valor da causa divorcio litigioso
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... , inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que ... de 2021), ação de divórcio litigioso contra a autora, com cópia parcial juntada ... dano moral. Os fundamentos invocados na causa de pedir são intrínsecos ao fim do casamento ... fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do Código ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – considerando-se que a ... adotada quando se trata de execução de valor definido no título executivo, sob pena de ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Decisão Monocrática nº 50002494320198210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. Tendo sido proferida sentença de procedência dos pedidos constantes na exordial, restando vencido o demandado, descabe a condenação da parte autora em custas e honorários advocatícios...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE ... do patrono da parte adversa em 15% sobre o valor atualizado da causa, mercê do grau de zelo, da ...