critérios determinativos da competência
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Dos órgãos jurisdicionais
... ; agora, estudaremos sua competência : “As causas cíveis serão processadas e ... ) de cada um, de acordo com alguns critérios, como veremos mais adiante ... Competência ... 22.6 CRITÉRIOS DETERMINATIVOS DA ... COMPETÊNCIA INTERNA ...
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.922 - MG (2015/0327858-8) ... critérios" fixadores ou determinativos de competência,\xC2" ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... ao Supremo Tribunal Federal, o constituinte sempre se valeu de critérios determinativos de competência que geram a competência absoluta ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... ou administrativa e a (iii) jurisdicional , segundo critérios fixados pelo legislador ... Dessa forma, fala-se em competência ... , mais à frente serão analisados todos esses critérios determinativos da competência, adotados pelas regras de competência. Antes disso, ...
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Da competência - Conceitos básicos
... 5. Critérios determinativos da competência. 6. Critério objetivo da natureza ou ...
- Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
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Reserva Legal e Tipicidade
... das relações jurídicas, aos critérios territoriais e geográficos determinativos da ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... em sintonia e observância com os critérios ditados ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... , demandas compa tíveis com a competência delimitada pela própria LJE, tanto no que diz ... (“competência”), os critérios determinativos de competência nas hipóteses dos incs. II e III ...
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Acórdão Nº 0002830-32.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (SUSCITANTE) E 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO PERANTE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ALEGADO JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL PELA...
... Conflito de Competência n. 0002830-32.2019.8.24.0000 ... Relator: ... A COMPETÊNCIA É DEFINIDA POR DOIS CRITÉRIOS NO PRIMEIRO GRAU, EM RAZÃO DA MATÉRIA, DE ... juiz, conforme os critérios determinativos da competência, ao conhecer da causa "já era ... -
Acórdão Nº 5041617-11.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÕES CÍVEIS. ALEGADA PREVENÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO SUSCITANTE, EM RAZÃO DO JULGAMENTO...
... Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Nº ... , visto que aquele juiz, conforme os critérios determinativos da competência, ao conhecer da ... -
Acórdão Nº 0000023-05.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE REAVER AS PARCELAS ADIMPLIDAS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, BEM COMO INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO SUPORTADO EM RAZÃO DA PERDA...
... Conflito de Competência n. 0000023-05.2020.8.24.0000 ... Relator: ... , visto que aquele juiz, conforme os critérios determinativos da competência, ao conhecer da ... -
Acórdão Nº 4034295-88.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... COMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL ... , visto que aquele juiz, conforme os critérios determinativos da competência, ao conhecer da ...
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Justiça competente
... A questão atinente à competência para o julgamento das ARAs ainda não pode ser ... ência social é a observação de "critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ... Ao discorrer sobre os critérios determinativos de distribuição da competência, Fredie Diddier ...
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Noções gerais
... e execução, nas causas de sua competência ... Parágrafo único. O sistema dos ... à luz dos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, ... 12.153/09 ... 5.2 Critérios determinativos de Competência nos Juizados Especiais da Fazenda ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089560-79.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais e Materiais. Processual Civil. Decisão de 1º grau que acolheu a preliminar de incompetência suscitada pela ora Agravada, com o consequente declínio de competência em favor do Juízo de umas varas cíveis da Regional da Barra da Tijuca. Irresignação autoral. Apreciação da matéria, em sede de Agravo de Instrumento, por
... , com o consequente declínio de competência em favor do ... Juízo de umas varas cíveis da ... gama de critérios determinativos da competência territorial do ... -
Acórdão Nº 0311366-25.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... aquele juiz, conforme os critrios determinativos dacompetncia,ao conhecer da causa 'j era ...
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Aspectos processuais
... A questão atinente à competência para o julgamento das ARAs ainda não pode ser ... ência social é a observação de “critérios" que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial\xE2" ... Ao discorrer sobre os critérios determinativos de distribuição da competência Fredie Diddier ...
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Piatã - Vara cível
... Decido ... O CPC prevê critérios determinativos para a fixação da competência ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho. Também é comum o ... Levaram-se em conta critérios como a celeridade nas decisões, o custo, a ... ão se pode confundir os critérios determinativos de competência de foro ou juízo — dano local, ...
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Piatã - Vara cível
... Decido ... O CPC prevê critérios determinativos para a fixação da competência ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... ção, o gabarito da prova escrita e os critérios de correção, ... com a atribuição da nota ... 13.2. Competência; ... 13.3. Intervenção do Ministério Público; ... Competência interna: critérios determinativos". Competên- ... cia absoluta e relativa. Modifica\xC3" ...
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Iaçu - Vara cível
... Público pugnou pelo declínio da competência ... Decido ... O CPC prevê critérios ... O CPC prevê critérios determinativos ...
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Competência na ação civil pública
... 2º da Lei 7.347/85,46o legislador atrelou dois critérios fixadores ou determinativos de competência, sendo o primeiro o local do ...
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Ações Constitucionais
... quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; IV – quando houver cessado o ... n. 86.325/1981) remete-se aos critérios e condições previstos para a promoção dos ... dois critérios fixadores ou determinativos de competência, sendo o primeiro o local do fato ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... , analisar a questão da própria competência deste Juízo da Vara da Fazenda Pública ... CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ART. 2º DA LEI Nº ... não poderiam inovar os critérios determinativos da competência territorial do JEFP DA COMARCA ...