unidade de conservação
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... do imóvel, de manutenção ordinária e extraordinária, de conservação e limpeza e de pagamento da contribuição condominial; ... II - o número ... ão de tempo em relação à quota de poder político atribuído à unidade autônoma na respectiva convenção de condomínio edilício ... Art ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... , do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, conforme especificado no objeto do contrato de concessão, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da ... com outra Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida ... § 5º O Poder ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE CONSERVAÇÃO TRANSFERIDA AO OCUPANTE DO ... fato de o recorrente manter construção em unidade de conservação ambiental, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2016/0135224-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSERVAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. MÍNIMA OFENSIVIDADE ... , consubstanciada em pescar em local proibido (unidade de ...
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Homem é preso após polícia ambiental encontrar fábrica de armas em unidade de conservação em RO
Uma fábrica de armas de fogo artesanais foi encontrada pela Polícia Militar Ambiental dentro da Unidade de Conservação Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Madeira (B), em Porto Velho, Rondônia. Segundo os agentes, o local não tinha auto...
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Homem é preso após polícia ambiental encontrar fábrica de armas em unidade de conservação em RO
Uma fábrica de armas de fogo artesanais foi encontrada pela Polícia Militar Ambiental dentro da Unidade de Conservação Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Madeira (B), em Porto Velho, Rondônia. Segundo os agentes, o local não tinha auto...
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0223121-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.605/1998. NECESSIDADE DE CAUSAR DANO À UNIDADE ... DE CONSERVAÇÃO. CONDUTA PRATICADA EM ÁREA DE ...
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Homem é preso após polícia ambiental encontrar fábrica de armas em unidade de conservação em RO
Agência O Globo -Uma fábrica de armas de fogo artesanais foi encontrada pela Polícia Militar Ambiental dentro da Unidade de Conservação Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Madeira (B), em Porto Velho, Rondônia. Segundo os agentes, o loc...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com ... em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo.¿ (NR) ... ¿Art. 48. O adotado tem ...
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Amazônia terá outra unidade de conservação
Ministra informa que governo pagará r$ 6,4 bi em indenizações BRASÍLIA A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a gestão do governo na área de preservação e disse que, até o fim do ano, será criada ao menos uma unidade de conservação ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... ção de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; ... b) organização e direção dos serviços de ... e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; ... f) efetuar o controle de pacientes e de ...
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DECRETO Nº 2271, DE 07 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Contratação de Serviços pela Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... § 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, ... ço objeto da contratação puder ser avaliada por determinada unidade quantitativa de serviço prestado, esta deverá estar prevista no edital e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... I - atividades como manutenção predial ou infraestrutural, conservação, limpeza, vigilância, reparos, copeiragem, recepção, secretariado, ... , as obras e os serviços realizados, discriminados por projeto, unidade acadêmica ou pesquisa beneficiária; ... III - a relação dos pagamentos ...
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Acórdão nº 2016/0201770-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Decreto Federal nº 89.242/1983, que criou a unidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... IX - unidade parcelar: área de uso individual destinada ao agricultor irrigante nos ... de irrigação: atividades de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum; ... XI - ...
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Acórdão nº 2015/0059524-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ...
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Rede Globo é multada por uso comercial de imagem de unidade de conservação
Globo é multada por uso comercial de imagem de área de proteção
A Rede Globo terá de pagar uma multa de R$ 5 mil pelo uso comercial indevido da imagem da Cachoeira da Fumaça, localizada em unidade de conservação no Tocantins. A multa foi aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IC... -
Lei nº 13.668 de 28/05/2018. Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
... artigo fica autorizada a promover as desapropriações dos imóveis privados indicados pelo Instituto Chico Mendes que estejam inseridos na unidade de conservação destinatária dos recursos de compensação ambiental ... § 4º O regulamento e o regimento interno do fundo observarão os ...
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Sem conservação, unidade da ufrj suspende aulas
Infiltrações, rachaduras, teto caindo, janelas quebradas e mofo revelam a degradação do prédio da Faculdade de Educação da UFRJ, na Praia Vermelha, Urca, que está há anos sem reforma. Devido às péssimas condições das instalações, as aulas para quase ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nº 9.973, de 29 de maio de 2000, o exercício da guarda e conservação de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de ... II - unidade armazenadora: edificações, instalações e equipamentos organizados ...
- Acórdão nº 2016/0159380-1 de T2 - SEGUNDA TURMA