valor da causa união estável
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Acórdão nº 0046759-08.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 18 de Septiembre de 2012
... da ação declaratória de relação estável ajuizada por ALAIDES BARBOSA DE SOUSA ... referência, entendendo haver interesse da União, o Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da ... processar e julgar o feito em razão do valor atribuído à causa, motivo pelo qual declinou da ...
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Acórdão nº 0046759-08.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 18 de Septiembre de 2012
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Decisão Monocrática nº 50372922120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
... o critério definidor da competência é o valor da causa, conforme dispõe o art. 2º, caput, da ... parte autora objetiva o reconhecimento da união estável tramita na Vara do juízo suscitante, ...
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