venda com desconto em folha
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Acórdão Nº 0700244-47.2022.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-12-2023
... ÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO ... EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE ... DE SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA ... CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.460758-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO. DESCONTO DE PARCELAS. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURADA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. EMPRÉSTIMO AUTORIZADO. DESCONTOS EM CONTA. ATO LÍCITO. DANO MORAL. INEXISTENTE. Demonstrado que a instituição financeira agiu com lastro em prévia ciência do Autor da conta, bem como comprovada a existência
... seus contracheques, se deparou com um desconto estranho de R$107,34 (cento e sete reais e trinta ... contrato com a r, e que teria ocorrido venda casada, sem seu consentimento. Assevera que ... na exordial, quanto aos descontos em folha de pagamento e venda casada. DA VALIDADE DOS ... -
Acórdão Nº 0717467-58.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-07-2020
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0021640-46.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
... de remuneração variável; comissões pela venda de seguros; férias; diferenças de PLR; reflexos ... venda de empréstimos consignados - com desconto em folha - por intermédio de correspondentes ...
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Acórdão Nº 0736319-33.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-11-2019
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DÉBITO ... DO VALOR ... VENDA CASADA. ART. 39, INCISO I DO ... CDC. FALHA NA ...
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Acórdão Nº 0717879-81.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2021
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 5000772-94.2019.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... autos da "ao declaratria de nulidade de desconto em folha de pagamento/ausencia de efetivo ... pela parte consumidora"; (c) "no h prova de venda casada, inexiste indicativo de que a instituio ...
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Acórdão Nº 0700842-62.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-07-2020
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONTRATAÇÃO POR ADESÃO. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE ... CUMPRIMENTO DA FORMA ...
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Acórdão Nº 0730511-47.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO.- DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO BMG: CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DA FATURA, SITUAÇÃO QUE...
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... REALIZAÇÃO DE ... SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, ... I E VI E 51, ... -
Acórdão Nº 0722217-69.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DA FATURA, SITUAÇÃO QUE GERA A PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO...
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... REALIZAÇÃO DE ... SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, ... I E VI E 51, ... -
Acórdão Nº 0800712-62.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-04-2019
... DESCONTOS ... REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO SALDO ... INDÍCIOS DE PRÁTICA DA DENOMINADA "VENDA CASADA". EXISTÊNCIA DE ... ELEMENTOS QUE APONTAM ... DESCONTO INDEVIDO, LIMITADO À R$ 24.000,00 (VINTE E ...
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Acórdão Nº 0700135-87.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... ÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO ... REALIZAÇÃO DE ... DE SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA ... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, ...
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Acórdão Nº 0716033-58.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0701974-65.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0725304-91.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0720963-95.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DA FATURA, SITUAÇÃO QUE GERA A PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO...
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... REALIZAÇÃO DE ... SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, ... I E VI E 51, ... -
Acórdão Nº 0700709-91.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0729294-90.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0716717-17.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0701440-24.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0724938-86.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0722010-65.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS ... CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, ...
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Acórdão Nº 0700702-84.2018.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... ÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM ... FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE ... DE SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA ... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, ...
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Acórdão Nº 0806529-44.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-03-2019
... DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA ... DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO SALDO ... INDÍCIOS DE PRÁTICA ... DA DENOMINADA "VENDA CASADA". EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTAM ... R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR CADA DESCONTO INDEVIDO, LIMITADO À R$ 24.000,00 ... (VINTE E ...
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Acórdão Nº 0724112-65.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DA FATURA, SITUAÇÃO QUE GERA A PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO COMETIDO PELAAPELAÇÃO
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... REALIZAÇÃO DE ... SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, ... I E VI E 51, ...