valer se da própria torpeza
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Acórdão Nº 0000677-07.2013.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... e ora apelante pretende, a bem da verdade, valer-se da prpria torpeza.Conforme narrado, o autor e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011056-43.2014.5.06.0391), 18-05-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no rol dos direitos sociais constitucionalmente assegurados (artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal), a participação nos lucros foi objeto de cláusula de sucessivas convenções coletivas firmadas pelo sindicato que representa a empresa reclamada, mostrando-se oportuno ressaltar que, nos termos do artigo 7
... jurídico de que "a ninguém é dado valer-se de sua própria torpeza". Recurso do ... -
Processo nº 0000797-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... ção Pública não pode valer"-se da própria torpeza ... eternizando\xC2" ...
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Acórdão Nº 0803538-56.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-07-2022
... não podendo o condenado se valer da sua própria torpeza para ... tentar anular o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000311-37.2015.5.06.0401), 16-12-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Verificando-se que o local de trabalho não é atendido por transporte público regular, as horas de percurso devem ser remuneradas como extras, nos termos do artigo 58, § 2º, da CLT. RECURSO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no rol dos direitos sociais constitucionalmente assegurados (artigo 7º, inciso XI, da...
... jurídico de que "a ninguém é dado valer-se de sua própria torpeza". Recurso do ... -
Acórdãos nº 0027809-02.2009.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... apenas era exigência conhecida da própria empresa, que inseriu em seu ... aparência, não podendo a empresa se valer da própria torpeza para anular um ...
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Acordao Nº 70799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SELEÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE REGIME INTEGRAL MANTIDA PELO SESC. RESTRIÇÃO ETÁRIA. PRÉ-INSCRIÇÃO DA CANDIDATA COM INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO CONDIZENTE COM A VERDADE. PERPETUAÇÃO DA CANDIDATA NO CERTAME E EFETIVA SELEÇÃO. INVOCAÇÃO DO VÍCIO POR QUEM O DEU CAUSA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS SINTETIZADA NOS BROCARDOS LATINOS 'TU...
... , efetivar a sua matrcula, sob pena de se valer da prpria torpeza.Nesse sentido, a jurisprudncia ... -
Acordao Nº 70799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SELEÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE REGIME INTEGRAL MANTIDA PELO SESC. RESTRIÇÃO ETÁRIA. PRÉ-INSCRIÇÃO DA CANDIDATA COM INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO CONDIZENTE COM A VERDADE. PERPETUAÇÃO DA CANDIDATA NO CERTAME E EFETIVA SELEÇÃO. INVOCAÇÃO DO VÍCIO POR QUEM O DEU CAUSA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS SINTETIZADA NOS BROCARDOS LATINOS 'TU...
... , efetivar a sua matrcula, sob pena de se valer da prpria torpeza.Nesse sentido, a jurisprudncia ... -
Acordao Nº 70799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SELEÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE REGIME INTEGRAL MANTIDA PELO SESC. RESTRIÇÃO ETÁRIA. PRÉ-INSCRIÇÃO DA CANDIDATA COM INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO CONDIZENTE COM A VERDADE. PERPETUAÇÃO DA CANDIDATA NO CERTAME E EFETIVA SELEÇÃO. INVOCAÇÃO DO VÍCIO POR QUEM O DEU CAUSA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS SINTETIZADA NOS BROCARDOS LATINOS 'TU...
... , efetivar a sua matrcula, sob pena de se valer da prpria torpeza.Nesse sentido, a jurisprudncia ... -
Acordao Nº 70799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SELEÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE REGIME INTEGRAL MANTIDA PELO SESC. RESTRIÇÃO ETÁRIA. PRÉ-INSCRIÇÃO DA CANDIDATA COM INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO CONDIZENTE COM A VERDADE. PERPETUAÇÃO DA CANDIDATA NO CERTAME E EFETIVA SELEÇÃO. INVOCAÇÃO DO VÍCIO POR QUEM O DEU CAUSA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS SINTETIZADA NOS BROCARDOS LATINOS 'TU...
... , efetivar a sua matrcula, sob pena de se valer da prpria torpeza.Nesse sentido, a jurisprudncia ... -
Acordao Nº 70799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SELEÇÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE REGIME INTEGRAL MANTIDA PELO SESC. RESTRIÇÃO ETÁRIA. PRÉ-INSCRIÇÃO DA CANDIDATA COM INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO CONDIZENTE COM A VERDADE. PERPETUAÇÃO DA CANDIDATA NO CERTAME E EFETIVA SELEÇÃO. INVOCAÇÃO DO VÍCIO POR QUEM O DEU CAUSA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS SINTETIZADA NOS BROCARDOS LATINOS 'TU...
... , efetivar a sua matrcula, sob pena de se valer da prpria torpeza.Nesse sentido, a jurisprudncia ... -
Acórdão nº 1.0701.12.044980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO PROCON UBERABA - APURAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA - APLICAÇÃO DE MULTA - LEGALIDADE- NOTIFICAÇÃO ENVIADA - RECUSA DE RECEBIMENTO- COMPROVAÇÃO-PUBLICAÇÃO DE EDITAL - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL- LEI COMPLEMENTAR 380-OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA- SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser confirmada a...
... administrativo, no poder a parte se valer da sua prpria torpeza para tentar anular o ... -
Acórdão nº 1.0043.12.002833-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE SEMOVENTE - NULIDADE DE SENTENÇA - OITIVA DE TESTEMUNHA - AGRAVO RETIDO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PAGAMENTO - ARTS. 19 E 33, CPC/1973 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Não tendo a carta precatória para oitiva de testemunha sido cumprida por desídia da parte em sua retirada, não pode esta se valer de sua própria...
... boa f, e no se pode contemplar a prpria torpeza do vendedor, de que supostamente tenha o apelante ... -
Acórdão Nº 0310107-82.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
... de permitir o pagamento do débito, é valer-se da própria torpeza em desviar as atenções ...
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Acordao N° 1328774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Processo civil. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda. Alegação de atraso na entrega da obra. Inadimplência do comprador. Clásula contratual. Óbice na entrega. Danos materiais não configurados. Recurso da parte autora conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais para condenar a empresa ré...
... contrato, logo não pode se valer da própria torpeza exigindo da ré o cumprimento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130294-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINADO 0130294-11.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MARLLON DOS SANTOS VALENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR REQUER INDENIZAÇÃO DE CUNHO MORAL ALEGANDO PRISÃO INDEVIDA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXITENCIA DE DOIS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS CONTRA O AUTOR, ORIUNDOS DO MESMO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE AINDA NÃO HAVIA SIDO EXTINTA. INEXISTENCIA DE DEMONSTRAÇÃ
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Acórdãos nº 2055398-05.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... no acordo e da vedação de ninguém valer-se da própria torpeza para ...
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Acórdãos nº 2205935-81.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... entendo que este não pode se valer da própria torpeza, alegando, por ...
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Acórdão Nº 0802322-94.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-06-2021
... prolongação da ação penal, não podendo valer-se da própria torpeza. Súmula 62 do Superior ...
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Acórdãos nº 0019140-23.2010.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... da vendedora, que não pode se valer da própria torpeza Boa-fé objetiva ...
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Acórdãos nº 1004797-57.2017.8.26.0664 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... APELANTE QUE NÃO PODE VALER-SE DA PRÓPRIA TORPEZA LOGO APÓS ...
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Acórdão Nº 0005237-27.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE VALER-SE DA PRÓPRIA TORPEZA PARA SE ... BENEFICIAR DE ...
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Acórdão nº 1036225-16.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1036225-16.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:1º Juizado Especial de CuiabáRecorrente(s):Adson Souza CarvalhoRecorrido(s):Banco do Brasil S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. BANCO. INADIMPLEMENTO DE...
... de sua renda e despesas, não podendo se valer da própria torpeza quando estava ciente dos ... -
Acórdão nº 2010/0207954-2 de T4 - QUARTA TURMA
... valer-se de ...
- Acórdãos nº 0063538-62.2003.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível