venda de imovel pela caixa
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Acórdão Nº 0014805-22.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-06-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... – NÃO ACOLHIMENTO – SUBSÍDIO OFERECIDO PELA CAIXA ... ECONÔMICA FEDERAL INFERIOR DO QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal , no bojo de ação ... éstimo aos mutuários para aquisição do imóvel, não possuindo responsabilidade pela ... inicial, cópias dos contratos de compra e venda paga e quitação definitiva firmados com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de reparação por danos morais em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONSTANTINI e MUNICÍPIO DE ... , que não possui responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma ... janeiro de 2013, momento da ocupação do imóvel, nos termos da Súmula 54 do STJ; (c) o dano ... Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha ... -
nº 2002.37.00.009563-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Junio de 2008
CIVIL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. PROPOSTA DE COMPRA EM VENDA DIRETA. ACEITAÇÃO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. PAGAMENTO DE SINAL. RESTRIÇÕES CADASTRAIS NOTICIADAS POSTERIORMENTE. ALTERAÇÃO NA PARCELA A FINANCIAR. DIREITO À COMPRA NOS MOLDES INICIALMENTE PROPOSTOS. INEXISTÊNCIA. 1. A aceitação, pela CEF, de Proposta de Compra em Venda Direta constitui...
... APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: VALDIR ... O EXPOSTO, rejeito os pedidos formulados pela Autora (CPC 269 I), condenando-a ao pagamento das ... ômica Federal - CEF a Proposta de Compra em Venda Direta, seguida do respectivo pagamento do sinal ... mais fez que se comprometer em vender o imóvel naquelas condições, ou seja, mediante pagamento ... -
Acórdãos nº 2074130-34.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... MORAIS COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA" RESCINDIDO EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇ\xC3"ÃO DO IMÓVEL PARA FINANCIAMENTO PELA CAIXA ...
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Acórdãos nº 1003507-72.2016.8.26.0201 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Constrição de parte ideal de imóvel" determinada em ação de execução de t\xC3" ... lavratura da escritura de compra e venda Comprovação de que a vendedora do imóvel ... ía execução contra si ajuizada pela Caixa Econômica Federal desde 2012 ...
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nº 2005.01.00.011129-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Febrero de 2008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ESCRITURA AJUIZADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAR A AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPEDIMENTO DE GRAVAME DE ÔNUS REAL RELATIVAS AO IMÓVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO SOBRE O PAGAMENTO DO VALOR DA TRANSAÇÃO.
... AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: ADALGISA ... ária de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e anulação de registro de escritura pública ajuizada pela Caixa Econômica Federal contra Maria da Penha ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0095361-41.2020.8.19.0001 (Cível), 30-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0095361-41.2020.8.19.0001 RECORRENTES: BRUNO EZEQUIEL PINHEIRO; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MRV MRL INCORPORAÇÕES SPE LTDA RECORRIDOS: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MRV MRL INCORPORAÇÕES SPE LTDA; BRUNO EZEQUIEL PINHEIRO VOTO Recursos de ambas as partes em face da sentença de...
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nº 2006.38.00.033155-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2008
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ANUNCIADO PELO AGENTE FINANCEIRO COMO DESOCUPADO. SITUAÇÃO REAL DIVERSA DA ANUNCIADA. FALHA DO SERVIÇO PRESTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). 1. A instituição financeira é responsável pela veracidade da informação veiculada com o intuito de promover a venda de imóvel residencial. 2
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: ALEXANDRE ... da CEF, mediante contrato de compra e venda, o imóvel situado na Rua Leonil Prata, n. 971, ... hospitalar em virtude do choque causado pela notícia ... Asseverou que a ré foi ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... de Valores Fiscais (IRVF), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ... venda dos bens imóveis previstos nas Leis nºs 8.011, ... § 1º Nos casos em que a propriedade do imóvel habitacional financiado por instituição ... Caixa Econômica Federal, até o limite recebido dos ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a ... acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei ... de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal ... § 11. A Caixa Econômica ... destinados à alimentação animal, para venda com deságio aos beneficiários da Lei nº ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição expedidora, de estar a minuta ... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... Depósito Público, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica ou, onde não houver agência, a ...
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Acórdãos nº 1019049-25.2017.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... º 04771 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGADO ATRASO NA ... de denunciação à lide da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, arguida pela ...
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Acórdão Nº 0001086-95.2021.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... pela inscrição indevida de seu nome nos cadastros de ... impedido de prosseguir com a venda de um imóvel que seria financiado junto à Caixa ...
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Acórdão Nº 0801193-21.2015.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-03-2021
... N 712/2021-2 SMULA DO JULGAMENTO: COMPRA E VENDA DE IMVEL ATRASO NA ENTREGA NO VERIFICADO OS DE FASE DE OBRA COBRANA REALIZADA PELA CAIXA ECONMICA AFERIO DE SUA RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0014158-19.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-07-2023
... pela inscrição indevida de seu nome nos cadastros de ... quando impedido de prosseguir com a venda de um imóvel ... que seria financiado junto à ...
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nº 1997.01.00.062839-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Septiembre de 1998
O cessionário de direitos de aquisição de imóvel, vendido pela Caixa Econômica Federal, mediante "contrato de compra e venda, mútuo com obrigações e quitação parcial", tem legítimo interesse em propor ação cautelar para depositar o valor das prestações, a fim de, em ação própria, discutir seu interesse em adquirir o imóvel, mediante cessão do comprador.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... que, auferindo rendimento de trabalho, optem pela apresentação da declaração em separado ... imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a ... I - As gratificações por quebra de caixa pagas aos tesoureiros e a outros empregados, ... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ...
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Acórdãos nº 0001560-25.2010.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ÔNIO CARRER COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Imóvel em construção Reajuste do preço pela variação do INCC durante a Caixa Econômica Federal Correção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ao mutuário, a ser enviada pelo correio, para o endereço do imóvel financiado, com aviso de recebimento, informando da possibilidade de ... ída com procedimento judicial que inviabilize a transferência ou a venda do imóvel ... § 2o A renegociação dos contratos de financiamento ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE ... DIREITOS, em 11 de junho de , atinente ao ágio do imóvel sito à QD 03, lote 17, ... casa 51, Mansões ... Caixa Econômica Federal (CEF), contemplado a ... e vincendas do financiamento agraciado pela ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 10/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de setembro de 2023, às
... FLUXO DE VENDA ... 1) Requerente: Força Tarefa IPERGS ... " sugere a alienação, mediante venda, do imóvel de propriedaderegistral em nome ... Estado, ... ção para destinação do imóvel, razão pela qual ... entende-se pela viabilidade na ... , oriundo de arrematação, pela extinta Caixa Econômica Estadual, localizado na Estrada da ...
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nº 90.03.018975-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21 de Mayo de 1991
DIREITO CIVIL - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE VENDA DE IMOVEL - SIMULAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - CARACTERIZADA SIMULAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE IMOVEL PENHORADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NÃO E DE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO PROMOVIDA COM VISTAS A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAQUELA VENDA.
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ... para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da ação devida pela desapropriação; ... II - aos que trabalham no ... imóveis da União serão realizadas pela Caixa Econômica Federal ou por instituição ...
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Acórdãos nº 0190439-76.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... débito em compromisso de compra e venda de imóvel vinculado a financiamento com ... FGTS Valor não repassado pela Caixa Econômica Federal Questão a ...