valor em sì e valor atribuido
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-08.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... na primeira instância, sendo fixado o valor das custas em R$480,00, correspondente a 2% sobre ... na sentença, calculado sobre o valor atribuído à causa. Assim, não há falar em deserção do ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e institucional o percentual atribuído a título de avaliação institucional à a Reguladora, que incidirá sobre o valor máximo de cada parcela; e ... II ...
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Acórdão nº 2005/0042391-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO ... não guarda correlação com o valor atribuído à ação principal, pois aquela tem objeto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57040-21.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Consoante a decisão regional, o valor atribuído para indenização foi mantido ante a constatação de dano moral causado ao autor, ficando consignado que, para a fixação dessas indenizações, o juiz deve orientar-se pelo princípio da razoabilidade, levando em conta a natureza da lesão, a remuneração do...
... AGRAVO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Consoante a decisão regional, o valor atribuído para indenização foi mantido ante a ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 94019 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AR 2845 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... I - o valor" do bem no local de embarque, no caso de exportaç\xC3" ... de valor correspondente ao crédito atribuído à empresa produtora vendedora se: ... I - ...
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Acórdão nº 2004/0059193-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20 do CPC (10% sobre o valor atribuído à causa), para que a verba honorária ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... II - o valor do crédito tributário e o prazo para ... no endereço eletrônico a ele atribuído pela administração tributária, se ocorrida ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da previdência ... ção de segurado especial, poderá ser atribuído Número de Inscrição do Trabalhador - NIT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-401400-88.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA FIXADO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE VALOR ... - AUSÊNCIA DE VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ... Em suas razões de recurso (fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2009400-18.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
I - RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON/SP. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Fabricantes de Peças e Pré-Fabricados em Concreto do Estado de São Paulo perante o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes...
... MAJORAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA REPRESENTAÇÃO. AUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-62300-32.2009.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... á-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização fixada em 20% sobre o lor atribuído à demanda, por litigância de má-fé, violou os ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento ... divergências, homologará o valor atribuído aos bens ... § 5º (VETADO) ... § 6º Os ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... custo de aquisição dos ativos, bem como o valor de mercado pelo qual será realizada a ... de valor correspondente ao crédito atribuído à empresa produtora vendedora se: ... I - ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... que se refere aos elementos que atenuam o valor da multa, previstos no art. 23; e ... II – ... de sua decisão final, quando lhe for atribuído efeito suspensivo pela autoridade competente ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... PIC, que consiste em comparar o preço ou o valor da contraprestação da transação controlada ... no intervalo apropriado, será atribuído o valor da mediana à transação controlada ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, ... em favor daqueles a quem for atribuído o domínio das unidades imobiliárias ...
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Acórdão nº 2009/0193538-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 1. Considerando que julgado improcedente o pedido formulado nos autos da ação de modificação de relaç
... CONDENAÇÃO ... EMBARGANTE. ... ATRIBUÍDO À CAUSA ... sucumbencial deve ser fixada sobre o valor atribuído à causa ... -
Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... consumada a desapropriação, rejeitando o valor oferecido por não atender ao justo preço ... ão seja computada em separado do valor atribuído à terra nua ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49940-26.2003.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... -1, que assim dispõe: "A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da ... ção arbitrada em 10% do valor atribuído à condenação, na forma do artigo 18, caput e ... -
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... b) indenização diária em valor equivalente ao de uma diária de alimentação ... , será adotado o fator de conversão atribuído à localidade no território do país que esteja ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADACOM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA. PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO PELO DEMANDANTE. REEXAME FÁTICODOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o juizdeverá arbitrar, à luz do caso concreto,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... No que se refere ao quantum atribuído" à indenização deferida, quando o valor fixado \xC3" ...