valor da causa mandado de segurança
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2166/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
... - DENEGAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-749/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... - DENEGAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ...
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Acórdãos nº 2051079-57.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... Á VOTO Nº 19.970 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA Valor da causa Emenda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000454-94.2017.5.06.0000), 12-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. A alteração do valor da causa, mediante atuação ex officio do juiz, está autorizada, expressamente, no artigo 292, § 3º, do CPC, verbis: "O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico...
... ÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO" DE ... \xC2" SEGURANÇA ... ADVOGADO : DELMIRO ... MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0219829-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o advogado teve na causa", seu zelo, o ... lugar da presta\xC3" ... advogado espera receber em razão do valor ...
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Acórdão nº 2014/0263057-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE O MANDADO ... tratando de mandado de segurança contra ato praticado em processo ... causa ... valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1319/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Noviembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. NOVO ARBITRAMENTO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA CAUSA. Sentença mediante a qual se eleva o valor dado inicialmente à causa. Após a interposição dos recursos ordinários, as partes firmaram acordo. Perda de objeto da presente ação. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. NOVO NTO, DE ... OFÍCIO, DO VALOR DA CAUSA ... Sentença mediante a qual se eleva o ... -
Acórdão nº 2013/0355333-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA. ... COM O MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA. ... reclamar ou impugnar o valor" assegurado pela Portaria Anistiadora.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000274-10.2019.5.06.0000), 08-07-2019
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. A alteração do valor da causa mediante atuação ex officio do juiz está autorizada, expressamente, no artigo 292, § 3º, do CPC, verbis: "O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico...
... MANDADO DE SEGURANÇA - 0000274-10.2019.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0332056-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DENEGAÇÃO. SEGUIMENTO. DESCUMPRIMENTO. DEVER. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO. TRIBUNAL "A QUO". PETIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO. RAZÕES. MÉRITO. INOBSERVÂNCIA. DIALETICIDADE. 1. A...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.230 - PA ... que o agravante novamente reproduz a causa" de pedir mandamental e o arrazoado ... do\xC2" ... sobre o valor" corrigido da causa, na forma do\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1996-61.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA PELO TRIBUNAL REGIONAL. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE . 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campo Mourão/PR, que teria nomeado calculista para elaboração dos cálculos de
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA PELO ... TRIBUNAL REGIONAL ... -
Acórdão nº 2012/0129092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA. ... valor" retroativo de forma parcelada. ... 3. \xC2" ... partes, a causa ...
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Acórdão nº 2007/0053382-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE - GEAD. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Conquanto não esteja a fixação da verba...
... AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... necessariamente atrelada ao valor atribuído à causa, nada impede seja ... -
Acórdão nº 2007/0070234-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE - GEAD. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Conquanto não esteja a fixação da verba...
... AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... - Acórdão nº 2010/0208437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0152008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.170 - SC (2009⁄0152008-1) ... CAUSA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO SUPERIOR A ... dois critérios distintos – quantitativo (valor econômico da pretensão) e qualitativo (matéria ...
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Acórdão nº 0001464-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... incidente de Impugnação do Valor da Causa, nos autos da Ação do Mandado de ... Valor da Causa nos autos do Mandado de Segurança, impetrado pela ... Agravada, alegando que o ...
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Acórdão nº 2016/0173912-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.454 - ES ... cinco por cento sobre o valor ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.992 - MS ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 290-95.2018.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARBITRADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. Com base nos elementos carreados nos autos, verifica-se que o valor da causa foi arbitrado levando-se em consideração o valor constante do mandado de penhora e avaliação em referência às cotas...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARBITRADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.836 - ... cento) sobre o valorcausa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.195 - SP ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ência dos órgãos incumbidos da segurança pública ... ARTIGO 4 ... São ... VI - impetrar habeas corpus e mandado de segurança; ... VII - promover o ... , do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e ... , quando entender existente interesse em causa que justifique a intervenção; ... XVII - ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... atualizado, na forma do Regulamento, o valor venal do imóvel, com base nas suas ... h) mandato em causa própria e seus substabelecimentos, quando o ... diferente daquele que a tiver mandado industrializar ... Art. 40. O impôsto não ... - Atos relacionados com os serviços de segurança pública: ... 1. Guia de aquisição, entrega, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020821720204058302), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802082-17.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPLAMM - INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI ADVOGADO: Arthur De Melo Rafael Arruda APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. ATRIBUIÇÃO...
... , não emendou a inicial, para ajustar o valor da causa ao conteúdo econômico da impetração ... que na presente ação se buscar neste mandado a declaração do direito à compensação e/ou ... , inclusive em sede de mandado de segurança. Nesse sentido: MS 14.186/DF, Rel. Ministro Moura ...