valor em sì e valor atribuido
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... b) indenização diária em valor equivalente ao de uma diária de alimentação ... , será adotado o fator de conversão atribuído à localidade no território do país que esteja ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADACOM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA. PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO PELO DEMANDANTE. REEXAME FÁTICODOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o juizdeverá arbitrar, à luz do caso concreto,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... No que se refere ao quantum atribuído" à indenização deferida, quando o valor fixado \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76040-82.2004.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONVENÇÃO COLETIVA. O Tribunal regional afastou o enquadramento do reclamante no artigo 62, I, da CLT, uma vez que, com base nos elementos de prova - notadamente as provas testemunhais - registrou que havia efetivo controle e fiscalização da jornada de trabalho, na medida em que os trajetos percorridos e conhecidos pela...
... DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O acórdão regional reconheceu o ... no valor indenizatório reduzido, atribuído ao dano, principalmente porque referido valor ... -
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.ATAQUE PROVOCADO POR CACHORRO SOLTO PELO CASEIRO. LESÃO NO OLHO.DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Em regra, é inadmissível o exame do valor atribuído a título dedanos morais, podendo ser reavaliado quando verificada aexorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, emofensa aos princípios da razoabilidade
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Acordão da Primeira Turma, 26-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. VALOR IRRISÓRIO OU INESTIMÁVEL. RETORNO DOS AUTOS. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I - Consoante o...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo V desta Lei ... § 6º O ... nível de que dispõe o INCRA para ser atribuído aos servidores corresponderá a 80 (oitenta) ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR" ATRIBUÍDO À ... AÇÃO RESCISÓRIA \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... VALOR ... 2.004 DO CC/2002. VALOR ATRIBUÍDO NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000976-97.2016.5.06.0181), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. INDEVIDO. Em se tratando de ação que não apresenta pedidos líquidos, o valor atribuído à causa é considerado apenas uma estimativa do "quantum debeatur", não sendo exigível da parte autora, que, via de regra, não dispõe dos documentos indispensáveis à apuração exata dos créditos vindicados, a precisão dos valores postulados....
... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. INDEVIDO. Em se tratando de ... -
Acórdão nº 2014/0186861-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ... atribuído à Medida Cautelar e aquele atribuído ...
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Acórdão nº 2011/0286612-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS IMPUGNANTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o valor da causa deve corresponder ao conteú
... VALOR DA ... MONOCRÁTICA ... origem quanto ao valor atribuído à causa, tal como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46500-09.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. MAJORAÇÃO PELO TRT ... ré, em contestação, impugna o valor atribuído pelo autor à ação rescisória, requerendo a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão de obra, no mínimo com ... § 1º O direito ao crédito é também atribuído para anular o débito do imposto referente a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o valor" dos honorários excutidos está calculado a\xC2" ... originalmente atribuído" à causa, e não à quantia corrigida por\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL ... atribuído ...
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Acórdão Nº 1304214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. ERRO ... MATERIAL. SUBSTITUIÇÃO ... porquanto não atribuído valor à causa na origem ... 3. Este Supremo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. VALOR DA RES FURTIVAE NÃO ... , não tendo sequer atribuído um valor a tal ...
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Acórdão nº 2012/0121917-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDOMÍNIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1- Ação distribuída em 10/1/2
... ADVOCATÍCIOS. ... POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... atribuído à Relatora em 12/9/2016 ... -
Acórdão nº 2015/0198719-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. ALTERAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem modificou o valor atribuído à causa por entender: "como não é possível delimitar com precisão o...
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO ... atribuído à causa por entender: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2686/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. O art. 896, § 5º, da CLT assegura ao relator negar seguimento ao recurso de revista na hipótese de deserção. O agravo de instrumento foi julgado com base nesta norma e em sintonia com a Orientação Jurisprudencial SDI1, 139, que estabelece o valor do depósito a cada recurso, em razão do valor atribuído à condenação e inalterado; a hipótese do Enunciado 128,
... Jurisprudencial SDI1, 139, que estabelece o valor do depósito a cada recurso, em razão do valor ... -
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... valor referente ao custo dos serviços e dos materiais ... em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais ...
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Acórdão nº 2013/0282157-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA COBRANÇA FOI ESTIPULADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de...
... EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. ... o montante que foi atribuído à ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. DUAS BICICLETAS DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). PRETENSÃO PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Caso se admitida a aplicação do referido princípio, estar-se-ia estimulando a contumácia delituosa, promovendo a institucionalização da prática criminosa, com graves...
... 2. Não obstante o valor" atribuído ao objeto furtado possa\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ACIDENTE OCORRIDO EM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. VALOR DE REPARAÇÃO. CONTROLE PELA INSTÂNCIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 05/10/2004. Recurso especial interposto em 14/11/2014 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2. O valor da indenização por dano moral está sujeito ao controle do Superior Tribunal de Justiç
... VALOR" DE REPARAÇÃO. CONTROLE PELA INST\xC3" ... atribuído" a este gabinete em 25/08/2016 ... 2. O \xC2" ...