Usurpação de propriedade
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Acórdão nº 0002456-30.2011.4.01.3602 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
... denúncia, no que tange à acusação da prática do crime de usurpação de matéria-prima (Lei 8.176/91), dada a atipicidade da conduta e falta de ... de petróleo, gás natural ou hidrocarboneto fluídos de propriedade da União, e sim também aos recursos minerais. Até porque não seria ...
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Acórdão nº 0002456-30.2011.4.01.3602 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
... denúncia, no que tange à acusação da prática do crime de usurpação de matéria-prima (Lei 8.176/91), dada a atipicidade da conduta e falta de ... de petróleo, gás natural ou hidrocarboneto fluídos de propriedade da União, e sim também aos recursos minerais. Até porque não seria ...
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Acórdão nº 0002456-30.2011.4.01.3602 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0002456-30.2011.4.01.3602 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0002456-30.2011.4.01.3602 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0002456-30.2011.4.01.3602 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0002456-30.2011.4.01.3602 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0002456-30.2011.4.01.3602 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
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... denúncia, no que tange à acusação da prática do crime de usurpação de matéria-prima (Lei 8.176/91), dada a atipicidade da conduta e falta de ... de petróleo, gás natural ou hidrocarboneto fluídos de propriedade da União, e sim também aos recursos minerais. Até porque não seria ...
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Acórdão nº 0002456-30.2011.4.01.3602 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2012
... denúncia, no que tange à acusação da prática do crime de usurpação de matéria-prima (Lei 8.176/91), dada a atipicidade da conduta e falta de ... de petróleo, gás natural ou hidrocarboneto fluídos de propriedade da União, e sim também aos recursos minerais. Até porque não seria ...
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Acórdãos nº 0002271-15.2006.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... : GE NER AL I IN PRO TE CT ION VI GI LÂ NCI A L TD A. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ALEGADA A USURPAÇÃO DE EXPRESSÕES DE ...
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Acórdão nº 0000767-87.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
... 2°. CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... ABSORÇÃO DO CRIME DE USURPAÇÃO PELO CRIME AMBIENTAL ... 1. Quando o agente extrai recursos minerais, sem ... , na produção de bens ou na exploração de matéria-prima de propriedade da União, sem autorização legal ou em desacordo com o título ...
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Acórdão nº 0000767-87.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
... 2°. CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... ABSORÇÃO DO CRIME DE USURPAÇÃO PELO CRIME AMBIENTAL ... 1. Quando o agente extrai recursos minerais, sem ... , na produção de bens ou na exploração de matéria-prima de propriedade da União, sem autorização legal ou em desacordo com o título ...
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Acórdão nº 0000767-87.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
... 2°. CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... ABSORÇÃO DO CRIME DE USURPAÇÃO PELO CRIME AMBIENTAL ... 1. Quando o agente extrai recursos minerais, sem ... , na produção de bens ou na exploração de matéria-prima de propriedade da União, sem autorização legal ou em desacordo com o título ...
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Acórdão nº 0000767-87.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
... 2°. CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... ABSORÇÃO DO CRIME DE USURPAÇÃO PELO CRIME AMBIENTAL ... 1. Quando o agente extrai recursos minerais, sem ... , na produção de bens ou na exploração de matéria-prima de propriedade da União, sem autorização legal ou em desacordo com o título ...
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Acórdão nº 0000767-87.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
... 2°. CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... ABSORÇÃO DO CRIME DE USURPAÇÃO PELO CRIME AMBIENTAL ... 1. Quando o agente extrai recursos minerais, sem ... , na produção de bens ou na exploração de matéria-prima de propriedade da União, sem autorização legal ou em desacordo com o título ...
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... 2°. CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... ABSORÇÃO DO CRIME DE USURPAÇÃO PELO CRIME AMBIENTAL ... 1. Quando o agente extrai recursos minerais, sem ... , na produção de bens ou na exploração de matéria-prima de propriedade da União, sem autorização legal ou em desacordo com o título ...
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Acórdão nº 0000767-87.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
... 2°. CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... ABSORÇÃO DO CRIME DE USURPAÇÃO PELO CRIME AMBIENTAL ... 1. Quando o agente extrai recursos minerais, sem ... , na produção de bens ou na exploração de matéria-prima de propriedade da União, sem autorização legal ou em desacordo com o título ...
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Acórdão nº 0000767-87.2012.4.01.3804 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
... 2°. CONFLITO APARENTE DE NORMAS ... ABSORÇÃO DO CRIME DE USURPAÇÃO PELO CRIME AMBIENTAL ... 1. Quando o agente extrai recursos minerais, sem ... , na produção de bens ou na exploração de matéria-prima de propriedade da União, sem autorização legal ou em desacordo com o título ...