Venda por atacado
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Acórdão nº 2015/0067618-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO A TRÊS QUESTÕES SUSCITADAS NO AGRAVO REGIMENTAL. CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO APENAS UMA DELAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA COM INDENIZA
... APENAS UMA DELAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ... atacado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-75.2004.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. A reclamada alega que a prescrição a ser aplicada na hipótese é a total, assim como previsto nas Súmulas nºs 199 e 394 do TST, uma vez que as horas extras pleiteadas na demanda, ajuizada em 26/20/2004, são provenientes de alteração contratual operada em relação ao autor, ocorrida no mês de setembro de 1995, ocasião em que passou a não mais trabalhar subordinado a horário
... Com efeito, conforme se depreende do decisum atacado, a questão jurídica a ser analisada não diz respeito à alteração ... estipuladas, e não, necessariamente, a incidirem sobre cada venda realizada ... Em resumo, o percebimento das parcelas estava adstrito ao ... -
Acórdão nº 2014/0243218-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL LITIGIOSO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CLÁUSULA RESOLUTIVA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. BOA-FÉ AFASTADA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS...
... VENDA. IMÓVEL LITIGIOSO. ... ATACADO. SÚMULA 283/STF E 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0287583-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 402, 403, 404, 475 DO CC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. PERDIMENTO DAS ARRAS. MULTA CONTRATUAL. RETENÇÃO 10
... VENDA" DE IMÓVEL. ... RESCISÃO. ... PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS.\xC2" ... aresto atacado acerca do percentual retido a título de cláusula penal ... -
Acórdão nº 2016/0069488-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VISTA DE AÇÃO PROPOSTA PARA DESCONSTITUIR A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CONFIGURADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO...
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Acórdão nº 2014/0344928-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Considera-se deficiente de fundamentação o...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada; ... #incluído ... Parágrafo único. Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância para as ...
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Acórdão nº 2014/0333512-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO". ... SÚMULA 84/STJ. FRAUDE DE EXECUÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. S\xC3" ... posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido ...
- Acórdão nº 2012/0243994-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0180538-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. O Tribunal de origem, com base na análise do conjunto probatório acostado aos autos, reconheceu a prática de...
... venda" firmado entre as partes litigantes no presente feito, com ... a\xC2" ... contida no decisum atacado, o que, forçosamente, ensejaria ... -
Acórdão nº 2014/0020157-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO, PELO ACÓRDÃO, DO ART. 27 DO CDC. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNC
... VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... ART. 27 DO CDC. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0070501-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. DISCREPÂNCIA ENTRE VALOR DE MERCADO DO BEM E O DE VENDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. N
... VENDA. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... ventilada no v. aresto atacado e sobre a qual, embora tenham sido ... -
Acórdão nº 2006/0272340-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. FALÊNCIA DA CONSTRUTORA (ENCOL ... para a solidariedade baseado no artigo 25, § 1º do CDC não foi atacado nas razões recursais. Incide no caso o enunciado da súmula 283⁄STF ...
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Decisão Monocrática N° 07416034020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Total Logística Farmacêutica Ltda. em face da r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Processo nº 0709358-19.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela de urgência, com os seguintes fundamentos: ?Trata-se de Ação Anulatória com pedido de Tutela de Urgência ajuizada por TOTAL...
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Acórdão nº 2007/0104898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. LEI DELEGADA Nº 04/62. MULTA POR VENDA DE MERCADORIAS ACIMA DO PREÇO TABELADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE. OMISSÃO ... 6. Manutenção do acórdão atacado, que concluiu pela ilegitimidade da recorrida para constar do pólo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... ÇÃO S/A, aberta em 1981, sempre teve como seu objeto social a VENDA DE TECIDOS NO ATACADO. Por sua vez, a Sra. BÁRBARA THALITA nasceu no ... -
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... c) bebidas alcoólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por: ... 1. micro e pequenas cervejarias; ... 2. micro e pequenas ... venda da empresa, o investidor-anjo terá direito de preferência na ...
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Grupo Pão de Açúcar vai vender 71 lojas do Extra para a rede de atacado Assaí por R$ 5,2 bilhões
RIO — O Grupo Pao de Açúcar (GPA) e Assaí informaram em um comunicado na noite desta quinta-feira que firmaram um acordo para a venda de 71 lojas do hipermercado Extra, do GPA, para a rede de atacado, em um negócio de R$ 5,2 bilhões ... Parceria : Dono das marcas Extra e Pão de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... ósito, e adquirir, para si ou para outrem, mercadorias expostas à venda em seus estabelecimentos, ainda que seja a pretexto de consumo particular ... § 5º - A venda será feita por atacado, não podendo cada lote ser de valor inferior a dois contos de réis, ...
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Acórdão Nº 08165708420208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/05/2021
... PREÇO INDICADO DO PRODUTO DESRESPEITADO. PREÇO POR AT ACADO. VENDA CASADA. VALOR PAGO A MAIOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. Enquanto a ... acompanhado de outro, em nada se assemelha com a venda em atacado, em que, conforme a maior quantidade de produtos que se adquire, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1201-004.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
ASSUNTO: SIMPLES NACIONALAno-calendário: 2013EXCLUSÃO DE OFÍCIO. ATIVIDADE ECONÔMICA IMPEDITIVA AO SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDA ALCOÓLICA.É vedada a opção pelo Simples Nacional de microempresa ou empresa de pequeno porte que exerça atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas. O efetivo exercício dessa atividade importa na exclusão obrigatória do referido...
... porte que exerça atividade de produção ou venda no atacado de ... alcoólicas ... O efetivo exercício dessa atividade ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 28377 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280⁄STF. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283⁄STF. ICMS. NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS ... casu não comprovação da efetiva concretização da operação de venda e compra) apto à manutenção do acórdão hostilizado. Aplicação, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009357620174058102), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0800935-76.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENIR NOGUEIRA CASTELO BRANCO ADVOGADO: Renan Lavor De Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO...
... da penhora tinha sido adquirido pelo embargante por meio de compra e venda" aos herdeiros da antiga proprietária, insistiu na manutenção da constri\xC3" ... Em vista disso, o acórdão atacado asseverou que a manutenção da constrição, bem como a futura ...