vide rsf nº 12 1971

RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2691 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL RELATIVOS AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE PUBLICAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS LIMITES FIXADOS E DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, SOB RESSALVAS. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIAS.

... Para a Unio, essa situao vigorou at 31/12/2020, momento em que se ps termo, para fins ... Vide trecho a seguir do Relatrio: 6.1.11. Deliberao ...