valor da causa no inventario
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Acórdão Nº 0306311-55.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... valor" da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do C\xC3" ... , ainda, que, quando do ajuizamento de inventário, os autores aventaram pedidos cumulados de ...
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Acórdão Nº 1296848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DIREITO CIVIL. SUCESSÃO ... INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do ...
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... era causa ... também, incompatível com o valor de ... transtornos com abertura de inventário", o que reforça ... a tese de que \xC2" ...
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Acórdão Nº 1379620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... INVENTÁRIO. VALIDADE. DIVÓRCIO. PARTILHA. LEGISLAÇÃO ... valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do ...
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Jequié - 1ª vara cível
... da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do ... É DESPACHO 8001223-30.2022.8.05.0141 Inventário Jurisdição: Jequié Inventariante: Maria ...
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Acórdão Nº 1340414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... INVENTÁRIO ... HERDEIROS ... HABILITAÇÃO ... valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do ...
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Acórdão Nº 1291228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. SUCESSÃO. HERDEIROS. UNIÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A EXTINÇÃO DE CRÉDITOTRIBUTÁRIO, A TÍTULO DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL.PRIMEIRO DIA DO ANO SEGUINTE À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. DECISÃOJUDICIAL QUE, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, AO DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153083720184050000), 13-07-2021
PJE 0815308-37.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO EFETIVADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PENHORA POSTERIOR. BLOQUEIO DE VALORES. DUPLA ONERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento proposto pela CONTERRA CONSTRUCOES TECNICAS LTDA contra decisão que, proferida em sede de execução fiscal (em 09/10/2018),...
... no rosto dos autos do processo de inventário" 0000150-15.2006.8.20.0106 e determinar a suspens\xC3" ... imóvel pertencente à executada pelo valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos ... Como é cediço, o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063819320184058500), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0806381-93.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIZA MARIA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA ADVOGADO: Anna Paula Sousa Da Fonsêca Santana APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA DE...
... ários processuais ou a diminuição do valor da condenação em honorários, por ser ... ários de 10% sobre o valor atualizado da causa ... Do que se depreende dos autos, em dezembro ... petição inicial, "ao realizar o inventário, o crédito a receber do Exército Brasileiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08137858720184050000), 03-07-2019
PROCESSO Nº: 0813785-87.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: RAMON BENITO ALONSO ADVOGADO: Sergio Guilherme Torres Rodrigues RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRA (VIÚVA) PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO EM PRECATÓRIO JÁ PAGO. VALOR DA CAUSA....
... 0003438-53.2015.8.19.0212 (ação de inventário e partilha), que tramita na Justiça Comum do ... valor da causa, com o argumento de que este, indicado ... -
Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... A Secretaria para retificação do valor da causa nos dados processuais para R$ ... Vistos etc ... Na ação de inventário o valor da causa deve contemplar a importância ...
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Acórdão nº 1.0701.16.020938-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CREDITO EM INVENTÁRIO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRÉDITO DE HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. LEGALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. VALORAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO.- O recurso cabível contra decisão que julga a habilitação de
... , 3 do CPC, determino a imediata correo da causa, complementando as custas iniciais, conforme ... CPC no percentual de 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, bem como a indenizar a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001652920164058002), 16-11-2021
PJE 0800165-29.2016.4.05.8002 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA POSTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelações interpostas por José Julio da Costa Neto (parte embargante) e Maria Liege de Albuquerque Tavares (parte embargada), objetivando a reforma da...
... azenda Nacional , fixado s em 10% sobre o valor da causa ... Alega o embargante que não ... inventário proveniente do falecimento do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... b) o valor locativo do prédio urbano construído, quando ... e da data de vencimento da dívida e da causa que impossibilitou a cobrança ... Parágrafo ... do imposto de transmissão, no inventário, o juiz solicitará informação sôbre a ...
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Despacho com número 5705542-62.2019.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-09-2022
... Trata-se de Ação Inventário ajuizada por Sandro Nonato Gomes Pereira, em ... considerar, para fins de fixação do valor" da causa – base para a elaboração de tais exa\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... documentos que demonstram a complexidade da causa e a litispendência com outros processos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... fixados no importe total de 10% sobre o valor atualizado da causa. (Valor da Causa- R$ ... compromisso nos autos da Ação de Inventário -proc. 201388300857, dos bens deixado pela ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO ... furtar dos erros procedimentais que deu causa. 4. O equívoco na indicação do término do ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... pagaria o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ... Afirma ... fechamento (transito em julgado) do inventário do de ... cujus Sr. Manoel Conceição dos Anjos, ... ADOTADO PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ... COMPRADOR. JUROS MORATÓRIOS. TERMO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para Ufir será efetuada utilizando-se o valor da Ufir vigente no trimestre de referência ... II - Livro Registro de Inventário , no qual deverão constar registrados os ... não for comprovada a operação ou a sua causa, bem como à hipótese de que trata o § 2°, do ...