Tutela jurisdicional de execução
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Acórdão nº 2012/0188082-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... tutelaensejando a ... propositura da execução ...
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Acórdão nº 2016/0155855-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. In casu, o agravante alega que o juízo de piso não poderia proferir decisão interlocutória após o recebimento da Apelação e a remessa dos autos para o E. TJ/PI. 2. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de
... execução" da sentença concessiva da seguran\xC3" ... de análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000517-14.2020.5.06.0001), 06-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. O legislador, ao assegurar às partes o direito de promover a execução provisória do julgado, nos mesmos moldes da execução definitiva (CPC, art. 520), o fez no sentido de agilizar a concretização, no plano fático, do comando sentencial, de modo que, enquanto processados os recursos cabíveis, a execução seguisse seu curso em paralelo, permitindo,...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. O legislador, ao ... ção provisória outorga tempestivamente a tutela jurisdicional pretendida pelo titular da ... -
Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. ... Execução ... jurisdicional ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e ... de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais ... e prerrogativas de seus órgãos de execução"; ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0018542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pois a prestação jurisdicional ... execução ... Nas ações coletivas que buscam a tutela de direitos ...
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Acórdão nº 2016/0290985-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. - A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende do fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. - a execuç
... AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 28 - SP (2016/0290985-5) ... na urgência da prestação jurisdicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17579/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Havendo o e. Regional enfrentado explícita e fundamentadamente as alegações da Executada veiculadas no Agravo de Petição, falar não há em que se tenha furtado a cumprir com o dever de prestar tutela jurisdicional. Recurso não conhecido. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EXECUÇÃO - A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no...
... REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Havendo o e ... Regional enfrentado explícita ... furtado a cumprir com o dever de prestar tutela jurisdicional. Recurso não conhecido ... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EXECUÇÃO - A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no ... -
Acórdão nº 2015/0310090-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... provocação do Poder jurisdicional ... após a revogação da tutela, é de se ... do sistema normativo, a execução provisória das decisões ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 501776 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS ... de efetiva e imediata observância da tutela jurisdicional que fora prestada. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0255480-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de férias, tendo requerido tutela" ... antecipada. Negada esta pelo ju\xC3" ... Execução ... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2010/0042046-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. ... conferir efetividade à tutela ...
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Acórdão Nº 0300836-57.2017.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... -se o seu interesse de agir ao buscar a tutela jurisdicional para a execução da medida, ex vi ...
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Acórdão nº 2014/0282747-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... POSSIBILIDADE. ... prestação jurisdicional" ... 2. \"As vedações previstas no \xC2" ... efeitos da tutela" em desfavor da Fazenda Pública, \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0217691-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. NOME DO SÓCIO NA CDA. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de recurso especial por suposta violação do art. 535 do CPC se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente
... SÚMULA 284⁄STF. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. NOME DO SÓCIO NA CDA ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Ainda que regular a ... -
Acórdão nº 2014/0238925-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA AFASTADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739- A, § 1º, DO CPC. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PROIBIÇÃO DE INSCRI&
... EXECUÇÃO". EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, §\xC2" ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. ... jurisdicional. ... - Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-507/2002-100-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Abril de 2005
DA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificada a ocorrência da violação constitucional suscitada pela empresa vez que a questão foi satisfatoriamente esclarecida nos acórdãos proferidos pela eg. Corte Regional, muito embora em termos diversos daqueles pretendidos pela Agravante, não implicando, tal fato, a sonegação da tutela jurisdicional requerida. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificada a ocorrência da violação ... ão implicando, tal fato, a sonegação da tutela jurisdicional requerida ... AGRAVO DE O. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, II, XXII, XXXV, ... -
Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional, uma vez que ... tutela jurisdicional no ... contrataram a FESP para a execução de projetos de contornos imprecisos, os ...
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Acórdão nº 2007/0299760-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MULTA COMINATÓRIA. CPC, ART. 461, §§ 3º E 4º. NÃO CUMPRIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SUPERVENIENTE. INEXIGIBILIDADE DA MULTA FIXADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I - A antecipação dos efeitos da tutela, conquanto produza efeitos imediatos à época do deferimento, possui a natureza de provimento antecipatório, no aguardo do...
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... do julgamento definitivo da tutela jurisdicional pleiteada, que se dá na sentença, de modo que, ... -
Acórdão nº 2014/0317936-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO". PENHORA ON LINE . ... AGRAVO DE \xC2" ... constitucional do acesso à tutela jurisdicional ...
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Acórdão nº 2015/0276819-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. ... da concessão de provimento jurisdicional de natureza ... ários para concessão liminar da tutela de urgência (MC 24.721/RJ, Rel. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... jurisdicional ... tutela contra a Fazenda Pública nos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...
... ÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA ... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... execução do julgado ... -
Acórdão nº 2015/0243642-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... limites da prestação jurisdicional. ... execuçãorovação do órgão de tutela competente, ...