Venda por medida
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... c) o número e a data da nota fiscal de venda; ... d) a espécie, a marca e o modelo; ... e) o calibre e a capacidade ... , exceto nas hipóteses em que o juiz, convencido da necessidade da medida, justificadamente determinar ... § 4º Na hipótese a que se refere o § ...
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Em vigor
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
... do produto, incluindo os gastos previstos com o esforo de venda e com publicidade e propaganda; ... g) o preo do produto que sofreu ... 23 de setembro de 1976, a Lei n 10.213, de 27 de maro de 2001, e a Medida Provisria n 2.230, de 6 de setembro de 2001 ... Braslia, 6 de ...
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Acórdão nº 2007/0262742-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 13.468 - SP (2007/0262742-6) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... A RECURSO ESPECIAL - PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PREENCHIDOS - VENDA DE BENS SALVADOS DE SINISTROS PELA SEGURADORA - NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 603, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. Altera a Medida Provisoria 587, de 9 de Novembro de 2012, que Autoriza para a Safra 2011/2012 o Pagamento de Valor Adicional ao Beneficio Garantia-safra, de que Trata a Lei 10.420, de 10 de Abril de 2002; Amplia para o Ano de 2012 o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004; e Estabelece Medidas para AquisiÇÃo de Milho em GrÃos para o Atendimento ao Programa de Venda BalcÃo Aos Pequenos Criadores Situados Nos Municipios da Area de AtuaÇÃo da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a medida provisória nº 1.676-38, de 1998, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, ... , como definida pela legislação do imposto de renda, proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços ...
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Acórdão nº 2004/0034354-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL TIDA OMO ABUSIVA. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS CHAVES DO IMÓVEL E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 69, de 1989, que o Congresso Nacional aprovou, e eu Nelson ... § 3º. Para os produtos cujos preços de venda estejam sob o controle de órgão do Poder Executivo, a conversão do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
... , ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional, observadas ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 ... § 1º - O preço à vista do ...
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Acórdão nº 2014/0305776-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O arrolamento fiscal trata-se de uma medida acautelatória que visa assegurar a ... ito fiscal, impedindo que o contribuinte/devedor venda, onere ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... a 6 de abril de 2005 é assegurado o direito à aquisição por venda direta do imóvel, nas condições estabelecidas nos arts. 26 e 27 da Lei ... Medida Provisória nº 496, de 2010 ... I - o imóvel objeto da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo ... 22, § 4º); ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ganhos líquidos ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... IV - atividades florestais e pesqueiras ... #Incluído pela Medida" Provisória nº 432, de 2008 ... #Incluído pela Medida Provisória n\xC2" ... ência técnica na implantação de projetos e tarifas de compra e venda de energia elétrica, compatíveis com os custos de prestação de ...
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DECRETO Nº 7633, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
... 1º a 3º, 22 e 23, § 1º, da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, ... D E C R E T A : ... II - o valor da nota fiscal de venda para empresa comercial exportadora - ECE, no caso de exportação via ECE ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... forma e no prazo estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal (Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, art. 30) ... Da Busca em ... ículos empregados no transporte internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na legislação aduaneira ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.023 - SC (2011⁄0100269-2) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROPOSTA PELO ADQUIRENTE VISANDO À ...
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Acórdão nº 2007/0301387-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. WRIT IMPETRADO PELO MP. POSSIBILIDADE. MEDIDA QUE BENEFICIA O PACIENTE. 2. AUSENTE A EFETIVA VENDA DA MERCADORIA, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras ... I - o produto, mediante sua venda em leilão a ser realizado em bolsa de mercadorias; ou ... II - o CDA ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... Art. 9º A venda dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa Alimenta Brasil será realizada por meio de leilões eletrônicos ou em balcão e terá como ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, por meio de oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da ...
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 4o Poderá ser dispensada a licitação na venda dos imóveis de que trata o caput, respeitado o valor de mercado, quando o adquirente for: ... I - outro órgão ou entidade da administração, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... edifício da sede da loteria federal haverá lugar apropriado para a venda direta de bilhetes ao público, sem ágio ... § 2º A loteria ... redigida durante a extração, consignando os números premiados à medida que saírem da urna. A lista impressa, entretanto, para maior facilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... , estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à medida" que se forem adaptando à civilização do País ... ?Art. 233. O marido \xC3" ... em companhia do marido, e ainda que a doação se dissimule em venda" ou outro contrato; ... V - Dispor dos bens adquiridos na conformidade do n\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alienação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Presidente da República, adotou a Medida Provisória nº 1.707-4, de 1998, que O Congresso Nacional aprovou, e eu, ... 13 da Lei nº 9.636, de 1998 ... Art. 4º A venda dos imóveis de que trata o artigo anterior poderá ser realizada mediante ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... serviços a terceiros ou na produção de outros bens destinados a venda ... entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrogável na medida da extensão do prazo estabelecido no contrato, observado o disposto no ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... em razão da instauração de procedimento administrativo ou de medida de fiscalização; ... IX – cientificar a empresa quanto a atos ... e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização; e ... II – o aproveitamento dos subprodutos ...