usucapião imóvel penhorado
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Acórdão nº 0022906-67.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Febrero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO REFERENTE A IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da...
... ência para o julgamento de ação de usucapião ajuizada por Tânia Lúcia Saffi Garcia, ... à aquisição da propriedade de bem imóvel que ocupa desde 1990 ... Distribuída a ação ... 95.00.02896-4, na qual foi penhorado o imóvel usucapiendo ... O ilustre Juiz Federal ... -
Acórdão nº 0022906-67.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Febrero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO REFERENTE A IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da...
... ência para o julgamento de ação de usucapião ajuizada por Tânia Lúcia Saffi Garcia, ... à aquisição da propriedade de bem imóvel que ocupa desde 1990 ... Distribuída a ação ... 95.00.02896-4, na qual foi penhorado o imóvel usucapiendo ... O ilustre Juiz Federal ... -
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... ência para o julgamento de ação de usucapião ajuizada por Tânia Lúcia Saffi Garcia, ... à aquisição da propriedade de bem imóvel que ocupa desde 1990 ... Distribuída a ação ... 95.00.02896-4, na qual foi penhorado o imóvel usucapiendo ... O ilustre Juiz Federal ... -
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