhador, sob pena de multa, em tutela antecipada. Além disso, condenou a Reclamada no pagamento dos salários e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº SLS-7021-85.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DE OBRIGAÇÕES COMPLEXAS IMPOSTAS NA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA. CONFIGURAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS ... /92 autoriza a suspensão da execução de liminar ou de tutela antecipada para "evitar grave lesão ... à ordem, à saúde, à segurança e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98000-46.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TUTELA ANTECIPADA. DANO MORAL. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTADO. Uma vez que a parte não rebateu os motivos adotados pelo Tribunal Regional, aplica-se o disposto na Súmula nº 422 do TST, em face da ausência do requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... TUTELA ANTECIPADA. DANO MORAL. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-87.2008.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista, no particular, ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se ... ção de novos e eficazes mecanismos de tutela desses direitos. O Inquérito Civil, em âmbito ... para a concessão da tutela antecipada, propugnando que: ... “Sendo relevante o ...
- Acórdão nº MS 15472 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202000-66.2001.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. Trata-se de devolução dos valores recebidos em face de decisão judicial que deferiu o pedido de tutela antecipada e que foi posteriormente revogada. Portanto, o recebimento ocorreu por força de decisão judicial, não se cogitando de atraso de pagamento, razão pela qual não poderá
... recebidos em face de decisão judicial que deferiu o pedido de tutela antecipada e que foi posteriormente revogada. Portanto, o recebimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9056-69.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Junio de 2012
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. PRETENSÃO ... Os efeitos da tutela antecipada (obrigação de não proceder aos descontos) foram concedidos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498-28.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... TUTELA ANTECIPADA. Não se vislumbra ofensa ao artigo 273 do CPC, porquanto, na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
... 37 da Constituição ... TUTELA ANTECIPADA - REINTEGRAÇÃO Devida é a concessão da tutela antecipada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4200-10.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE. 3. PRESCRIÇÃO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IR. 5. DOENÇA PROFISSIONAL CAUSADA PELA EXPOSIÇÃO A POEIRA DE AMIANTO. ASBESTOSE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 6. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO...
... âncias laborativas, passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, ... dispensa a execução da garantia antecipada prevista no citado dispositivo. Não há, ... AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-78.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o alcance da redação ... Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA. No caso dos autos, o pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-05.2002.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... SÚMULA N.º 219 DO TST. PROVIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ASSINATURA DA CTPS E EMISSÃO DE GUIA DO SEGURO ... quanto ao afastamento da tutela antecipada não obteve êxito, de modo que deve persistir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-73.2002.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese dos autos, a Corte Regional esclareceu, de forma clara e fundamentada, as razões pelas quais ratificou o deferimento da reintegração da reclamante, justificando que estavam preenchidos os requisitos ensejadores à aquisição da estabilidade provisória, porque restou demonstrado o nexo de causalidade...
... Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA ... nº 219, que dispõe, in verbis: "Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-34.2007.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Inexistente a violação do art. 114 da Constituição da República, porquanto a matéria em discussão - manutenção do plano de saúde - é oriunda da relação de emprego, da competência, portanto, desta Justiça Especializada. Óbice da Súmula 266/TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Aparelhado o recurso de revista...
... EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE ... Súmula 266/TST ... TUTELA ANTECIPADA. A análise de violação do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-04.2009.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... a mera compensação com minutos de chegada atrasada ou saída antecipada (Súmula nº 126 do TST). 2 - A premissa fática registrada no acórdão ... , em consonância com o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional. No entanto, a jurisprudência predominante nesta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52300-92.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IDENTIDADE DE...
... Óbice da Súmula nº 333 do TST ... TUTELA ANTECIPADA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8640-17.2006.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O pedido de complementação de aposentadoria tem origem na relação de emprego e, portanto, devem ser observadas as diferenças salariais, no sentido de beneficiar os inativos (artigo 114, I, da Constituição Federal). ABONOS (NATUREZA JURÍDICA). A decisão de origem não menciona, de forma expressa, que as normas...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O pedido de complementação de ... TUTELA ANTECIPADA. Os argumentos apresentados pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8351700-67.2003.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Agravo de instrumento improvido. TUTELA ANTECIPADA. O recurso de revista não alcança ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 114 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98400-83.2008.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO NOSSA CAIXA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação proposta por ex-empregado em face do ex-empregador e também da entidade de previdência privada, porquanto esta complementa os proventos de aposentadoria do empregado, na forma contratada pela empregadora. ILEGITIMIDADE DE PARTE. INTEGRAÇÃO À LIDE...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ECONOMUS. TUTELA ANTECIPADA. Constata-se que o reclamado não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-81/2001-024-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2006
... II- Recurso não conhecido. TUTELA ANTECIPADA. I- Analisando os termos da decisão ... ário aresto proveniente de Tribunal de Justiça (o terceiro de fls. 258), consoante os termos da ...