decreto lei 53037
-
Acórdãos nº 0002397-96.2012.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... 7° do Decreto- lei n. 53.037/2008. Inocorrência da ilegalidade. Legalidade da ...
-
Acórdãos nº 0002209-94.2011.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
... 22 da LC 444/85, regulado pelo art. 7° do Decreto-lei n. 53.037/2008. MÉRITO. Impossibilidade de recebimento da ...
-
Acórdãos nº 0001731-91.2011.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Encerramento do ano letivo. Perda ...
-
Acórdãos nº 0000093-65.2013.8.26.0047 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
... Decreto Estadual nº 53.037/08 e Lei Complementar nº 444/85 ...
-
Acórdãos nº 0002825-69.2011.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2013
... Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Encerramento do ano letivo. Perda ...
-
Acórdãos nº 0004512-42.2012.8.26.0572 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... nº 444/85, não pode ser vedada com base em decreto regulamentador (Decreto Estadual n° 53.037/08), que traz ...
- Acórdãos nº 0001459-24.2013.8.26.0344 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
-
Acórdãos nº 0002163-08.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Incidência do artigo 7º, inciso I, do Decreto Estadual 53.037/08. Encerramento do ano letivo de 2011 ...
-
Acórdãos nº 0302783-43.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... EM SUBSTITUIÇÃO LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 53.037/08, ALTERADO PELO DECRETO Nº 53.161/08 ...
-
Atos administrativos, Resolução CECA nº. 001/2023 Estabelece prazos para atendimentos de demandas administrativas para el
... ão Ambiental - CECAno uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto Estadual ... 53.037 de 20 de maio de 2016, a Lei 9.985 de 18 de julho de ...
-
Acórdãos nº 1001069-43.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... de pedir a negativa administrativa, calçada no artigo 18 do Decreto Estadual nº 53.037/2008, à participação da impetrante ...
-
Acórdãos nº 0031503-94.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... LEI COMPLEMENTAR Nº 444/1985, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 53.037/2008, COM ALTERAÇÕES DADAS PELO DECRETO Nº ...
-
Acórdãos nº 0001324-60.2013.8.26.0619 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... estar em estágio probatório Possibilidade Decreto nº 53.037/2008 (alterado pelo Decreto nº 53.161/08) ...
-
Acórdãos nº 0001105-28.2013.8.26.0302 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... encontra em estágio probatório Inteligência do Decreto nº 53.037/08 Recurso de ofício provido. Vistos, etc. Cuida-se ...
-
Acórdãos nº 0000263-59.2011.8.26.0030 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2011
... -se em estágio probatório Legalidade do Decreto nº 53.037/08 que não extrapola os fins da referida Lei, ...
-
Acórdãos nº 0042363-23.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... NECESSÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DECRETO" Nº 53.037/2008 ESTÁGIO PROBATÓRIO CONCURSO DE REMO\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0003382-85.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... 18 do Decreto Estadual nº 53.037/08, em sintonia com a delegação do ...
-
Acórdãos nº 0041946-70.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... em estágio probatório Inteligência do Decreto nº 53.037/08 Afastada a tese da carência da ação, ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... o qual foi nomeado por Decreto de 21, publicado em 22/12/2007 ... ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO ... Lei Complementar 444/85, Decreto 53037, de 28-05-2008, alte- ... rado pelo Decreto 53161, de 24-06-2008, alterado ...
-
Acórdãos nº 0002139-52.2013.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... cumularem mais de 12 ausências no ano anterior Decreto nº 53.037/08, alterado pelo Decreto 53.161/08 Ilegalidade ...
-
Acórdãos nº 0054407-74.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... estar em estágio probatório, nos termos do Decreto n. 53.037/08, com alterações efetuadas pelo Decreto n ...
-
Acórdãos nº 0003886-64.2011.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... da inscrição com fundamento no artigo 18 do Decreto 53.037/08 - Integrante do Quadro do Magistério que se encontra no ...
-
Acórdãos nº 0002135-15.2013.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... Declaração direta de inconstitucionalidade de Decreto Estadual Afastada - Norma de efeitos concretos e não ...
-
Acórdãos nº 0000156-44.2013.8.26.0030 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... que previa a necessidade de regulamentação Decreto que não traz nenhuma inovação em relação à lei, mas ...
-
Acórdãos nº 0039420-33.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
... participar de processo de atribuição de vaga Decreto nº 53.037/2008 (supedâneo da proibição) que teria ...