Unanimidade
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Acórdão nº 2016/0107446-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO DESERTA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, houve falta de cumprimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do...
... taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0161830-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. EX-EMPREGADOR. COMPETENCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA. ART. 11 DA CFRB/1988. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Inviabilidade desta Corte revisar julgado que utilizou fundamentação exclusivamente constitucional para declarar a competência da justiça...
... taquigráficas , por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0136201-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. I - O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame...
... indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ... por unanimidade", negar provimento ao agravo regimental ... Os \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0210272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2009/0034377-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DANO. RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRÁTICA DE CRIME. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. PLENA ATUAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A desconstituição dos...
... 2. Agravo interno a que se nega provimento. ... A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo ... -
Acórdão nº 2010/0198681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, em se...
... e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão nº 2016/0003518-5 de T5 - QUINTA TURMA
... unanimidade ...
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Acórdão nº 2015/0252870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. ÓBICE DA S
... decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, A Terceirpor ... unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. ... -
Acórdão nº 2015/0239690-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARREMATAÇÃO. PARCELAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Agravante não infirmou especificamente o fundamento da decisão hostilizada acerca da apresentação extemporâ
... e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão nº 2016/0135683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. O Tribunal de origem...
... ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do ... -
Acórdão nº 2015/0051592-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTA BANCÁRIA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Os valores depositados em conta destinada ao recebimento do salário do devedor são impenhoráveis. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo...
... devedor são impenhoráveis. ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo ... regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio ... -
Reforma trabalhista está longe da unanimidade
Agência O Globo - BRASÍLIA - Apesar de governo e parlamentares defenderem que a reforma trabalhista foi fruto de um consenso entre representantes dos trabalhadores e patronais, muitos dos principais pontos do projeto de lei levantam divergências, sob...
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Acórdão nº 2015/0098752-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 92 DO CP. EFEITO DA CONDENAÇÃO PENAL. PERDA DO CARGO PÚBLICO. APOSENTADORIA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CP. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O art. 92 do Código Penal apresenta hipóteses estreitas de penalidade, entre...
... indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos ... -
Acórdão nº 2012/0257539-6 de T4 - QUARTA TURMA
... indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ... unanimidade ...
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Acórdão nº 2016/0219572-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...
... acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. 1. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte de origem, soberana na análise das provas, concluído estarem presentes
... unanimidade ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade", negar ... provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0229378-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade", rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto ... do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs. Ministros Og Fernandes,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0240199-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO FÁTI
... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ... por unanimidade ... -
Acórdão nº 2015/0094335-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ... unanimidade ...
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Acórdão nº 2015/0308087-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do ...
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Acórdão nº 2016/0087648-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos ...
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Acórdão nº 2016/0163648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do ...
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Acórdão nº 2016/0211551-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte admite o arbitramento de honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos do devedor,...
... Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0002044-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. VERIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VERBA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A alteração do...
... Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...