valdivino moreira souza
25895 resultados para valdivino moreira souza
-
Guanambi - 1ª vara cível
... De Lindolfo Fogaça Fagundes E Deusdete De Souza Ladeia Representado Por Eva Nilza Ladeia Fogaça ... Moreira De Oliveira Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes ... Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Valdivino Fernandes Santana Advogado: Deusemar Reis Souza ...
-
Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Ronald de Souza Tavares Filho ... Juiz de Direito ... ... Ferreira Da Cruz (OAB:BA53164) Autor: Valdivino De Souza Carvalho Advogado: Tarcisio Alves ... Da Cruz (OAB:BA53164) Autor: Urany Moreira De Carvalho Advogado: Tarcisio Alves Ferreira Da ...
-
Correntina - Vara cível
... :PR31694) Requerente: Gyselda De Castro E Souza Pires Advogado: Henrique Jambiski Pinto Dos ... do RG: 12.558.777-58 SSP/BA, filha de Valdivino José dos Reis e de Rita Souza dos Reis, e e domiciliada na Rua Q, 83, Jaime Moreira, Correntina/BA – CEP: 47.650-000, celular: (77) ...
-
Correntina - Vara c�vel
... ível Jurisdição: Correntina Autor: Andre Souza De Jesus Advogado: Daniella Azevedo Lima ... : Lilian Dourado Cruz Advogado: Ana Paula Moreira Caitano (OAB:BA33413) Reu: Municipio De ... Teixeira De Souza E Seu Conjuge Reu: Valdivino Cardoso Dos Santos E Sua Conjuge Reu: Valdivino ...
-
Urandi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... úblico De Urandi Testemunha: Antonio Brito Souza Ato Ordinatório: .diario { font-weight: ... Gomes Aranha (OAB:BA30190) Testemunha: Valdivino Moreira Rebordões Advogado: Jonhathan Silva Dos ...
-
Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODO
- Riacho de santana - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
-
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ...