vara criminal df
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Acórdão nº 2015/0087802-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2014/0074819-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... DISTRITO FEDERAL ... ADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - ... INTERES. ...
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Acórdão nº CC 129218 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO :JUÍZO DE ...
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Acórdão nº 2015/0058677-1 de T5 - QUINTA TURMA
... (Ação Penal nº 2014.01.1.1.051753-4 - 7ª Vara ... OLIVEIRA, na mesma demanda criminal. ...
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Acórdão nº 2012/0060116-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO DISTRITO FEDERAL ... O DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE ... BRASÍLIA - DF ... : JUSTICA PUBLICA ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...
... Vara Criminal de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 8.07.0001 (2011.01.1.154048-0), em curso na 6ª Vara ... Superior Tribunal de Justiça ... persecução criminal contra o ora recorrente ...
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Acórdão nº 2009/0158191-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA" CRIMINAL DE ... BRASÍLIA - DF ... SUSCITADO ... : JUÍZO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0181616-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Processo n. 2014.01.1.053939-8, da 7ª Vara Criminal de Brasília/DF ...
- Acórdão nº 2014/0288757-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº CC 122369 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄PE)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL E DOS DELITOS DE TRÂNSITO DE SAMAMBAIA - DF INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2010/0061828-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Ordem concedida para declarar o Juízo de Direito da 1.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília⁄DF como o ...
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Acórdão nº HC 198667 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO. EVENTUAIS DELITOS ... o procedimento investigatório ser remetido para o Juízo da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá-DF, a fim se ver processar pela ...
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Acórdão nº HC 147455 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... ânsito em julgado da Ação Penal nº 2006.08.1.008711-5, da Primeira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá⁄DF, se por outro ...
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Acórdão nº 2006/0037265-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :MARCELINO BARBOSA FILHO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DAS FAZENDAS PÚBLICAS DE VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO SUSCITADO ...
- Acórdão nº CC 119484 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DINHEIRO SUJO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRINCÃPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Aplica-se no processo penal o princÃpio do aproveitamento dos atos processuais, permitindo-se ao JuÃzo competente o aproveitamento dos atos praticados pelo juÃzo incompetente mediante ratificação.Precedente.2. In casu,...
... 2. In casu, reconhecimento de incompetência do Juízo da 1º Vara Criminal ... de Brasília/DF não afasta, de plano, o aproveitamento dos ... -
Acórdão nº 2006/0216671-2 de T5 - QUINTA TURMA
... OLIVEIRA COIMBRA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :SEGUNDA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE ... , a conduta já apreciada na ação penal nº 13219-4/02, da Primeira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama/DF ... Vistos, relatados ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... devidamente autorizado pelo Juízo Criminal. (Precedentes do STF: Plenário, ... 8. Dispensável averiguar se a decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de São João ...
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Acórdão nº 2005/0108460-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº CC 115589 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO GILSON DIPPSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0021572-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO :JUÍZO ...
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Acórdão Nº 59431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... OUTRO(A/S) ... : JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : NÃO INDICADO ...
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Acórdão nº 2006/0251854-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA IMPETRADO :QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ELOI BRAZ ... posteriores, restabelecer a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí/SC, proferida após o julgamento da ADI ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-02-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA. INTERNET. UTILIZAÇÃO DO INSTAGRAM DIRECT. CARÁTER PRIVADO DAS MENSAGENS. INDISPONIBILIDADE PARA ACESSO DE TERCEIROS. CONSUMAÇÃO. LOCAL EM QUE A VÍTIMA TOMOU CIÊNCIA DAS OFENSAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que no caso de delitos contra a honra praticados por meio da...
... Vara do Juizado Especial Criminal de Braslia - SJ/DF, nos termos do voto da ...