usucapião penhora
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Acordao N° 1226325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora em execução. Imóvel hipotecado. Registro anterior à posse usucapienda. Manutenção do gravame. Garantia não cancelada ou extinta. Direito de sequela. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Na origem, em decorrência de sentença que reconhecera ao embargante-apelado a aquisição de propriedade, por usucapião, de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PENHORA EM EXECUÇÃO. IMÓVEL HIPOTECADO. REGISTRO ANTERIOR À POSSE ... propriedade, por usucapião, de imóvel que fora financiado por sua genitora junto à ... -
Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃOPOR CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO POSSUIDOR DIRETO.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E RESSARCIMENTO PELASBENFEITORIAS. MATÉRIAS NÃO COGNOSCÍVEIS PELO JUÍZO DEPRECADO.1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015e da Súmula 182/STJ, é...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001011-50.2014.5.07.0003), 2017-03-30
... º 0186800-26.1994.5.07.0003), informando que ajuizou ação de usucapião perante a Justiça Comum, visando à regularização da propriedade de ... IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. PENHORA. O usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. A ação ...
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Processo Civil
... @Juiz não pode obstar substituição de penhora após anuência do credor ... Tributário. Processual civil ... por desapropriação indireta segue o regramento previsto para usucapião ... Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial ...
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Acórdão Nº 0020454-53.2019.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DA EXEQUENTE. Provimento negado ao Agravo Regimental para manter, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que concedeu a tutela de urgência perseguida pelos agravantes para determinar a suspensão da execução sobre imóvel até o trânsito em julgado da ação de usucapião.
... ção sobre imóvel até o trânsito em julgado da ação de usucapião ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... Afirma que a ação de usucapião também é posterior à data da penhora incidente sobre o imóvel cuja propriedade se discute. Requer o ... -
Decisão Monocrática N° 07098505520208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DEMONSTRADOS. BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO. DESNECESSÁRIA...
... Confira-se: ADMINISTRATIVO. USUCAPIO EXTRAORDINRIO. IMVEL OBJETO PENHORA EM FAVOR DA UNIO. ATENDIDO O REQUISITO DO JUSTO TTULO. INDUZ A BOA-F DO ... -
Acórdão Nº 0020454-53.2019.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
... BEM IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO". Sendo o imóvel penhorado objeto de ação de usucapião, não há defini\xC3" ... meio do agravo de petição de Id 925dc4b, se insurgem contra a penhora incidente sobre imóvel que está sendo objeto de ação usucapião que ...
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Acórdão nº 2.0000.00.293325-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIROS - FRAUDE DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO - PENHORA - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - FALTA DE REGISTRO DA PENHORA NO MOMENTO DO REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO BEM - NECESSIDADE DE SE PROVAR QUE O ADQUIRENTE TINHA CONHECIMENTO DA EXECUÇÃO PARA QUE A FRAUDE DE EXECUÇÃO FIQUE CARACTERIZADA - ÔNUS DO EXEQÜENTE.
... CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIROS - FRAUDE DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO - PENHORA - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - FALTA DE REGISTRO DA PENHORA NO MOMENTO DO ... -
Acórdão nº 50004198820168210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÕES NECESSÁRIAS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NÃO REALIZADA A CITAÇÃO DA SUCESSÃO DO AUTOR, QUE FALECEU DURANTE O PROCESSO, NECESSÁRIA A ADEQUADA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO A CITAÇÃO DO TITULAR DE PENHORA INCIDENTE EM FRAÇÃO DO IMÓVEL. IRREGULARIDADES APONTADAS NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DEVEM SER SANADAS. ACOLHERAM A...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Especial (Constitucional) ... ... Registrada penhora sobre 20.000m² em favor de Alex Sandro Fallavena da Rocha (R.6) e outra ... -
Assistência Técnica Pública e Gratuita
... os mesmos propósitos) e b) a manutenção dela (garantida pela usucapião" pró-moradia do art. 183 da CF e pela proibição da penhora do bem de fam\xC3" ...
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Acórdão Nº 5038888-75.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... sob n 143.180, o qual foi objeto de penhora nestes autos"Afirmam que possuem direito na aquisio da propriedade atravs ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105946320184058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810594-63.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON ANACLETO DA SILVEIRA e outro ADVOGADO: Julyane Deó Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges (BMCA) . ....
... Argumentou que o imóvel objeto de penhora foi adquirido pela empresa executada ao tempo em que o apelante Gilson ... em 1997 além de fazer alusão à existência da ação de usucapião n.º 0805463-73.2019.4.05.8300 ... Intimada do ato ordinatório datado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010269620134058311), 26-01-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE QUALIFICADA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS MATERIAIS DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por A.A.P. contra acórdão da Quarta Turma deste Tribunal que deu provimento a apelação da Fazenda Nacional,...
... inicial formulado nos embargos de terceiro, a fim de levantar a penhora do bem constrito na execução fiscal, e condenou a embargante ao ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM DE PROPRIEDADE DE EMPRESA DE FAMILIAR DO EMBARGANTE. POSSE ... -
Acordão do Primeira Turma, 01-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DECRÉDITOS DA RFFSA CEDIDOS AO BNDES. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCPC/1973. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL A ENSEJAR AAPLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 284/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTODAS TESES DEFENDIDAS NO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA211/STJ. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE NEGA PROVIMENTO.1. Ao pronunciar-se sobre à...
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Acórdão Nº 5007414-75.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... , desde já, cópia desta sentença para os autos da ação de usucapião em que MARA CARLA EUFRASIO SHIMOGUIRI é parte.Os embargos de declaração ... ção financeira defende a impossibilidade de cancelamento da penhora do imóvel matriculado sob o n. 13.885 no Cartório de Registro de ...
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Direito das coisas
... usucapião, por exemplo. A qualificação de posse injusta é relativa, valendo ... ão (AgRg no AREsp 215906/RO, DJE 28.03.2016); d) é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de ...
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Aspectos registrais
... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245. Transfere-se entre vivos a ... penhora judicial ... Quanto às atribuições do registro de imóveis, o artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017185720204058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801718-57.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUCIANO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA....
... Cruzeiro, Campina Grande/PB, determinando a desconstituição da penhora incidente sobre o referido imóvel, efetivada nos autos da Execução ... de contrato de doação e de decisão em processo regular da usucapião ... Contrarrazões apresentadas ... Por força de redistribuição, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando ... o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação ... Art. 524. O ...
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Acórdão Nº 0030192-52.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-10-2022
... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA 303 DO STJ. PENHORA DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL EM ... NOME DO EXECUTADO DEMANDADO NA EXECUÇÃO ... SUPOSTA USUCAPIÃO ALEGADA PELOS EMBARGANTES ... SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdãos nº 1000834-55.2015.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Pleito de afastamento de penhora que recaiu sobre o imóvel. Embargante que alega ... Usucapião pode ser arguida como matéria defesa. Exceção de ...
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Decisão Monocrática nº 50004397720198210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-07-2022
... NECESSIDADE DE REFERÊNCIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, DETERMINANDO O CANCELAMENTO ... Houve equívoco no detalhamento do imóvel objeto da penhora no edital de leilão, constando o imóvel de propriedade do embargante em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000230-96.2018.5.07.0032), 2018-10-11
... , quando tramitar perante a justiça comum estadual ação de usucapião objetivando a declaração aquisitiva da propriedade sobre o mesmo ... PENHORA DE BEM IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE DESPEJO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000230-96.2018.5.07.0032), 2018-12-18
... bf8fd2d e 4d573b8) ... O juízo está garantido através de penhora de bem imóvel (ID 2366eb9) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... ( ... ) A ação de usucapião objetiva a sua declaração, sendo, pois, declaratória a natureza da ...
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Acórdão Nº 0500007-36.2009.8.24.0143 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGADA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DA ÁREA HÁ MAIS DE 20 ANOS. DESCONHECIMENTO ACERCA DAS HIPOTECAS GRAVADAS PELO TITULAR REGISTRAL. TESE NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. AUTORA QUE EXERCEU APENAS A POSSE DIRETA DO IMÓVEL. PROPRIETÁRIO QUE GRAVOU O IMÓVEL EM HIPOTECA PARA...
... Ernesto defendeu a propriedade do bem e requereu a nulidade da penhora. Inclusive, ajuizou embargos de terceiro (autos n ...