decreto 5397 22 março 2005
- DECRETO Nº 5397, DE 22 DE MARÇO DE 2005. Dispõe Sobre a Composição, Competencia e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate a Discriminação - Cncd.
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Política Social - Conselho Nacional de Combate à Discriminação
@Decreto nº 5.397, de 22 de março de 2005 ...
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DECRETO Nº 6980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial Dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, e da Outras Providencias.
... CDDPH, criado pela Lei no 4.319, de 16 de março de 1964, cabe exercer as competências ... ências estabelecidas no Decreto no 5.397, de 22 de março de 2005 ... Art. 21. À CEMDP, ...
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DECRETO Nº 7256, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Representação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, e da Outras Providencias.
... 8o da Medida Provisória no 483, de 24 de março de 2010, ... Art. 1º Ficam aprovados a ... ências estabelecidas no Decreto no 5.397, de 22 de março de 2005. ...
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DECRETO Nº 7388, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate a Discriminação - Cncd.
... 14. Fica revogado o Decreto no 5.397, de 22 ... Fica revogado o Decreto no 5.397, de 22 de março ... o Decreto no 5.397, de 22 de março de 2005 ...
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A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacio- nal de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal no 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise...
... brasileiro, em virtude da publicação do Decreto Federal nº 9759, de 11 de abril de 2019, que ... 3 2005 ... Direito, Estado e Sociedade n. 60 ... Nesse sentido, Sérgio Abranches 22 evidencia o caráter disruptivo das eleições ... órgão era regulamentada pelo Decreto nº 5397, de 22 de março de 2005. O CNCD-LGBT foi ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Versa o Decreto-Lei que, à fase probatória, precederá ... Pleno, julgado em 29/10/2003, DJ 18-02-2005; ... [4] STP 949 MC-Ref, Relator(a): ROSA ... ários advocatícios, tudo atualizado até março/2023 (fls. 2275/2278) ... O ESTADO DA BAHIA, ... , 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/09/2021) – grifo nosso ... Pontue-se que os ... DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) ... Comarca: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001317-52.2015.5.07.0013), 2016-11-02
... ício com a reclamada no período de 03/2010 a 22/11/2011; diferenças salariais pela não ... a propriedade do veículo de placa OEH 5397, não juntou aos autos quaisquer comprovantes de ... aos funcionários e ex-funcionários, em março/2015, embora tenha trabalhado nos doze meses do ... 384 da CLT, suscitado no RR-1.540/2005-046-12-00.5, a posição dominante do Tribunal ... 276, § 4º, do Decreto 3.048/99 que regulamenta a Lei 8.212/91, ficando ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... para o dia 30 de outubro, conforme Decreto Judiciário nº 50 de 21 de Janeiro de 2020 ... Desembargadora Carmelita Brasil, julgado em 22.06.2016) ... Ante o exposto , não conheço ... justificada no julgamento, em 1º de março de 2021, o Il. Relator determinou a dilação do ... Portanto, ajuizada a ação em outubro de 2005, foi implementado, de há muito, o prazo ... (s): DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) ... PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ...
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Decisão Monocrática Nº 4034311-42.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-10-2020
... da decisão (fls. 5394/5397), do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da ... 788 da origem), que se deu em 22.07.2019], a essencialidade dos caminhões ... a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de ... 47 da Lei n.º 11.101/2005), tornando imperativa a manutenção da sociedade ... BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911, DE 1º.10.1969. CONTRATO DE ...
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Tribunal pleno - Judicante
... 12, DE 30 DE MARÇO DE 2016). a) a restauração de autos extraviados ... 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades ... ções realizadas pelas EC's nº 41/2003 e 47/2005, combinado com o art. 34, §5º, da ... 4º do Ato conjunto n. 14/2019 c/c Decreto Judiciário n.º 664/2021. Após, retornem os ... 45343) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) Comarca: Salvador Ordem: 37 Processo: ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... realizada em 22 de maio de 2017; (ix) reeleição dos membros do ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... zar-se no dia 12 de Março de 2021, sexta-feira, virtualmente por meio ... Federal, datada de 19 de dezembro de 2005, ga- ... rantindo o direito de recolhimento da ...
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Acórdão Nº 0731845-87.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... : Tácio Cerqueira de Mello (OAB: 5397/AL) ... : Dulcilene do Amaral Gama Vieira ... : ... fixo de R$ 354,22 (trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e ... 4.320, de 17 de março de 1964 ... Art. 6º O Poder Executivo ... instrumento desprovido. (AIRR - 1121/2005-029-04-40.6 Data de ... Julgamento: 11/06/2008, ... 3º do Decreto Lei de nº ... 20.910/32 ... Ademais, agiu com ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Ordem: ... 22 ... Processo: ... DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) ... ... FREDERICO ... 0037203-08.2005.8.05.0001 AGRAVO INTERNO CÍVEL ... , que procedesse à revogação d o Decreto Judiciário que nomeou provisoriamente a ... Publique-se ... Salvador, 28 de março de 2023 ... Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Intime-se ... Salvador/BA, 22 de maio de 2023 ... Desa. Gardênia Pereira ... cumprimento à determinação contida no Decreto nº 260/2014 c/c o Decreto nº 407/2012 e ... , como as Leis Estaduais nº 8.666/93 e 9.433/2005 ... Assim reza o art. 173 da Lei nº ... DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) ... Comarca: ...
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Acórdão Nº 4034311-42.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... da decisão (fls. 5394/5397), do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da ... 788 da origem), que se deu em 22.07.2019], a essencialidade dos caminhões ... 47 da Lei n.º 11.101/2005), tornando imperativa a manutenção da sociedade ... BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911, DE 1º.10.1969. CONTRATO DE ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , atacado exatamente os pontos do decreto judicial que lhes foram desfavoráveis, não há ... Aldenilson Barbosa dos Santos DESPACHO 8023618-22.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível ... desde 01 de agosto de 1980 e, em 04 de março de 2013, fora concedida pelo INSS a aposentadoria ... ÇÃO AJUIZADA DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LC 118/2005. TERMO A QUO. DIA SEGUINTE A DATA ESTIPULADA PARA ... (s): DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) ... HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... /BA), DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB 5397/BA) - Processo 0000292-84.2011.8.05.0001 - ... 98). P. R. I. Salvador(BA), 04 de março de 2020. Antonio Bosco de Carvalho Drummond Juiz ... FILHO (OAB 843B/BA) - Processo 0005645-18.2005.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - ... Int. Salvador (BA), 22 de outubro de 2020. Glauco Dainese de Campos Juiz ... ão dos prazos determinadas por força de DECRETO" JUDICIÁRIO que estabeleceu as medidas de proteç\xC3" ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Salvador, 22 de junho de 2023 ... DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN ... , portanto, com previsão de término até março de 2025,” ... Sustenta que, possuindo carga ... 8º do Decreto Estadual nº 8.569/2003, “que apresenta como um ... Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005 e da Lei de Introdução às Normas de Direito ... DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) ... ... DINAMARES ...