usucapião penhora
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Decisão Monocrática N° 07418692720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Joaquim da Costa contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília (ID 171893692 do processo n. 0705098-18.2021.8.07.0001) que, nos autos do cumprimento de sentença movido contra Antônio Luiz Dionizio dos Santos, indeferiu pedido de penhora no rosto dos autos de ação de usucapião proposta pelo executado contra a Companhia...
... movido contra Antnio Luiz Dionizio dos Santos, indeferiu pedido de penhora no rosto dos autos de ao de usucapio proposta pelo executado contra a ... -
Acordao N° 1261013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Bem de família. Pendência de análise pelo juízo originário. Impossibilidade de apreciação pela instância revisora. Supressão de instância. Duplo grau de jurisdição. Ação de usucapião. Prejudicialidade externa. Inexistência. Suspensão do curso da demanda incabível. Excesso de penhora. Não ocorrência. Violação ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. PENDÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO ... ORIGINÁRIO ... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO.PREJUDICIALIDADEEXTERNA. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DO CURSO DA ... DEMANDA ... -
Acórdãos nº 0015540-28.2005.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Penhora efetuada nos autos de ação de cobrança de verbas ... REJEIÇÃO. Reconhecimento da usucapião especial, arguida como matéria de defesa. Aplicação da ...
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Acórdãos nº 2233141-65.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... alguém ao bem: a coisa responde por si - Possibilidade de penhora de imóvel cuja propriedade foi definida em ação de usucapião, a favor da executada - Agravo provido. Autor de ação de ...
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Acórdãos nº 2124945-64.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... Ação de usucapião em fase de cumprimento de sentença. Insurgência do exequente contra decisão que indeferiu a penhora de 30% dos vencimentos líquidos da executada ...
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Acórdãos nº 1020354-59.2014.8.26.0577 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Usumoto e Kazue Usumoto EMENTA : EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora de imóvel promovida pela credora hipotecária Ausência ... a prescrição aquisitiva Procedência da ação de usucapião ajuizada pelo embargante e sua mulher Posse do embargante ...
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Acórdãos nº 0108209-74.2011.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Relação entre ação de Usucapião e a penhora de bem imóvel. Sentença de improcedêmcia ...
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Acórdãos nº 2166593-92.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença Penhora no rosto dos autos de ações de usucapião ajuizadas ...
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Decisão Monocrática N° 00000740420188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VERBA HONORÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS. CONSTRIÇÃO MANTIDA. USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se conhece do pleito de majoração da verba honorária formulado em contrarrazões. 2. Cessão de direitos...
... 2. Cesso de direitos firmada aps a realizao e averbao da penhora na matrcula do imvel no justifica o desfazimento da constrio. 3 ... -
Acórdãos nº 2129337-81.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... ÇÕES S/A *Execução Pedido de reforço da penhora Deferimento pelo juízo a quo Decisão correta Existência de ação de usucapião sobre o imóvel penhorado Indefinição quanto à ...
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Acordão nº 0001177-33.2010.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Julio de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. Verificada a verossimilhança nas alegações dos terceiros embargantes, em virtude da função social da propriedade e do direito fundamental à moradia, deve ser sobrestada a execução do bem imóvel objeto de ação de usucapião até o seu trânsito em julgado.
... 209/218) ... Buscam a reforma do julgado no tocante à penhora de bem imóvel objeto de ação de usucapião ... Com contrarrazões ... -
Decisão Monocrática Nº 0001506-51.2009.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-02-2019
... ízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga que, em "ação de usucapião extraordinária", julgou improcedente o pedido inicial, sob o fundamento ... 1.238 , PARÁGRAFO ÚNICO, CC/02. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PENHORA DO IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. IRRELEVÂNCIA. POSSE DEVIDAMENTE ...
- Acórdãos nº 0016239-25.2007.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 2243590-82.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 0000021-54.2016.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. Caso em que o bem imóvel penhorado está sendo discutido em ação de usucapião sem trânsito em julgado. Havendo perigo de dano irreversível ao embargante, cabível a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel penhorado até o trânsito em julgado da ação de usucapião. Agravo de petição do terceiro embargante parcialmente...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. Caso em que o bem imóvel penhorado está sendo o em ação de usucapião sem trânsito em julgado. Havendo perigo de dano irreversível ao ... -
Acórdãos nº 1004301-46.2016.8.26.0152 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... 552 EMBARGOS DE TERCEIRO Pleito de nulidade de penhora sobre imóvel Sentença de rejeição Apelo da ... , e da aquisição da propriedade do imóvel pela usucapião Prova documental suficiente Julgamento antecipado do ...
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Acórdãos nº 0019539-32.2012.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Penhora de imóvel alegadamente em posse dos embargantes, objeto de ação de usucapião e de reintegração de posse. Indicado o conluio entre os ...
- Acórdãos nº 2015071-47.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1001802-12.2016.8.26.0695 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO COMO SENDO O VALOR DA PENHORA, QUE, NO CASO, SUPERA O VALOR DA EXECUÇÃO ... DO IMÓVEL COM ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO, ARGUMENTANDO QUE SEUS GENITORES INGRESSARAM NO IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 2142006-06.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... E OUTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Usucapião ordinária ajuizada pelo agravante julgada improcedente ... penhora das quotas sociais da empresa em nome do agravante ...
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Acórdão Nº 0004659-31.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... SITUAÇÃO QUE OCASIONOU O ... AFASTAMENTO DO PEDIDO DE PENHORA. REGISTRO DO IMÓVEL ... EM FAVOR DA EMBARGANTE SOMENTE EM 2018, APÓS TENÇA ... DE USUCAPIÃO. CONSTRIÇÃO QUE, À ÉPOCA EM QUE ... SOLICITADA, MOSTRAVA-SE ACERTADA, ...
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Acórdãos nº 1054043-02.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA" SOBRE IMÓVEL. JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA (CONDOM\xC3" ... DO BEM POR MEIO DO REGISTRO DE SENTENÇA DE USUCAPIÃO TRANSITADA EM JULGADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS ...
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Acórdãos nº 0018301-32.2012.8.26.0565 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... e União Federal APELAÇÃO. USUCAPIÃO. PREENCHIMENTO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE ... reconhecimento da prescrição aquisitiva, sobreveio a penhora do imóvel, sendo que, diante da presunção de ciência ...
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Acórdãos nº 2086495-91.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Verbas sucumbenciais. Penhora on-line levantada. Empresa em recuperação judicial. Os ... que, em sede de cumprimento de sentença em ação de usucapião, determinou a suspensão da execução dos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0209.06.053851-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2013
PENHORA DE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE - POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO OU DE DECISÕES DISCREPANTES - SUSPENSÃO. Os embargos de terceiro devem ser suspensos até o julgamento de ação de usucapião, se existe relação de prejudicialidade entre eles, havendo possibilidade de o resultado de uma ação modificar o da outra ou mesmo gerar decisões...
... Ementa: PENHORA DE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ...