valor certidão
-
Acórdão nº 2015/0314226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exclusão do referido valor, a teor do que já decidiu esta Corte no ... 02/05/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... certidão ...
-
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; ... registro no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial ... § 5º ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REEXAME DO CONTEXTO ... Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre os arts. 144 da Lei ...
-
Acórdão nº 2014/0077599-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.8.2015, conforme certidão de fl. 736, e-STJ. O embargante interpôs os ... valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC ...
-
Acórdão nº 2015/0015838-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. INCLUSÃO DE JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO ATUALIZADA....
-
Acórdão Nº 0020426-07.2016.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado do débito até a data da decretação da falência ou do ... entendimento de que, para efeito de habilitação, declara-se na certidão o valor a ser habilitado até a data do pedido de recuperação judicial ...
-
Acórdão Nº 0021061-35.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-10-2021
... a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado do débito até a data da decretação da falência ou do ... entendimento de que, para efeito de habilitação, declara-se na certidão o valor a ser habilitado até a data do pedido de recuperação judicial ...
-
Acórdão nº 2014/0311750-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... certidão de dívida ... devedor, seu endereço, o valor originário do débito, a forma de cálculo e a origem da ...
-
Acórdão Nº 0020432-70.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE CÁLCULOS. Não há razões para a reforma da decisão que indeferiu a pretensão do advogado do reclamante para que a segunda reclamada deposite ainda mais valores no feito, já que a responsabilidade dessa já se extinguiu com o pagamento total da dívida. Não pode a parte/procurador tentar de beneficiar da própria torpeza ao...
... RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE CÁLCULOS. Não há razões para a reforma da decisão que indeferiu a ... da própria torpeza ao pretender novo pagamento, quando já sacou o valor depositado em conta e que não estava debitado do valor total na certidão ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1254989 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PIS⁄COFINS. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO ... 2. "O prosseguimento da execução fiscal (pelo valor remanescente daquele constante do lançamento tributário ou do ato de ...
-
Acórdão nº 2013/0364727-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que "não é possível a emissão de certidão negativa de débito em ... Súmula 7/STJ, salvo se o valor" fixado for exorbitante ou irrisório, o ... que, à\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO - DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. Embora não conste na certidão de julgamento da decisão recorrida o valor expresso da condenação em custas processuais, havendo somente a determinação do pagamento de custas ex vi legis, na intimação do acórdão proferido pelo 15º Regional foi determinado o valor das referidas
... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO - DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. Embora não conste na certidão de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO - DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. Embora não conste na certidão de julgamento da decisão recorrida o valor expresso da condenação em custas processuais, havendo somente a determinação do pagamento de custas ex vi legis, na intimação do acórdão proferido pelo 15º Regional foi determinado o valor das referidas
... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO - DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. Embora não conste na certidão de ... -
Acórdão Nº 0147000-32.2009.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
CERTIDÃO DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO À PETROS. JUROS DE MORA. Caso em que o valor indicado na certidão de cálculo como "Previdência complementar a recolher" não sofre a incidência de juros de mora e nem está destinado à sucessão exequente, e sim ao custeio em favor da Petros. Inexiste risco de enriquecimento sem causa da exequente, pois o valor será revertido ao custeio de sua quota-parte.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... CERTIDÃO DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO À PETROS. JUROS DE MORA. Caso em que o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032891420214058400), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0803289-14.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5 REGIAO ADVOGADO: Frederico Carneiro Leal Dias Pereira APELADO: FARIDE CESAR MANSUR DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: Márcio Dantas De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado Ementa...
... à inicial, para determinar que o réu suspenda a exigibilidade do valor de R$ 2.871,59, conforme certidão de protesto acostada no ID n ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... § 9º No caso dos §§ 3º e 4º do art. 56, o valor inicial do benefício será calculado considerando-se como período ... ário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, ...
-
Acórdão nº 1.0079.14.024271-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - IRDR Nº 1.0000.16.032808-4/002 - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CERTIDÃO E FIXAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
-
Acórdão nº 1.0079.14.024271-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - IRDR Nº 1.0000.16.032808-4/002 - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CERTIDÃO E FIXAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... a situação prevista no artigo 234 do Código Civil ou mediante certidão do desquite em que não hajam sido assegurados alimentos, certidão de ... será elevado até 10 (dez) vêzes o salário mínimo de maior valor vigente no País, quando o segurado já vier contribuindo sôbre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-535/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL - DOCUMENTO APÓCRIFO. Quando as certidões que comprovariam a publicação dos acórdãos regionais em sede de recurso ordinário e de embargos declaratórios em recurso ordinário não apresentam a assinatura do funcionário do TRT, considera-se como sendo documentos apócrifos, que, por isso, não têm valor de certidão e,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTR U MENTO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ... DO ACÓ R DÃO REGIONAL - DOCUMENTO APÓCRIFO ... Quando ... -se como sendo doc u mentos apócrifos, que, por isso, não têm valor de certidão e, consequent e mente, são inábeis para atestar a te m ... -
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor originário em 11.9.2003, cf. fl. 70, ... pelo pagamento de tributos; c) a Certidão" Negativa com ... efeitos de Positiva (art. 206 do \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0061160-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. VALOR CONSIDERÁVEL DAS RES FURTIVAE. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. O valor dos bens subtraídos (R$ 100,00 em espécie e dois relógios de pulso) equivalia, à época da prática delitiva, a mais
... valor ... 2. Considerando-se a certidão" de antecedentes criminais do ... agravante, que aponta\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0244003-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Certidão" de Dívida Ativa – CDA ... 3. A presunção de legitimidade assegurada \xC3" ... 543-C do CPC. Imposição de multa de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC ... 6. Agravo ...
-
Acórdão nº 2013/0398776-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prosseguimento da execução fiscal (pelo valor remanescente daquele ... certidão de dívida ativa (CDA) ...
-
Acórdão nº 2015/0274921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tratando-se de criminoso habitual, ainda que o valor do ... pela simples leitura da certidão de antecedentes criminais juntada aos ...