valor da causa divorcio litigioso
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Presidente jânio quadros - Vara cível
... ícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos ... Por esta razão, não obstante o objeto da causa ser semelhante, as peculiaridades de cada caso ... INTIMAÇÃO 8000501-32.2021.8.05.0205 Divórcio Consensual Jurisdição: Presidente Jânio ... Litigioso Jurisdição: Presidente Jânio Quadros ...
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Acordao N° 1731047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Preliminares. Ofensa ao juiz natural e identidade física do juiz. Inépcia recursal. Inobservância da dialeticidade. Preliminares rejeitadas. Mérito. Bem imóvel. Lote pertencente ao cônjuge antes do casamento. Não integrante da partilha. Benfeitorias realizadas no lote. Construção erigida durante o casamento. Partilha entre o...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PRELIMINARES. OFENSA AO JUIZ ... o mesmo juiz que presidiu a instrução da causa profira a sentença ... Isso porque o Código de ... faz jus a 50% (cinquenta por cento) do valor da edificação da ... casa, desconsiderando-se o ...