Venda por medida
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Acórdão nº 2015/0271245-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VENDA", COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA DE MADEIRA \xC2" ... a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RAZOÁVEL QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA E AGINDO COM UM ADOLESCENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. ... venda a terceiros, além de ter agido com um ... -
Acórdão nº 2016/0327759-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza...
... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA" ... CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. Em vista da\xC2" ... tratar-se de uma organização criminosa responsável pela venda ... -
Acórdão nº 2012/0257332-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS.
... ação penal por meio do habeas corpus é medida" excepcional, que somente ... deve ser adotada quando \xC2" ... venda ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CORRETAGEM ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO ... jurisprudencial, na medida em que apurar a similitude fática ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. ... venda de veículos de origem ilícita, tendo o ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... Cada uma das partes ser considerada uma medida ou mdulo ... II - O comprimento ser de vinte mdulos (20. M) ... IV - Reproduz-la em rtulos ou invlucros de produtos expostos venda ... ARTIGO 32 ... As Bandeiras em mau estado de conservao ...
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Lei nº 10.560 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DISPENSADO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 67, de 2002, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez ... o PIS/Pasep e a Cofins, relativamente à receita bruta decorrente da venda de querosene de aviação, incidirá uma única vez, nas vendas realizadas ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... -se-á inclusive aos débitos cuja cobrança seja suspensa por medida administrativa ou judicial, salvo se o contribuinte tiver depositado em ... fiscais que não correspondam a uma efetiva operação de compra e venda ou que tenham sido emitidas em nome de firma ou sociedade inexistente ou ...
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Acórdão nº 2016/0173643-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DA...
... aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. ... balança de precisão e do material para acondicionamento e venda" ... Dessa forma, a prisão processual está devidamente\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0259227-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS, ALÉM DE CELULARES, DINHEIRO E BALANÇA. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO. RECURSO ORDIN
... ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em ... para venda ... -
Acórdão nº 2016/0184146-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO À EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS, A DENOTAR A POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. DELITO PRATICADO, EM...
... VENDA" DE ... DROGA. RÉUS COM DEFENSORES DISTINTOS. DESÍDIA \xC2" ... ser medida" de índole excepcional, deve vir sempre baseada em\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0195209-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART.
... , bem como de desproporcionalidade da medida ... agente, em ponto de venda" de narcóticos e em sua residência, ... é fator que, somado\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0099199-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... especial (violação ao art. 15 da Medida Provisória n. 2.223/2001) sob o enfoque das razões da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS (PRESO COM COCAÍNA E MACONHA EM UM PONTO DE TRÁFICO). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de...
... venda de drogas, inclusive com a ... - Mensagem de Veto Parcial nº 5 de 03/01/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2021 (Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021), que 'Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações'.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 69 de 01/10/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 12, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Acórdão nº 2014/0187142-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 53594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 828. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO RECLAMADO E O OBJETO DO PARADIGMA INVOCADO. 1. O ato reclamado trata de posse fundada em promessa de compra e venda fruída individualmente, enquanto o objeto da medida cautelar concedida na ADPF 828 se restringe a despejos, desocupações,...
... RECLAMAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 828 ... AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ... O ato reclamado trata de posse fundada em promessa de compra e ... venda fruída individualmente, enquanto o objeto da medida cautelar ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. LEI Nº 8.397/1992. OFENSA AO ART. 1º DA LEI Nº 8.009/1992. INDISPONIBILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMA DE DIREITO PÚBLICO DO STJ.1. A orientação do acórdão recorrido foi no sentido de que o caráter de bem de família do bem objeto do bloqueio em sede de medida cautelar...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 80, DE 18 DE AGOSTO DE 1989. Dispõe Sobre a Doação e Venda de Bens Imoveis da União e de Entidades da Administração Federal Indireta, e da Outras Providencias.
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 2. In casu, o...
... CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... encontradas embalagens utilizadas para venda de entorpecentes, balança de ... -
Acórdão nº 1.0534.11.002474-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO - INDÍCIOS DE INCAPACIDADE FÍSICA E MENTAL DO VENDEDOR - ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Considerando a ausência de comprovação da efetiva celebração do negócio de compra e venda de imóvel, bem como a existência de fortes indícios de incapacidade...
... MARIA DA SILVA, nos autos da "Ao Anulatria de Escritura de Compra e Venda c/c Indenizao por Perdas e Danos", movida por MARIA MARTA LEANDRO E PONTES ... -
Acórdão nº 2016/0284374-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O ...
... jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial ... venda de drogas, baseando-se o decreto ... -
Acórdão nº 2016/0205687-3 de T5 - QUINTA TURMA
... medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. 319 do CPP ... através da venda de entorpecentes. Dessa forma, a prisão processual ...