vetorização
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Acórdão nº 1.0317.11.007835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - OCUPAÇÃO PARCIAL DE BEM PARTICULAR PELO PODER PÚBLICO - ÁREA URBANA REMANESCENTE INSERVÍVEL - MEDIDA INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO EXIGIDO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO - ANEXAÇÃO DA PARCELA RESTANTE DO BEM EXPROPRIADO À IMÓVEL CONTÍGUO - IMPOSSIBILIDADE - JUSTA INDENIZAÇÃO - VALOR INTEGRAL DO IMÓVEL,...
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Acórdão nº 1.0317.11.007835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - OCUPAÇÃO PARCIAL DE BEM PARTICULAR PELO PODER PÚBLICO - ÁREA URBANA REMANESCENTE INSERVÍVEL - MEDIDA INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO EXIGIDO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO - ANEXAÇÃO DA PARCELA RESTANTE DO BEM EXPROPRIADO À IMÓVEL CONTÍGUO - IMPOSSIBILIDADE - JUSTA INDENIZAÇÃO - VALOR INTEGRAL DO IMÓVEL,...
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TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... vetorização das unidades ... imobiliárias em camadas no formato ... "shapefile" ou "geopackage"; ... elaboração do cadastro imobiliário, com ...
- Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
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SECRETARIAS - D.O. nº 28526 de 23/06/2023 - Instrução Normativa nº 04, de 21 de junho de 2023.
... XI - AERLC - área de excedente de reserva legal para ... compensação ... §1º A vetorização das áreas acima identificadas deve observar ... as bases de referências oficiais de hidrografia, de identificação de tipologia ... e de uso ...
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Acórdão Nº 5039625-78.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO IMEDIATO DO EMBARGO DA ÁREA E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM DÍVIDA ATIVA. ALEGAÇÕES DE QUE SE TRATA DE ÁREA CONSOLIDADA, DESTINADA A CULTIVO AGRÍCOLA E ATIVIDADE PECUÁRIA, ALÉM DE FALTA DE PROVAS SOBRE O IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA QUE ACARRETA A ANULAÇÃO DO...
- Acórdão Nº 5007822-12.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... 14.600 ui), vetorização das unidades imobiliárias em camadas no formato "shapefile" ou "geopackage"; elaboração do cadastro imobiliário, com verificação e apontamento ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços visando a elaboração do aerolevantamento com vetorização do Município de Jequeri, referente a 02 Distritos (São Sebastião do Grota e São Vicente do Grama). Prefeitura Municipal de Jequeri/MG. Av ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... 350.000 ui), Vetorização das unidades imobiliárias em camadas no formato "Shapefile" ou "GeoPackage"; Elaboração do Cadastro Imobiliário, com verificação e apontamento ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... ção de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Engenharia e Tecnologia da Informação para Aerolevantamento; Vetorização", Restituição e Produção de Mapas Temáticos; Atualização da Base Imobiliária Cadastral, Levantamento Planialtimétrico Cadastral, Assessoria T\xC3" ...
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aviso PREGÃO ELETRÔNICO nº 702/2021
... /2021 - PROCESSO 21.0.000081743-8, para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, para Contratação de Empresa para a execução de serviços de vetorização de matrículas de imóveis do Município de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL. SESSÃO PÚBLICA: será às 10h do dia 29 de março de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ço global, de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia e Tecnologia da Informação para aerolevantamento; vetorização", restituição e produção de mapas temáticos; atualização da base imobiliária cadastral, levantamento planialtimétrico cadastral, assessoria t\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... aerofotogramétrico, modelo digital superfície (mds) e modelo digital de terreno (mdt), através do vôo tripulado; laser scanner; vetorização das parcelas territoriais e unidades imobiliárias em camadas no formato "shapefile" ou "geopackage", garantindo todas as informações necessárias ...
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Aviso de Licitação Pregão Presencial 46/2020
... 25.000 ui); vetorização das unidades imobiliárias em camadas no formato "Shapefile" ou "GeoPackage" e fornecimento de cessão de licença de uso por prazo definitivo de ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2021
... e revistas de caráter normal ou científico, incluindo: diagramação, paginação, ilustração, digitalização, digitação, vetorização, seleção de imagens, impressão de provas digitais); elaboração e/ou conversão de arquivos para mídias digitais de publicações do CFF, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... aerofotogramétrico, modelo digital superfície (mds) e modelo digital de terreno (mdt), através do vôo tripulado; laser scanner; vetorização das parcelas territoriais e unidades imobiliárias em camadas no formato "shapefile" ou "geopackage", garantindo todas as informações necessárias ...
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Acórdão nº 50004104920228210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Não verificada a alegada nulidade processual por malferimento ao disposto no art. 226, Código de Processo Penal. Preliminar rejeitada. 2. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e...
... circunstância que transborda a elementar do tipo (que não exige que a violência deixe vestígios) e, portanto, pode ser utilizada na vetorização negativa da pena base. A vítima não contribuiu para a realização do delito. Assim, fixo a pena base em 05 (cinco) anos de reclusão, sendo esta a ... -
Acórdão Nº 5038916-09.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE ÁREA AMBIENTAL. DECISÃO QUE IMPÔS A ELABORAÇÃO DE PRAD PARA RECUPERAÇÃO DO LOCAL. RESISTÊNCIA DO REQUERIDO. LAUDO PERICIAL UNILATERAL INCONCLUSIVO DE QUE A ÁREA EM DISCUSSÃO SE TRATA REALMENTE DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). NECESSIDADE DE ELASTECER O CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO SUSPENSA. RECURSO PROVIDO.
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Acórdão Nº 0301036-55.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. NATUREZA ESTRUTURANTE: INVERSÃO
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aviso DE SUSPENSÃOTomada de Preços nº 2/2021
... 14.600 ui), vetorização das unidades imobiliárias em camadas no formato "shapefile" ou "geopackage"; elaboração do cadastro imobiliário, com verificação e apontamento ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018
... Execução de cadastramento e recadastramento de unidades imobiliárias; vetorização das áreas edificadas através da imagem; Implantação de Sistema de Informação Geográfica 100% WEB para gestão, atualização e integração do ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018
... Execução de cadastramento e recadastramento de unidades imobiliárias; vetorização das áreas edificadas através da imagem; Implantação de Sistema de Informação Geográfica 100% WEB para gestão, atualização e integração do ...
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avisos de licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2021
... ção de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia e tecnologia da informação para aerolevantamento; vetorização", restituição e produção de mapas temáticos; atualização da base imobiliária cadastral, levantamento planialtimétrico cadastral, assessoria t\xC3" ...
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AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Presencial Nº 46/2020
... 25.000 ui); vetorização das unidades imobiliárias em camadas no formato "Shapefile" ou "GeoPackage" e fornecimento de cessão de licença de uso por prazo definitivo de ...