vender mais em menos tempo
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Em vigor
Código Penal
... Lei penal no tempo ... ARTIGO 2 ... Ninguém pode ser ... estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... #Incluído pela Lei nº ... ó responde o agente que o houver causado ao menos" culposamente ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... ou membros, o qual deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: ... #Incluído ... de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e ... #Incluído pela ... 3o Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, serão observados o princípio ... ARTIGO 41-F ... Vender ingressos de evento esportivo, por preço ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... seletivo a instituição que apresentar mais de uma ou nenhuma proposta técnica ou mais de ... Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... Art. 45. Não serão ... ário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de ... publicado durante 3 (três) dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação local ou ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Retroatividade de lei mais benigna ... 1º A lei posterior que, de ... de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se ... o agente quando os houver causado, pelo menos, culposamente ... Êrro de direito ... Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... Os loteamentos devero atender, pelo menos, aos seguintes requisitos: ... I - as reas ... 3 Caso se constate, a qualquer tempo, que a certido da matrcula apresentada como atual no tem mais correspondncia com os registros e averbaes ... ARTIGO 37 ... vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas ... ômico do país, especialmente das regiões menos desenvolvidas; ... VI - importados sob o ... II - quando uma delas vender à outra produto tributado de sua fabricação, ... ótese do parágrafo anterior, em qualquer tempo, antes ocorrida a prescrição, o processo ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... capitais dos Estados e dos Municípios com mais" de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condi\xC3" ... ípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em ... V - vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, ... regularmente poderão, a qualquer tempo, entregá-las à Polícia Federal, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... , a sociedade corretora poderá ser membro de mais de uma Bôlsa de Valôres ... § 4º Os ... ção da sociedade corresponde ao subscrito menos as ações adquiridas e em tesouraria ... vender ou revender o Título a pessoa física deverá: ... , se a sociedade adquirente vier, a qualquer tempo, a alienar o terreno ou transferir o direito à ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco ... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao conteúdo do Plano Nacional ... III - perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo ... , remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, ... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e ... - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e ... A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ção no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, ... nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor ... § 2º O depositante pode, a qualquer tempo, extinguir a custódia e pedir a devolução dos ... II- mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente poder ser requerida por todas ... , de produzir, usar, colocar venda, vender ou importar com estes propsitos: ... I - ... de nulidade poder ser proposta a qualquer tempo da vigncia da patente, pelo INPI ou por qualquer ... e pedido de patente e contemplar, pelo menos: ... #Includo pela Lei n 14.200, de 2021 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos ... institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada ... § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando ... ARTIGO 241 ... Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Parágrafo único. Quando pelo menos uma das aeronaves envolvidas for brasileira, ... natureza permanente ou temporária, e tudo mais que possa embaraçar as operações de aeronaves ... c) o tempo empregado, as despesas e prejuízos suportados ... seus agentes financeiros, poderá aquela vender em leilão as referidas aeronaves pelo valor da ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... c) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, ... residencial pode ser vendida, ou prometida vender ou ceder, com o benefício de pagamentos regidos ... comprador ou promitente cessionário de mais de uma habitação, desejar aliená-la de modo a ... ção para funcionar será concedida por tempo indeterminado, enquanto a sociedade observar as ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na ... não tenha sido comercializado durante pelo menos o tempo correspondente aos dois terços finais do ... mais seis meses, a critério da autoridade sanitária, ... III - vender ou expor à venda produto cujo prazo da validade ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... A LCI poderá ser garantida por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do principal ... deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados ... § 2º A ... composta de três membros, pelo menos, escolhidos entre os adquirentes, para ... ou mora da obrigação garantida, poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... § 1º Não poderá ser realizada mais de uma declaração dos créditos financeiros de ... ária desta Lei será punida, a qualquer tempo, com a suspensão dos benefícios, sem prejuízo ... ária, com elementos dos quais pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as ... II - importar, vender ou distribuir por outro modo, para fins ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... pessoa jurídica em que noventa por cento ou mais de suas receitas de exportação houverem sido ... II - a qualquer tempo e a qualquer título, para pessoa física ou ... 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e eventos semelhantes, com ... que comporte algarismos e letras de, pelo menos, cinco décimos de milímetro de altura ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel ... - mista, quando o objeto da cessão abranger mais de uma das modalidades de parceria definidas nos ... óvel rural arrendado não está obrigado a vender parcela ou parcelas arrendadas, se estas não ... o risco, assegurando-se ao locador, pelo menos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á o não-reconhecimento de tratamento mais benéfico de natureza tarifária, tributária ou ... ção Latino-Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas em nível mais ... A autoridade aduaneira poderá, a qualquer tempo, promover as diligências necessárias para ... como de utilidade pública poderão vender em feiras, bazares e eventos semelhantes, com ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... § 4º É vedada a realização de mais de um seguro cobrindo o mesmo objeto ou ... ão for suficiente para o pagamento de pelo menos a metade dos credores quirografários, ou se ... arrecadados pela administradora, a qualquer tempo, devem ser depositados e aplicados, desde a sua ... e) transigir; ... f) vender valôres móveis e bens imóveis ... ARTIGO ...