vacinação rubeola

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . As atividades desempenhadas pela autora na função de técnica de enfermagem não eram insalubres em grau máximo, nos termos do que dispõe o Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, já que o trabalho realizado não contemplava o contato permanente com pacientes em isolamento, conforme previsto na Norma Regulamentadora.

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.342/2016. VISITAS DOMICILIARES. NÃO ENQUADRAMENTO NOS LIMITES PREVISTOS EM NORMA REGULAMENTAR . Esta Corte entende que,...

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atribuições do agente comunitário de saúde envolvem o contato permanente com pacientes em geral, na prevenção ao combate de doenças, estando exposto a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que dá ensejo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

• DOU. Diário Oficial da União

• O Globo

• Temas de Direito Médico

Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...

• O Globo

EMENTA TÉCNICA DE ENFERMAGEM. POSTO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Possibilidade do contato da autora com pacientes com doenças infectocontagiosas, impondo-se o reconhecimento do trabalho em condições insalubres em grau máximo, fazendo jus ao respectivo adicional, nos termos do anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. PARECER TÉCNICO. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é o meio apropriado para a caracterização e classificação da insalubridade no local de trabalho, prevalecendo a conclusão do perito quanto à existência de condições insalubres quando não apresentado qualquer elemento de ordem técnica capaz de infirmá-la.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PACIENTES EM ISOLAMENTO. Entendimento majoritário da Turma, vencido o Relator, de que a atividade desempenhada pela autora, como técnica de enfermagem junto ao hospital demandado dá ensejo à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo em razão do risco de contágio a doenças infectocontagiosas. Recurso provido.

• O Globo

• O Globo

• O Globo

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. O contato com pacientes potencialmente portadores de doenças infecto contagiantes, ainda que fora de hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, conforme alude o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE,...

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. O contato com pacientes potencialmente portadores de doenças infecto contagiantes, ainda que fora de hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, conforme alude o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE,...

• O Globo

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• Aposentadoria Especial 2018

EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção do inciso I do art. 62 da CLT, mormente quando demonstrada a possibilidade de controle da jornada de trabalho.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO DEMANDADO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 137 DA CLT. Sendo incontroverso o intempestivo adimplemento das férias pelo empregador, é devido ao empregado o pagamento da dobra das férias, nos termos dos artigos 137 e 145 da CLT. Adoção da Súmula 450 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTES COMUNITÁRIOS DA...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR ...