tutela antecipada no âmbito recursal
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Acórdão nº 2008.01.00.031897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Abril de 2013
... ão, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que objetivava suspender, até o desfecho da ... de Porto Seguro/BA, firmou Convênio no âmbito do projeto “Cidade para Todos”, da Secretaria ... aos fundamentos jurídicos da pretensão recursal, suscita, primeiramente, que o acórdão ... o agravante, a título de tutela antecipada na demanda originária, a suspensão dos efeitos ...
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Decisao Nº 0526723-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO E PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS COM TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA DEMITIDA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO DO CARGO DE DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADESIVO. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E DE INTERESSE RECURSAL. DEMAIS...
... E PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS COM TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA DEMITIDA A BEM DO SERVIÇO ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E DE INTERESSE RECURSAL. DEMAIS FUNDAMENTOS DA LIDE NÃO APRECIADOS NA ... SEQUER FORAM REQUERIDAS PELA SERVIDORA NO ÂMBITO DO PAD. SERVIDORA QUE FOI REGULARMENTE CITADA, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056144-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE CONCEDEU O SERVIÇO DE HOME CARE. COM EFEITO, A PROBABILIDADE DO DIREITO É EXTRAÍDA DOS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, EM ESPECIAL DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, APONTANDO QUE O AGRAVADO PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL (
... FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA ... 1) Para o deferimento da tutela antecipada a que alude o ... artigo 300 do Novo Código de ... que não cabe a manifestação em âmbito ... recursal pelo Tribunal, quanto às questões ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0876171-88.2022.8.19.0001 (Cível), 22-08-2023
Apelações Cíveis. Piso salarial nacional do Magistério Público. Servidor público do Estado do Rio de Janeiro investido em dois cargos de Professor Docente I, nas referências 06 e 07. Irresignação de ambas as partes contra a sentença de parcial procedência. Preliminar. Necessidade de suspensão do recurso. Questão controvertida em âmbito nacional e neste Tribunal. REsp e RE pendentes de julgamento...
... Questão ... controvertida em âmbito nacional e neste Tribunal. REsp e RE ... ência dos requisitos para a concessão da tutela antecipada ... recursal requerida pelo Autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012186420204058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0801218-64.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALENTIM GOMES SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... a parte autônoma já preclusa na via recursal." ... Portanto, considerando o entendimento do ... -
Acórdãos nº 1032474-97.2016.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... pela compradora, com pedido de tutela antecipada. Tutela antecipada deferida no âmbito daquela ação, para que a vendedora ... recursal da requerida aduzindo que a autora não ...
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Acórdão nº 1.0000.22.135049-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - MULTA AMBIENTAL - AUTOS DE INFRAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - NÃO VERIFICAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0000.22.135049-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - MULTA AMBIENTAL - AUTOS DE INFRAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - NÃO VERIFICAÇÃO -...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... II - Não se admite a presente via recursal quando a ... matéria ainda não foi apreciada ... de habeas corpus, garantia que se volta à tutela do direito de ... locomoção, estamos mesmo no ... ção de administrador para venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado cinco vezes ...